Questões de Concursos Atos

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81Q372052 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

A Lei nº 5.010/1966, Art. 62, inciso I, considera “feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores” os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.

Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para apresentação de recurso de revista, que se inicia três dias antes do início do recesso forense, deve ser contado do seguinte modo:

✂️ a) o prazo recomeça sua contagem, desde o início, no primeiro dia útil após o fim do recesso.
✂️ b) o prazo retoma sua contagem de onde parou, no primeiro dia útil após o fim do recesso
✂️ c) o prazo continua a ser contado, prorrogando-se apenas o seu termo final para o primeiro dia útil após o fim do recesso.
✂️ d) o prazo se encerra ao atingir seu termo final, em razão da possibilidade de se cumprir o prazo por peticionamento eletrônico.

83Q731345 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

Na Justiça do Trabalho, o reclamante incorrerá na perda do direito de reclamar pelo período de seis meses, quando

✂️ a) tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 24 horas, sem justificativa.
✂️ b) tiver distribuído reclamação verbal, deixando de apresentar-se à Secretaria ou ao Cartório para reduzí-la a termo, no prazo de 48 horas, sem justificativa.
✂️ c) deixar de comparecer à primeira audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, por duas vezes.
✂️ d) deixar de comparecer à segunda audiência em que deveria estar presente, sem justificativa, estando intimado para prestar depoimento.
✂️ e) apresentar-se judicialmente sem estar portando um documento de identificação com foto, sem justificativa, por duas vezes.

84Q371859 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

Em sede de reclamação trabalhista sob o rito sumaríssimo, as testemunhas do autor não compareceram à audiência, apesar de convidadas verbalmente por ele. Na audiência, nada foi comprovado acerca da alegação do convite às testemunhas.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.
✂️ b) As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.
✂️ c) As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.
✂️ d) O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.

85Q256471 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Giulia, advogada de Atena na reclamação trabalhista X, ainda não transitada em julgado, obteve acesso a acórdão proferido em Recurso Ordinário antes de sua publicação através do site do Tribunal Regional do Trabalho competente. Para adiantar seu serviço, e em razão do acórdão afrontar direta e literalmente a Constituição Federal, Giulia interpôs Recurso de Revista sem esperar a publicação efetiva do acórdão. Neste caso, o Recurso de Revista

✂️ a) deverá ser conhecido e recebido pelo Tribunal Regional do Trabalho competente com a consequente remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ b) é extemporâneo e sendo assim não será conhecido.
✂️ c) não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Agravo de Petição.
✂️ d) deverá ser conhecido e recebido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, uma vez que este recurso é dirigido diretamente para este Tribunal.
✂️ e) não é o recurso cabível no presente caso, uma vez que Giulia deveria interpor Embargos.

88Q731307 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Conforme entendimento do TST, é CORRETO afirmar:

I - aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores;

II - os cartões de ponto que demonstrem horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada de trabalho descrita na petição inicial se dele não se desincumbir;

III - o prazo prescricional relativamente à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da decisão no órgão oficial;

IV - a contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia seguinte à interposição do recurso, independentemente de intimação.

✂️ a) todas as opções estão corretas;
✂️ b) apenas três opções estão corretas;
✂️ c) apenas duas opções estão corretas;
✂️ d) apenas uma opção está correta;
✂️ e) todas as opções estão incorretas.

90Q140592 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê disposições específicas sobre atos, termos e prazos processuais a serem observados nos dissídios individuais trabalhistas. A esse respeito é correto afirmar que

✂️ a) os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.
✂️ b) os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, que deverá ocorrer até o encerramento do juízo conciliatório.
✂️ c) nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
✂️ d) os prazos processuais que se vencerem em sábado, domingo ou feriado, não serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
✂️ e) uma vez constituído advogado pelas partes, apenas esses procuradores, poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.

91Q731699 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Quanto ao processo do trabalho, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, havendo direito líquido e certo tutelável pela via do Mandado de segurança, caso o juiz não homologue.
✂️ b) se a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
✂️ c) o jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, estende-se a todas as ações propostas perante as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
✂️ d) a reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, salvo se estiver presente seu advogado, munido de procuração.
✂️ e) na Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na CLT, as decisões interlocutórias ensejam recurso imediato, em qualquer situação.

93Q259067 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

A respeito do prazo para contestação no Processo do Trabalho, é correto afirmar que:

✂️ a) Inexiste prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista, devendo ser a ação contestada na audiência inicial ou UNA.
✂️ b) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da citação do reclamado.
✂️ c) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da citação do reclamado quando este se tratar de órgão da Administração Pública.
✂️ d) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de dez dias a contar da audiência inicial ou UNA.
✂️ e) O prazo para apresentar contestação na Secretaria da Vara na Reclamação Trabalhista é de vinte dias a contar da audiência inicial ou UNA, quando se tratar o reclamado de órgão da Administração Pública.

94Q731645 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Carlos tinha 17 anos quando começou a trabalhar na sociedade empresária ABCD Ltda. No dia seguinte ao completar 18 anos foi dispensado. A sociedade empresária pagou as verbas rescisórias, mas não pagou as horas extras trabalhadas ao longo de todo o contrato de trabalho. Para o caso apresentado, na qualidade de advogado de Carlos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação deverá ser ajuizada no prazo de dois anos contados da dispensa.
✂️ b) Sendo Carlos menor na época da contratação e durante quase todo o pacto laboral, não corre prescrição bienal, iniciando-se a quinquenal a partir da data da dispensa.
✂️ c) A ação deverá ser proposta no prazo de cinco anos após a dispensa, já que Carlos era menor quando da contratação, não correndo prescrição.
✂️ d) Não há prazo prescricional para ajuizamento da ação, pois não corre prescrição para o empregado menor e Carlos trabalhou sempre nessa condição.

95Q730406 | Direito Processual do Trabalho, Atos

De acordo com nova disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. Verificada a sua ocorrência

✂️ a) desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.
✂️ b) de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
✂️ c) desde que requerida pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
✂️ d) de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, não podendo ser extensiva à testemunha que provocou incidente manifestamente infundado.
✂️ e) de ofício ou por requerimento pela parte lesada, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 15% do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou, podendo ainda ser extensiva à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

96Q731300 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

Na reclamatória movida por Hércules em face da empresa Delírios Artísticos e Produções Culturais, o Juiz designou audiência trabalhista UNA para sexta-feira às 18h30min, intimando as partes para o comparecimento, sob as penalidades legais cabíveis em caso de ausência. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o horário para realização do referido ato processual e o tempo máximo de duração será, respectivamente, das

✂️ a) 8 às 20 horas, com cinco horas seguidas, exceto quando houver matéria urgente.
✂️ b) 8 às 18 horas, com cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
✂️ c) 6 às 18 horas, com três horas seguidas, mesmo quando houver matéria urgente.
✂️ d) 9 às 18 horas, com três horas seguidas, independente da urgência da matéria.
✂️ e) 11 às 19 horas, com duas horas seguidas, ainda quando houver matéria urgente.

99Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

Em relação às citações, notificações e intimações no Processo do Trabalho, nos termos da lei,

✂️ a) o reclamante será notificado da data de audiência 48 horas após a apresentação da reclamação.
✂️ b) se o reclamado criar embaraços ao recebimento da notificação, será citado por hora certa.
✂️ c) tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário, ou no caso de recusado o recebimento, o correio deverá renovar a tentativa por 5 vezes, antes de devolvê - la ao Tribunal.
✂️ d) a audiência será designada no prazo de 15 dias após a notificação do reclamado.
✂️ e) recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a segunda via da petição ao reclamado, notificando-se para comparecer à audiência.

Questões de Concursos Atos

Resolva questões de Atos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q372052 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

82Q195726 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

83Q731345 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 23a, FCC

84Q371859 | Direito Processual do Trabalho, Atos, FGV

85Q256471 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

86Q730645 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

87Q255078 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 4a REGIÃO, FCC

88Q731307 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

89Q253871 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

90Q140592 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 9a REGIÃO, FCC

91Q731699 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

92Q255284 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 16a REGIÃO, FCC

93Q259067 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

94Q731645 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

95Q730406 | Direito Processual do Trabalho, Atos

96Q731300 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Técnico Judiciário, TRT 20a, FCC

97Q135967 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 2ª REGIÃO, FCC

98Q730414 | Direito Processual do Trabalho, Atos

99Q114529 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista de Procuradoria Área de Apoio Calculista, PGE BA, FCC

100Q732020 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018