Questões de Concursos Assistência Social no Serviço Social

Ao atender Moana, uma jovem com 20 anos portadora de deficiência intelectual, o assistente social Sérgio observa que a moça se encontra em situação de total dependência, pois não possui família ou amigos na cidade.
Sérgio então encaminha a usuária ao Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social, a fim de que ela seja colocada em uma unidade de:

Controle social é um princípio fundamental da assistência social, previsto no texto constitucional, e sua efetivação ocorre por meio da organização e da participação dos usuários nas instâncias de deliberação das políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a estruturação das ações governamentais no campo da assistência social, visando garantir eficiência, equidade e democracia nas decisões. Considerando os aspectos relacionados à forma de organização administrativa das ações socioassistenciais, assinale a alternativa correta.

As ações da Assistência Social se organizam em dois níveis de complexidade: proteção social básica e proteção social especial. Cada uma possui objetivos, portas de entrada e serviços próprios, definidos segundo o grau de vulnerabilidade ou violação de direitos vivenciado pelos usuários. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A proteção social especial é dividida em média e alta complexidade, voltada para situações que envolvam a ruptura de vínculos ou ameaça/violação de direitos.
(__)A proteção social básica inclui, entre seus serviços, as unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de abandono ou negligência.
(__)O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a principal porta de entrada para os serviços de média complexidade da proteção social especial.
(__)A proteção social básica visa prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio de serviços como o PAIF e o SCFV.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e nas discussões sobre direitos geracionais, arranjos familiares contemporâneos e famílias monoparentais, assinale a alternativa CORRETA:

Às pessoas idosas, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado um benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Estamos nos referindo ao(à)

João, pessoa com deficiência física de natureza motora, vive com o pai, a mãe e três irmãos solteiros, sendo todos maiores de 21 anos. Apesar de receber uma pensão especial de natureza indenizatória, no valor de um salário mínimo, tendo a família a renda mensal total de três salários mínimos, requereu a fruição do benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, sob o argumento de não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O requerimento, no entanto, foi denegado, sob o argumento de não terem sido preenchidos os requisitos legais. João, no entanto, ficou irresignado com o indeferimento, pois o benefício deveria ser concedido em razão:

I. do grau de sua deficiência;
II. de sua dependência de terceiros; e
III. do comprometimento de parte do orçamento familiar com gastos médicos não supridos pelo SUS.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que João:

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

Sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Territorialização.

As afirmativas são, respectivamente,

A leitura da pirâmide etária brasileira fornece informações importantes sobre natalidade, idade média da população, longevidade, entre outros temas. Com base nos dados colhidos em 2022 pelo IBGE, que indicam mudanças expressivas no perfil etário, com impacto sobre as famílias, assinale a afirmativa correta.

I. A proporção de homens e mulheres acima de 65 anos aparece maior, indicando um contínuo processo de envelhecimento, o que representa, potencialmente, o aumento da demanda de cuidados e proteção para este segmento.
II. A pirâmide demográfica demonstra a consolidação de uma tendência iniciada nos anos 1970, com queda continua da taxa de fecundidade, ratificando mudanças no comportamento reprodutivo da mulher brasileira.
III. Uma população idosa expressiva reitera a concepção da matricialidade sociofamiliar da Política Nacional de Assistência Social, que considera a família como a única responsável pela provisão do cuidado e das necessidades deste grupo etário.

Está correto o que se afirma em

A Lei da Seguridade Social trata de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

As opções a seguir apresentam, segundo o que está previsto nessa lei, ações pertinenetes à Assistência Social, à exceção de uma. Assinale-a

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um dos serviços da Proteção Social Básica.
As opções a seguir apresentam, de acordo com o documento Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (2009), objetivos do PAIF, à exceção de uma. Assinale-a.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade em torno da qual se organizam os serviços de proteção básica, do que decorre sua função de gestão local. Sobre o CRAS é correto afirmar que:
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são unidades locais que têm por atribuições:
Fonte: Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social − CRAS.

Os programas sociais e de transferência de renda são considerados políticas públicas importantes para a diminuição da pobreza absoluta e da pobreza em suas diferentes dimensões, podendo variar segundo a idade, gênero, cultura e outros contextos sociais e econômicos. É um programa de política pública voltado para a garantia de renda:

A LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n^o 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu Art. 2º, os objetivos da Assistência Social. O primeiro objetivo é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Avalie se esse objetivo materializa-se especialmente pelos seguintes itens:


I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Estão corretos os itens

Com base no Art. 5º da Lei n^o 8.742/93, avalie se a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I. Centralização político-administrativa no Governo Federal e comando compartilhado das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos tipos de proteção da assistência social, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A vigilância socioassistencial é um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.

As afirmativas são, respectivamente,

Em relação ao Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), as instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são as listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

“O Serviço de Abordagem Social é realizado por uma equipe de educadores sociais que identifica famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas.
A abordagem é realizada em ruas, praças, estradas, fronteiras e espaços públicos em que ocorram atividades laborais (como feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus, trens, metrô, prédios abandonados, lixões, praias, semáforos, entre outros locais.”

https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos-e-programas/abordagem-social

Avalie se os objetivos desse serviço incluem

I. Identificar famílias e pessoas com direitos violados, natureza das violações, condições em que vivem, estratégias de sobrevivência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições.
II. Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
III. Promover ações para reintegrar o usuário do Serviço à família e à comunidade.
IV. Promover ações de sensibilização para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.

Estão corretos os objetivos: