Questões de Atos com Gabarito (Comentado)

22Q370411 | Direito Processual do Trabalho, Atos, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.

✂️ a) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
✂️ b) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
✂️ c) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
✂️ d) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

23Q259802 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

Hortência, estudante de direito, possui dúvidas quanto à contagem do prazo processual no processo do trabalho.Ao questionar sua professora, esta respondeu que se o prazo processual vencer em sábado, ele terminará no primeiro dia útil:

✂️ a) anterior ao término, sendo que os prazos proces- suais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ b) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
✂️ c) anterior ao término, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ d) seguinte, sendo que os prazos processuais contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
✂️ e) seguinte, sendo que são, em regra, contínuos e releváveis.

25Q731522 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.
✂️ b) os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos proces sos pelos escrivães ou chefes de secretaria.
✂️ c) o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartó rio ou à secretaria, para reduzi-la a termo.
✂️ d) as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.
✂️ e) não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.

27Q222824 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, PGT, PGT

Tratando-se de prazos processuais trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os prazos processuais são contínuos e irreleváveis, correndo ininterruptamente, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
✂️ b) Intimada ou notificada a parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil imediato.
✂️ c) O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
✂️ d) É em dobro o prazo para interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.
✂️ e) Não respondida.

28Q372525 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

Sandro Vieira ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Trianon Bebidas e Energéticos Ltda. pleiteando o pagamento de horas extras, pois alegou trabalhar de 2ª feira a sábado, das 9h às 19h, com intervalo de uma hora para refeição. Em defesa, a ré negou a jornada descrita na petição inicial, mas não juntou os controles de ponto. Em audiência, ao ser interrogado, o preposto informou que a ré possuía 18 empregados no estabelecimento.
Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.

✂️ a) Aplica-se a pena de confissão pela ausência de juntada dos controles, sendo então considerada verdadeira a jornada da petição inicial, na qual o juiz irá se basear na condenação de horas extras.
✂️ b) Haverá inversão do ônus da prova, que passará a ser da empresa, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir com sucesso.
✂️ c) Diante do impasse, e considerando que, com menos de 20 empregados, a empresa não é obrigada a manter controle escrito dos horários de entrada e saída dos empregados, o juiz decidirá a quem competirá o ônus da prova.
✂️ d) A falta de controle quando a empresa possui mais de 10 empregados é situação juridicamente imperdoável, o que autoriza o indeferimento da oitiva das testemunhas da empresa porventura presentes à audiência.

30Q731189 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, CEMIG

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
✂️ b) Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
✂️ c) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.
✂️ d) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; podendo a penhora ser realizada em domingo ou dia feriado, ainda que sem autorização do juiz.

33Q732203 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

Suponha que, no curso de audiência, realizada em sede de reclamatória traba-lhista, seja indeferida pelo juiz pergunta dirigida à testemunha pela advogada da parte reclamada. Em face de tal decisão, sendo a pergunta de extrema relevância para descaracterizar a pretensão do reclamante sobre verba pleiteada, qual seria a providência processual adequada?

✂️ a) Protesto.
✂️ b) Mandado de segurança, considerando que inexiste recurso adequado para tal fim no processo do trabalho.
✂️ c) Embargos de declaração com efeitos infringentes.
✂️ d) Agravo de instrumento, dada a aplicação subsidiária da legislação processual cível.

36Q192841 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

No que pertine aos prazos processuais na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os prazos contamse com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.
✂️ b) Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato, bem como sua contagem.
✂️ c) O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.
✂️ d) A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau e superiores, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

38Q228246 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

Nas reclamações trabalhistas envolvendo os empregados públicos e a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, é correto afirmar: .

✂️ a) tem prazos em quádruplo para contestar e em dobro para os demais atos processuais.
✂️ b) a representação processual exige o instrumento de mandato para os procuradores estaduais e municipais, ficando dispensados os procuradores federais.
✂️ c) os recursos não têm efeito devolutivo.
✂️ d) quando condenada subsidiariamente, os juros de mora observarão o regramento específico para a Fazenda Pública, sendo de 0,5% ao mês.
✂️ e) em dissídios individuais, as decisões que estiverem com consonância com as orientações jurisprudenciais do TST, não estão sujeitas à remessa obrigatória.

39Q258668 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Processo Judicial Eletrônico, de acordo com a Lei no 11.419/06:

I. Para o disposto na referida Lei, considera-se meio eletrônico toda forma de comunicação à distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores.

II. Para o disposto na referida Lei, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais.

III. Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às vinte e quatro horas do seu último dia.

Está correto o que se afirma APENAS em :

✂️ a) III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I.
✂️ d) I e II
✂️ e) II e III.

Questões de Concursos Atos

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21Q731661 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPE

22Q370411 | Direito Processual do Trabalho, Atos, CESPE CEBRASPE

23Q259802 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

24Q142403 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

25Q731522 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC

26Q255815 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

27Q222824 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador, PGT, PGT

28Q372525 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

29Q143125 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

30Q731189 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, CEMIG

31Q255667 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 24a REGIÃO, FCC

32Q732116 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC

33Q732203 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Companhia Energética de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

34Q372316 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

35Q730808 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

36Q192841 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, CODENI RJ, MS CONCURSOS

37Q922714 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

38Q228246 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RO

39Q258668 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

40Q115397 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC