Questões de Concursos: As leis orçamentárias

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11 Q956545 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Técnico em Contabilidade, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei deResponsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre:

12 Q955709 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Assistente em Administração, UFPB, IBFC, 2025

______ é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

13 Q953452 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Técnico Administrativo, TCERR, FGV, 2025

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988, avalie se as assertivas a seguir estão contempladas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias:

I. Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
II. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Está correto o que se afirma em

14 Q953453 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Técnico Administrativo, TCERR, FGV, 2025

O Plano Plurianual possui duração de
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