Questões de Concurso Atos Administrativos Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Atos Administrativos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q2219 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCO Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato a) de expediente. b) vinculado. c) de gestão. d) complexo. e) de império. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q731 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNo que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em a) I, II e IV. b) I, II e V. c) I, III e V. d) II, III e IV. e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q729 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNa matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que a) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação. b) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública. c) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto. d) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto. e) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q1978 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTA imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese a) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões. b) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade. c) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade. d) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar autoexecutoriedade. e) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-tutela. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q2010 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRFA revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário a) pode ocorrer apenas em razão de vicio de forma b) pode ocorrer apenas em razão de vicio de competência do agente. c) pode ocorrer apenas em razão de ilegalidade do abjeta. d) pode ocorrer apenas em razão de desvio de finalidade. e) não pode ocorrer Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q413488 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Fiscal, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP, 2019Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que: a) É o ato que está em conformidade com o ordenamento jurídico, tendo observado as exigências legais e infra legais impostas para que seja regularmente editado. b) É o ato que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir. c) É o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou. d) É aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas não se origina de um agente público. e) É aquele que nas com vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q1971 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTNo que tange à vinculação, é correto afirmar que a) o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle. b) a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal. c) o particular, preenchidos os requisitos, tem o direito subjetivo de exigir a edição do ato. d) é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes. e) ela se confunde com a discricionariedade do ato administrativo, sendo irrelevante a distinção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q1997 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFA apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo a) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado. b) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração. c) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário. d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário. e) é possível se se tratar de ato vinculado, mas não se se tratar de ato discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q2216 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCConsidere os seguintes atos administrativos: I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório. II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República. III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício. Esses atos referem-se, respectivamente, à a) aprovação, homologação e concessão. b) homologação, aprovação e licença. c) admissão, dispensa e permissão. d) dispensa, homologação e autorização. e) licença, dispensa e aprovação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q402723 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Prefeitura de Santos SP, FCCFábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato. Como não o foi, o ato é a) juridicamente inexistente. b) nulo de pleno direito. c) anulável. d) plenamente válido. e) insusceptível de anulação, porque perfeito e acabado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q2219 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCO Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato a) de expediente. b) vinculado. c) de gestão. d) complexo. e) de império. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q731 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNo que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em a) I, II e IV. b) I, II e V. c) I, III e V. d) II, III e IV. e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q729 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNa matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que a) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação. b) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública. c) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto. d) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto. e) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q1978 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTA imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese a) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões. b) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade. c) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade. d) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar autoexecutoriedade. e) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-tutela. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q2010 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRFA revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário a) pode ocorrer apenas em razão de vicio de forma b) pode ocorrer apenas em razão de vicio de competência do agente. c) pode ocorrer apenas em razão de ilegalidade do abjeta. d) pode ocorrer apenas em razão de desvio de finalidade. e) não pode ocorrer Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q413488 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Fiscal, Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP, 2019Os atos administrativos são praticados pelos nossos administradores, que, sendo humanos, são passíveis de erros e, consequentemente, afetando os atos por eles praticados. Uma das hipóteses que pode ocorrer é o ato administrativo ser considerado um ato nulo. Por ato nulo, entende-se que: a) É o ato que está em conformidade com o ordenamento jurídico, tendo observado as exigências legais e infra legais impostas para que seja regularmente editado. b) É o ato que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir. c) É o que apresenta defeito sanável, ou seja, passível de convalidação pela própria administração que o praticou. d) É aquele que possui apenas aparência de manifestação de vontade da administração pública, mas não se origina de um agente público. e) É aquele que nas com vício insanável, resultante da ausência de um de seus elementos constitutivos ou de defeito substancial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q1971 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTNo que tange à vinculação, é correto afirmar que a) o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle. b) a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal. c) o particular, preenchidos os requisitos, tem o direito subjetivo de exigir a edição do ato. d) é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes. e) ela se confunde com a discricionariedade do ato administrativo, sendo irrelevante a distinção. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q1997 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFA apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo a) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado. b) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração. c) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário. d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário. e) é possível se se tratar de ato vinculado, mas não se se tratar de ato discricionário. Resolver questão 🗨️ Comentários 6 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q2216 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCConsidere os seguintes atos administrativos: I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório. II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República. III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício. Esses atos referem-se, respectivamente, à a) aprovação, homologação e concessão. b) homologação, aprovação e licença. c) admissão, dispensa e permissão. d) dispensa, homologação e autorização. e) licença, dispensa e aprovação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q402723 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Prefeitura de Santos SP, FCCFábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato. Como não o foi, o ato é a) juridicamente inexistente. b) nulo de pleno direito. c) anulável. d) plenamente válido. e) insusceptível de anulação, porque perfeito e acabado. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro