Leia as assertivas e ao final marque a opção correta:
I - O consentimento do ofendido é causa de extinção da
tipicidade, sempre que apreça expressa ou tacitamente no tipo
de injusto, como condição que deve estar necessariamente
presente para funcionar como excludente.
II - Ainda a respeito da disciplina da ilicitude, é possível
constatar que o nosso Código Penal relaciona quatro causas de
exclusão da ilicitude, mas apenas explicitou conceitualmente
duas delas em sua Parte Geral.
III - Age em legitima defesa de direito difuso de terceiros, a
equipe policial que ingressa no interior de uma residência para prender em flagrante delito uma pessoa que lá se encontra,
mantendo escondida em seu interior, farta quantidade de droga.
IV - Segundo a teoria da ratio essendi, a prática de uma
conduta típica indicia sempre a sua própria ilicitude, de modo
que se resultar provado que o agente agiu em legítima defesa,
teremos o caso de uma conduta típica, mas com a exclusão de
sua antijuridicidade.
V - No que concerne ao instituto do estado de necessidade
adotado pelo legislador pátrio, é possível afirmar que age em
estado de necessidade exculpante, a equipe policial que
ingressa no interior de uma residência para prender quem se
encontra em flagrante delito.
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