21 Q168899 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FMP RS • TCE RS • Auditor Público Externo No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que: a) orienta-se pelas leis vigentes ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessários à confirmação do direito. ✂️ b) inclui todas as vantagens que, depois do ato de aposentação, venham a ser conferidas aos servidores ativos. ✂️ c) inclui, dentre outros, o auxílio-alimentação. ✂️ d) contempla exclusivamente o auxílio-alimentação. ✂️ e) garante de modo absoluto a paridade de vencimentos com os servidores ativos para os aposentados que tenham ingressado no serviço público depois da vigência da Emenda Constitucional nº 47. ✂️ Resolver
22 Q465314 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • FCC • TCE CE • Auditor Observados os requisitos legais, o benefício da aposentadoria por idade a) poderá, em regra, ser concedida ao trabalhador rural, quando, cumprida a carência, forem completados 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher. ✂️ b) consistirá, em regra, numa renda mensal de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 contribuições mensais, até o máximo de 30%. ✂️ c) não poderá, em regra, resultar da transformação do benefício de aposentadoria por invalidez, havendo expressa vedação legal neste sentido. ✂️ d) de segurado empregado será devida a partir da data do desligamento do emprego, se for requerida até 180 dias após a data do efetivo desligamento. ✂️ e) possui, em regra, o período de carência de 90 contribuições mensais e não pode ser concedida de forma compulsória. ✂️ Resolver
23 Q217292 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por idade • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência Área de Direito 📖 Texto associado ▼ Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca doRGPS, julgue os itens seguintes. Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
24 Q991771 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por Idade • IBADE • RBPREV AC • Contador • 2023 A aposentadoria por idade prevista no Regime Geral de Previdência Social será devida ao trabalhador rural, na condição de segurado especial da previdência, que cumprir a carência mínima de 180 meses e completar no mínimo: a) 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher. ✂️ b) 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. ✂️ c) 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher. ✂️ d) 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher. ✂️ e) 25 anos de tempo de contribuição. ✂️ Resolver