Questões de Concursos: Assistência Social

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11 Q440578 | Direito Constitucional, Assistência Social, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.

12 Q14809 | Serviço Social, Assistência Social, Assistente Social, UFF, COSEAC

O Conselho Nacional de Assistência Social está ligado diretamente ao(à)

13 Q14810 | Serviço Social, Assistência Social, Assistente Social, UFF, COSEAC

O Decreto nº 7.237/2010, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009 dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social para obtenção da isenção das contribuições para seguridade social. Para obter esse certificado, as entidades deverão, no atendimento às demandas, obedecer ao princípio da:

14 Q445487 | Direito Constitucional, Assistência Social, Especialista na Educação, Prefeitura de Macapá AP, FCC, 2018

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas sociais ganham nova configuração e há necessidade de explicitar a concepção de esfera pública definindo alguns dos seus elementos constitutivos, dentre eles o controle social, entendido como

16 Q657920 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com a nova Política Nacional de Serviço Social (PNAS/2004), o SUAS é um sistema

17 Q138452 | Serviço Social, Assistência Social, Analista Judiciário Assistência Social, TJ AP, FCC

Atuando como assistente social junto ao judiciário você foi chamado a identificar na rede de serviços da comarca aqueles relacionados à proteção social especial da política de assistência social tendo identificado os:

18 Q431308 | Direito Constitucional, Assistência Social, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

A articulação entre trabalho, direitos e proteção social, que configurou os padrões de regulação socioestatal do Estado de Bem-Estar Social, sequer foi alcançada pelo sistema de proteção social brasileiro. Este fundou-se e vinculou-se a Constituição Federal de 1988,

19 Q133141 | Serviço Social, Assistência Social, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

A Assistência Social está constituída como política pública, fruto de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. São marcos na história da Assistência Social no Brasil a

I. Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II aprovação da NOB-RH/SUAS e o Plano Decenal de Assistência Social.

III. instalação do Conselho Nacional de Assistência Social e a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome.

Está correto o que se afirma em

20 Q435468 | Direito Constitucional, Assistência Social, Assistente Social, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP

A Constituição Federal brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, mudanças fundamentais ao acrescentar na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. De acordo com previsões contidas no artigo 203 da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos:

I. o resgate da dívida histórica para com os mais necessitados;

II. o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III. a proteção à família e aos deficientes excluídos da vida escolar;

IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho;

V. a garantia de ½ salário mínimo à pessoa portadora de deficiência.

Está correto apenas o que se afirma em

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