Questões de Concursos Atos

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103Q134181 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios, solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado, mas que este não se encontrava no local quando das diligências, conforme informações dadas por empregado atual do reclamado, que estava no local constante da petição inicial e da notificação originalmente expedida. Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

A intimação por oficial de justiça era desnecessária, porque a notificação dirigida ao endereço do empregador, constante da CTPS do empregado, pressupunha ser válida, motivo pelo qual o juiz deveria ter considerado a revelia e confissão da parte ausente à audiência, sem necessidade de determinar a verificação do ato pelo oficial de justiça.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

104Q731981 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, DER RO, FUNCAB

Se a sentença cível transitada em julgado declarar que o autor é autônomo e lhe manda pagar verbas pertinentes à representação comercial autônoma:

✂️ a) não se poderá mais discutir no processo do trabalho que aquela pessoa é empregado, sendo a ela, portanto, vedado, pleitear verbas trabalhistas.
✂️ b) a sentença cível será nula de pleno direito, eis que proferida por juiz incompetente, devendo a Justiça Estadual declarar tal nulidade.
✂️ c) ainda será possível discutir verbas trabalhistas, pois nada impede que alguém seja considerado autônomo e empregado ao mesmo tempo.
✂️ d) a sentença cível não é nula, mas a coisa julgada será flexibilizada em relação à Justiça do Trabalho que poderá proferir outra sentençaemseu lugar.
✂️ e) a sentença cível poderá ser discutida por meio de ação rescisória ajuizada junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

105Q146806 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Mirna ajuizou reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora, a empresa M, requerendo diversas verbas. A empresa M possui crédito decorrente da relação de emprego com Mirna, em valor inferior ao pleiteado na exordial. Neste caso, a empresa M deverá

✂️ a) requerer a compensação de valores em recurso ordinário se houver condenação.
✂️ b) formular pedido reconvencional juntamente com os pedidos da contestação.
✂️ c) requerer a compensação de valores em execução de sentença se houver condenação.
✂️ d) elaborar reconvenção em peça própria e apresentar no prazo de cinco dias contados da intimação da data da audiência.
✂️ e) requerer a compensação de valores na contestação.

106Q258351 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 11a Região, FCC

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão

✂️ a) sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
✂️ b) públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
✂️ c) públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.
✂️ d) públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.
✂️ e) públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

107Q254618 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 14a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais:

I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das seis às vinte horas.

II. O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou diretores de secretaria.

III. Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado da sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II.
✂️ e) II e III.

108Q732453 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Marlene, trabalhou na qualidade de empregada da empresa “ZAZ Ltda.” por quinze meses e foi dispensada sem justa causa e pretende ajuizar reclamação trabalhista para obter seus direitos trabalhistas que lhe foram negados durante o contrato de trabalho. Marlene consultou advogado e indagou quanto o mesmo cobraria a título de honorários advocatícios. Diante do valor dos honorários, Marlene decidiu ajuizar sozinha a reclamação. Assim, apresentou reclamação trabalhista verbal. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal

✂️ a) é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em quinze dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente.
✂️ b) é distribuída após a sua redução a termo, devendo a reclamante apresentar-se em cinco dias contados da solicitação à Distribuição do Foro Competente.
✂️ c) é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em cinco dias à secretaria da Vara.
✂️ d) é distribuída antes da sua redução a termo e uma vez distribuída a reclamante deverá apresentar-se em quinze dias à secretaria da Vara.
✂️ e) somente é permitida na Justiça do Trabalho para reclamações que não ultrapassem o valor de vinte salários mínimos.

109Q731803 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 1a, FCC

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1ª Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

✂️ a) não terá implicações, por falta de previsão legal.
✂️ b) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
✂️ c) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
✂️ d) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
✂️ e) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

110Q732498 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é correto afirmar:

✂️ a) Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito.
✂️ b) Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez que não deu causa ao segundo arquivamento.
✂️ c) tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.
✂️ d) Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.
✂️ e) Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

111Q730917 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Defensor Público, DPE MA, FCC

A perempção, no processo do trabalho, ocorre nas hipóteses de

✂️ a) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por quatro vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ b) arquivamento da reclamação, por extinção sem resolução do mérito, em razão da falta de liquidação dos pedidos apresentados no rito sumaríssimo, por quatro vezes; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ c) abandono da causa, por mais de um ano, depois da intimação pessoal do trabalhador, para dar andamento ao feito; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos.
✂️ d) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal apresentada ao distribuidor.
✂️ e) arquivamento da reclamação, por ausência do trabalhador, por duas vezes seguidas, em relação aos mesmos pedidos; e falta de confirmação da reclamação verbal, por duas vezes seguidas, em relação a pedidos diferentes.

112Q138312 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Biblioteconomia, TRT 18a Região, FCC

O representante legal da empresa X recebeu pessoalmente intimação de execução em reclamação trabalhista na última sexta-feira. Neste caso, em regra, considerando que na segunda-feira subseqüente é feriado nacional, o prazo processual correspondente iniciará sua contagem

✂️ a) na segunda-feira subseqüente e será contínuo.
✂️ b) na terça-feira subseqüente e será contínuo.
✂️ c) na própria sexta-feira, interrompendo-se no sábado e domingo subseqüentes.
✂️ d) na própria sexta-feira e será contínuo.
✂️ e) no sábado subseqüente, interrompendo-se no domingo subseqüente.

113Q732030 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação

✂️ a) será nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos.
✂️ b) do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas.
✂️ c) recebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira.
✂️ d) recebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subse- quente.
✂️ e) feita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso.

116Q731626 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Sobre os prazos no processo do trabalho,

✂️ a) podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, quando o juiz entender necessário e em virtude de força maior, devidamente comprovada.
✂️ b) são contínuos e irreleváveis, sendo contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ c) sendo a parte intimada ou notificada no sábado, a contagem do prazo inicia-se na segunda-feira seguinte.
✂️ d) o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.
✂️ e) quando não juntada a ata ao processo em 24 horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

117Q371310 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

No dia 22/7/2009 (quarta-feira), foi publicada a sentença de improcedência do pedido. O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, localizando-se em outro Estado da federação, interpôs recurso ordinário via fac-símile no dia 27/7/2009 (segunda-feira). Ao retornar de viagem, o advogado do autor requereu a juntada do recurso original no dia 04/8/2009 (terça-feira). Entretanto, após este último ato do advogado do autor, o juiz considerou intempestiva a interposição do recurso ordinário, negando- lhe seguimento.
Diante dessa situação concreta, é correto afirmar que o advogado do autor deve

✂️ a) interpor agravo de instrumento, uma vez que atendeu o prazo de oito dias para a interposição do recurso ordinário e o prazo de cinco dias para a juntada do original.
✂️ b) impetrar mandado de segurança, uma vez que o juiz violou o seu direito líquido e certo de interpor recurso ordinário no prazo de oito dias a contar da publicação.
✂️ c) ingressar com uma reclamação correicional, uma vez que o juiz praticou um ato desprovido de amparo legal.
✂️ d) ajuizar uma ação rescisória, uma vez que a sentença judicial se tornou irrecorrível diante da decisão judicial que negou seguimento ao recurso ordinário.

119Q227906 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, PGE SP, FCC

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

✂️ a) o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.
✂️ b) o prazo em quádruplo para interposição de recurso.
✂️ c) o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.
✂️ d) o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.
✂️ e) o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

120Q732019 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê que

✂️ a) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse público, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas.
✂️ b) os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
✂️ c) os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ d) a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, prescindindo de autorização judicial.
✂️ e) os prazos que vencerem na sexta, sábado, domingo ou feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.