Questões de Concursos Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Analise os textos a seguir.

TEXTO I

Não resta dúvida de que o fenômeno da judicialização da saúde pública existe e, se não tratado da maneira adequada, poderá gerar maiores prejuízos, não apenas aos cidadãos, como também ao Estado, em razão da desestruturação do orçamento público e, até mesmo, diante da possibilidade de um colapso do sistema público de saúde. Em particular, a judicialização de medicamentos é consequência direta da ineficiência das políticas públicas de saúde e de assistência farmacêutica dentro da complexidade do sistema.

(http://www.cff.org.br/userfiles/CARTILHA%2JUDICIALIZA

%C3%87%C3%83O%20-%20FINAL.pdf)

TEXTO II

Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS.

(http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103­

-73312016000401335&Ing=en&nrm=iso>. access on 20 Nov. 2019.

http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73312016000400014)