Questões de Aspectos Constitucionais com Gabarito (Comentado)

21Q843502 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Terapeuta Ocupacional, ADMeTEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde.

II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) As duas afirmativas são verdadeiras.
✂️ b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
✂️ c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
✂️ d) As duas afirmativas são falsas.

22Q859119 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Prefeitura de Mataraca PB Técnico de Enfermagem, CONTEMAX, 2020

Constituir, portanto, a saúde como um direito de todos e dever do Estado implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ter direito. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país. A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

✂️ a) um direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
✂️ b) um dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
✂️ c) um direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
✂️ d) um direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
✂️ e) um direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

23Q1054488 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Assistente Administrativo, HEMOBRÁS, FCC

Nos termos da Lei nº 10.205/2001, os órgãos e entidades que executam ou venham a executar atividades hemoterápicas estão sujeitos, obrigatoriamente, à autorização

✂️ a) trimestral, concedida pelo Ministério da Saúde em caráter irrevogável.
✂️ b) semestral, concedida pelo Ministério da Saúde em caráter revogável.
✂️ c) anual concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
✂️ d) semestral concedida, em cada nível de governo, pelo Órgão de Vigilância Sanitária, obedecidas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
✂️ e) anual, concedida pelo Ministério da Saúde em caráter revogável.

Questões de Concursos Aspectos Constitucionais

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21Q843502 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE Terapeuta Ocupacional, ADMeTEC, 2020

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23Q1054488 | Direito Sanitário, Aspectos Constitucionais, Assistente Administrativo, HEMOBRÁS, FCC