Questões de Concursos: Aspectos gerais do Direito Societário

11 Q927044 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Em razão das medidas de isolamento social propagadas nos anos de 2020 e 2021, muitos administradores precisaram de orientação quanto à licitude da realização de reuniões ou assembleias de sócios nas sociedades limitadas, de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas com a possibilidade de participação remota de sócio, inclusive proferindo voto.

Assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta.

a) Na sociedade limitada é vedada tanto a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.
b) Na sociedade limitada é vedada a reunião ou assembleia de sócios, de forma digital, mas é possível a participação de sócio e o voto à distância.
c) Na sociedade limitada é vedada a participação e voto à distância nas reuniões e assembleias, mas é possível a reunião ou assembleia de forma digital.
d) Na sociedade limitada é possível tanto a reunião ou a assembleia de sócios, de forma digital, quanto a participação do sócio e o voto à distância.

12 Q926969 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

Andropoulos Inc. é uma sociedade constituída na Grécia, com sede em Atenas e sócios de nacionalidade grega, exceto a sócia Querência, brasileira nata, que detém participação de 80% do capital, dividido em quotas.
Se essa sociedade quiser atuar no Brasil por meio de uma sucursal em São Paulo/SP, será necessário

a) ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões, exceto receber citação judicial pela sociedade.
b) transferir sua sede para o Brasil, na hipótese de nacionalizar-se, mediante deliberação unânime de seus sócios, independentemente de autorização do Poder Executivo.
c) obter autorização do Poder Executivo e, em até seis meses do início de sua atividade, realizar sua inscrição na Junta Comercial do Estado de São Paulo, lugar em que deve se estabelecer.
d) sujeitar-se às leis e aos tribunais brasileiros quanto às operações praticadas no Brasil, e qualquer modificação no contrato dependerá da aprovação do Poder Executivo para produzir efeitos no país.

13 Q866008 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase, OAB, FGV

O contrato da sociedade do tipo simples Angélica Médicos Associados é omisso quanto à possibilidade de sucessão por morte de sócio. Inocência, uma das sócias, consulta você para saber qual a regra prevista no Código Civil para esse caso. Você respondeu corretamente que, com a morte de sócio,

a) opera-se a dissolução da sociedade de pleno direito. Caberá a liquidação da quota do sócio falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base no último balanço aprovado, salvo disposição contratual em contrário.
b) opera-se a sucessão dos herdeiros do sócio falecido na sociedade. Os herdeiros poderão pleitear o levantamento de balanço de resultado econômico para verificação da situação patrimonial da sociedade à data do óbito, salvo disposição contratual em contrário.
c) opera-se a resolução da sociedade em relação ao sócio falecido. Caberá a liquidação da quota do falecido, cujo valor, considerado pelo montante efetivamente realizado, será apurado, com base na situação patrimonial da sociedade à data do óbito, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.
d) opera-se a substituição do sócio falecido mediante acordo dos sócios remanescentes com os herdeiros. Os herdeiros poderão pleitear a liquidação da quota com base no valor econômico da sociedade, a ser apurado em avaliação por três peritos ou por sociedade especializada, mediante laudo fundamentado, salvo disposição contratual em contrário.

14 Q957549 | Direito Empresarial (Comercial), Aspectos gerais do Direito Societário, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

Considerando que as ações são títulos representativos da menor fração de capital social de uma empresa, assinale a alternativa incorreta.

a) As ações preferenciais garantem prioridade no recebimento de dividendos.
b) As ações de compra e venda não são registradas no sistema eletrônico de negociação.
c) Cada ação ordinária equivale a um voto nas assembleias da empresa.
d) As ações preferenciais não atribuem ao seu titular o direito de voto.
e) As ações ordinárias dão direito ao acionista de votar nas assembleias.

15 Q975472 | Direito Empresarial (Comercial), Aspectos gerais do Direito Societário, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

a) o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
b) a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
c) a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
d) a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
e) o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

Questões de Concursos: Aspectos gerais do Direito Societário

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11 Q927044 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

12 Q926969 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase, OAB, FGV, 2021

13 Q866008 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Primeira Fase, OAB, FGV

14 Q957549 | Direito Empresarial (Comercial), Aspectos gerais do Direito Societário, Técnico Bancário Todos os Polos, BANPARÁ, Fundação CETAP, 2025

15 Q975472 | Direito Empresarial (Comercial), Aspectos gerais do Direito Societário, Juiz de Direito Substituto, TJBA, CESPE / CEBRASPE

16 Q962956 | Direito Empresarial (Comercial), Aspectos gerais do Direito Societário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

17 Q962959 | Direito Empresarial (Comercial), Aspectos gerais do Direito Societário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE