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Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q173320 | Direito Civil, Ato Jurídico, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é: a) nulo de pleno direito; b) relativamente nulo; c) anulável; d) ineficaz relativamente a Caio; e) inexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q110675 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidadede sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada umasituação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q178705 | Direito Civil, Ato Jurídico, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UELA respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta. a) Tratando-se de atos jurídicos eivados de vício insanável, como erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo para se intentar ação anulatória é de dois anos, contado a partir da celebração do negócio. b) A condição é considerada como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, determina que o efeito do negócio jurídico fica subordinado a um evento futuro e incerto. c) Em se tratando de erro, este não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. d) Para que se considere a coação como defeito do negócio, levam-se em conta o sexo, a idade e a desproporção de altura e peso entre coator e coagido. O simples temor reverencial também é considerado atividade coatora. e) É anulável o negócio jurídico que aparentemente confere ou transmite direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem, ou que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q267028 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Gestão e Análise Processual, BACEN, CESPE CEBRASPE A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. O desrespeito à norma legal que regula a validade do negócio jurídico fulmina o ato de nulidade, mas não o torna inexistente. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q178879 | Direito Civil, Ato Jurídico, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVA respeito do plano de validade dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta. a) A nulidade de um negócio jurídico decorrente de fraude de lei imperativa pode ser alegada pelo Ministério Público quando lhe couber intervir. b) As hipóteses de anulabilidade devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las. c) O negócio jurídico nulo convalesce pelo decurso do tempo por razões de segurança jurídica. d) O erro, o dolo e a coação são as únicas hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico previstas pelo Código Civil. e) É anulável um negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q172942 | Direito Civil, Ato Jurídico, Defensor Público, DPE PB, FCC Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui a) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva. b) direito adquirido, por se tratar de direito a termo. c) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva. d) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo. e) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q221481 | Direito Civil, Ato Jurídico, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECAssinale a alternativa correta. a) O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. b) Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. c) Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato. d) Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém. e) Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q101979 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Processual, MPE RJ, FUJB Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que: a) os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente; b) as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas; c) o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito; d) o erro de cálculo invalida a declaração da vontade; e) o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q369627 | Direito Civil, Ato Jurídico, CESPE CEBRASPESegundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma. b) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma. c) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei. d) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q111147 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidadede sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada umasituação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q173320 | Direito Civil, Ato Jurídico, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é: a) nulo de pleno direito; b) relativamente nulo; c) anulável; d) ineficaz relativamente a Caio; e) inexistente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q110675 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidadede sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada umasituação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q178705 | Direito Civil, Ato Jurídico, Delegado de Polícia, PC PR, COPS UELA respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta. a) Tratando-se de atos jurídicos eivados de vício insanável, como erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo para se intentar ação anulatória é de dois anos, contado a partir da celebração do negócio. b) A condição é considerada como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes, determina que o efeito do negócio jurídico fica subordinado a um evento futuro e incerto. c) Em se tratando de erro, este não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. d) Para que se considere a coação como defeito do negócio, levam-se em conta o sexo, a idade e a desproporção de altura e peso entre coator e coagido. O simples temor reverencial também é considerado atividade coatora. e) É anulável o negócio jurídico que aparentemente confere ou transmite direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem, ou que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q267028 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Gestão e Análise Processual, BACEN, CESPE CEBRASPE A respeito do ato e do negócio jurídico, da prescrição e das relações de parentesco, julgue os itens que se seguem. O desrespeito à norma legal que regula a validade do negócio jurídico fulmina o ato de nulidade, mas não o torna inexistente. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q178879 | Direito Civil, Ato Jurídico, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVA respeito do plano de validade dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta. a) A nulidade de um negócio jurídico decorrente de fraude de lei imperativa pode ser alegada pelo Ministério Público quando lhe couber intervir. b) As hipóteses de anulabilidade devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las. c) O negócio jurídico nulo convalesce pelo decurso do tempo por razões de segurança jurídica. d) O erro, o dolo e a coação são as únicas hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico previstas pelo Código Civil. e) É anulável um negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q172942 | Direito Civil, Ato Jurídico, Defensor Público, DPE PB, FCC Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui a) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva. b) direito adquirido, por se tratar de direito a termo. c) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva. d) expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo. e) direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q221481 | Direito Civil, Ato Jurídico, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATECAssinale a alternativa correta. a) O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. b) Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. c) Para a caracterização do ato ilícito por abuso de direito previsto no Código Civil é necessária a aferição de culpa do autor do fato. d) Só é considerado ilícito o ato que, exercido em excesso manifesto aos limites impostos pelos bons costumes, necessariamente causar dano a alguém. e) Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q101979 | Direito Civil, Ato Jurídico, Analista Processual, MPE RJ, FUJB Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que: a) os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente; b) as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas; c) o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito; d) o erro de cálculo invalida a declaração da vontade; e) o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q369627 | Direito Civil, Ato Jurídico, CESPE CEBRASPESegundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico: a) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma. b) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma. c) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei. d) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro