Questões de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF com Gabarito (Comentado)

21Q134055 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e eficácia das normas constitucionais e do controle de constitucionalidade.

Concedida medida liminar nos autos de uma ação de argüição de descumprimento a preceito fundamental (ADPF), poderá o STF determinar a suspensão dos processos em curso ou os efeitos das decisões judiciais já proferidas, inclusive da coisa julgada, que apresentem relação com a matéria objeto dessa ADPF.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

22Q160886 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva acerca de controle de
constitucionalidade, a ser julgada com base na CF e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador de determinado estado da Federação ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental, com o objetivo de impugnar portaria editada por secretaria do estado. Nessa situação, a referida ação deve ser conhecida como ação direta de inconstitucionalidade, meio eficaz para impugnar a norma.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

23Q924029 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção incorreta com relação à argüição de descumprimento de preceito fundamental.

✂️ a) As decisões de mérito, em argüição de descumprimento de preceito fundamental, possuem efeito vinculante.
✂️ b) A argüição de descumprimento de preceito fundamental não será admitida quando houver outro meio eficaz para sanar a lesividade.
✂️ c) Cabe reclamação ao STF quando for descumprida uma decisão tomada em argüição de descumprimento de preceito fundamental.
✂️ d) Qualquer cidadão pode propor argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Questões de Concursos Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF

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21Q134055 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

22Q160886 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

23Q924029 | Direito Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE