Questões de Concursos Assistência Social

Assinale a opção correta relativa ao Sistema Tributário Nacional, às Finanças Públicas, normas gerais e orçamento público e às Políticas Públicas na Constituição Federal de 1988.

É consenso na literatura da profissão que os assistentes sociais, cada vez mais, estão sendo convocados a atuar na avaliação de políticas e programas sociais. Com relação à avaliação de políticas e de programas sociais, julgue os próximos itens.

O arcabouço teórico-metodológico adotado como referência pelo avaliador determina o conjunto de fatores e indicadores utilizados na análise de diferentes políticas sociais.

O estatuto de política pública de seguridade social conferido à assistência social pela Constituição Federal e pela LOAS ? Lei Orgânica de Assistência Social requer universalização de direitos, transparência orçamentária e controle social, a serem assegurados pelo comando único nas três esferas de governo

PORQUE
O sistema de relações institucionais adotado no passado recente pela assistência social foi mais um modo separatista do que aglutinador, que revelou o predomínio do entendimento neoliberal do Estado como mínimo.

A nova concepção de assistência social como direito à proteção social e direito à seguridade social tem um duplo efeito: suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento e desenvolver capacidades para maior autonomia. Mediante essa nova concepção, é correto afirmar que a

A busca da interdisciplinaridade, além de ser um empreen- dimento de ordem filosófica, científica e educativa, corresponde também a um desafio, por se constituir num ato político de extrema relevância para a consecução do projeto de formação profissional do assistente social. Com base nisso é INCORRETO dizer que

Atuando como assistente social junto ao judiciário você foi chamado a identificar na rede de serviços da comarca aqueles relacionados à proteção social especial da política de assistência social tendo identificado os:

A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. Esses programas, incluídos nos planos nacionais de Educação, têm como objetivos

Com a Constituição de 1988, tem início o processo de construção de uma nova matriz para a Assistência Social, quando se afirma que a assistência social

Acerca dos direitos sociais e da ordem social, julgue os itens a seguir.

A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social.

A Constituição Federal em seu artigo 203, estabelece que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem como objetivo

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

É compatível com a Constituição Federal (CF) o custeio de programas de assistência social mediante a utilização de receitas provenientes de contribuição para a seguridade social.

Toda e qualquer forma de trabalho, especificamente a do Serviço Social, deve passar por três momentos teorica- mente seqüenciais: I , II e III ; momentos que se imbricam, se inter-relacionam, vão e voltam em um movimento dinâmico, não-linear e que são imprescindíveis para a realização da ação profissional. Preenchem corretamente as lacunas I, II e III acima:

Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência à saúde pela iniciativa privada:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

II. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. Em regra, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

IV. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não possuem qualquer tipo de preferência na participação complementar do sistema único de saúde.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social.

Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.

Um dos direitos assegurados no âmbito da assistência social é o beneficio de prestação continuada, que está dirigido à população idosa e às pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho, com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Assinale a alternativa que complementa o parágrafo seguinte.

A nova política pública de assistência social, resultante de um processo contínuo de lutas e conquistas, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, exige que os

No ano de 2005, um órgão público federal repassou recursos do orçamento da União a uma organização nãogovernamental (ONG) instituída em 2004. O repasse foi efetuado por meio de convênio, cujo objeto era a prestação de assistência a crianças e adolescentes carentes. Uma auditoria realizada pelo órgão repassador dos recursos comprovou a não-execução do objeto do convênio.

Conforme disposto na Constituição Federal, o amparo a crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da assistência social, que é prestada a quem dela necessitar independentemente de contribuição à seguridade social. As ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes, sendo uma das diretrizes básicas a coordenação e execução de programas por entidades beneficentes e de assistência social.

Analise:

I. Eqüidade na forma de participação no custeio;

II. Singularidade da cobertura e do atendimento;

III. Igualdade da base de financiamento;

IV. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são objetivos da seguridade social APENAS os indicados em

Assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.