Início Questões de Concursos Atos Administrativos Resolva questões de Atos Administrativos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Atos Administrativos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q399273 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Prova 1, IRB, ESAFAssinale a opção que contempla exemplo de ato administrativo desprovido de executoriedade. ✂️ a) Apreensão de mercadoria. ✂️ b) Interdição de estabelecimento. ✂️ c) Cassação de licença para conduzir veículo. ✂️ d) Demolição de edifício em situação de risco. ✂️ e) Cobrança de multa administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q736 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNo Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo, ✂️ a) apenas é possível com a concordância da Administração. ✂️ b) é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração. ✂️ c) não é possível. ✂️ d) apenas é possível por provocação da Administração. ✂️ e) apenas é possível por provocação do destinatário do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q21024 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos administrativos somente podem ser revogados pela autoridade que os tenha exarado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q398920 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFConforme a doutrina, o ato administrativo, quando concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestados por uma autoridade controladora, classifica-se como: ✂️ a) perfeito, válido e eficaz ✂️ b) perfeito, válido e ineficaz ✂️ c) perfeito, inválido e eficaz ✂️ d) perfeito, inválido e ineficaz ✂️ e) imperfeito, inválido e ineficaz Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q2217 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCNo que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, II e V. ✂️ c) I, III e V. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q65203 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPECom relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. Da presunção de veracidade decorre, como um dos efeitos, a impossibilidade de suspensão judicial do ato, válido até sua anulação pela Administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q399721 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, PGE SC, FEPESENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto? ✂️ a) tombamento ✂️ b) ocupação temporária ✂️ c) servidão administrativa ✂️ d) requisição administrativa ✂️ e) desapropriação por interesse público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q1974 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTSe um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de ✂️ a) incompetência do agente. ✂️ b) forma. ✂️ c) ilegalidade do objeto. ✂️ d) inexistência de motivos. ✂️ e) desvio de finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q670407 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021Texto associado.Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a seguir. Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária com o particular. Marque a opção que completa corretamente a lacuna ✂️ a) a) vinculados ✂️ b) b) de gestão ✂️ c) c) de expedientes ✂️ d) d) restritivos ✂️ e) e) de império Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q672004 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, Câmara de Mamanguape PB, IDIB, 2020Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os atributos dos atos administrativos são os mesmos atributos do poder de polícia. ✂️ b) Os princípios da impessoalidade e da moralidade, dentre outros, são atributos dos atos administrativos. ✂️ c) Há atributo do ato administrativo que afasta a ideia da presunção absoluta de legalidade dos atos administrativos. ✂️ d) A finalidade, a forma e o motivo são atributos dos atos administrativos discricionários. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q409636 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGOUma das características dos atos administrativos é: ✂️ a) a sujeição ao regime jurídico de direito privado, de conformidade com ao Código Civil. ✂️ b) a possibilidade de sua revogação, quando praticados com vícios que os tornem ilegais. ✂️ c) a presunção de legitimidade. ✂️ d) a possibilidade de anulação, quando inconvenientes ou inoportunos em relação ao interesse público. ✂️ e) o mérito, demandando sempre avaliação subjetiva do agente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q1989 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFO ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou usar, em caráter privativo, um bem público, caracteriza-se como ✂️ a) licença. ✂️ b) autorização. ✂️ c) concessão. ✂️ d) permissão. ✂️ e) homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q65191 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPEAtos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Competência é requisito vinculado e idêntico para todos os atos administrativos, traduzindo‐se no interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q1970 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTEm relação ao ato administrativo, I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial. II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial. III. sua revogação é ato da própria Administração. IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial. V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc. Está correto APENAS o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, IV e V. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) II, III e V. ✂️ e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q857630 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite ✂️ a) inferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do ato. ✂️ b) prever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da validade. ✂️ c) concluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente verdadeiro. ✂️ d) analisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se refere aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis. ✂️ e) interligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q49663 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIOO ato administrativo editado com liberdade de opção dentro da finalidade da lei, onde a Administração Pública o pratica pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público, denomina-se ✂️ a) dinâmico. ✂️ b) imperativo. ✂️ c) vinculado. ✂️ d) discricionário. ✂️ e) obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q1976 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTÉ matéria que se encontra excluída da regra geral de autoexecutoriedade dos atos administrativos a ✂️ a) aplicação de multas pelo descumprimento de posturas edilícias. ✂️ b) demissão de servidor público estável. ✂️ c) aplicação de sanções pela inexecução de contratos administrativos. ✂️ d) cobrança da dívida ativa da União, Estados ou Municípios ✂️ e) tomada de medidas preventivas de polícia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q1980 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTA doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença ✂️ a) envolve direito subjetivo do interessado ao exercício da atividade licenciada. ✂️ b) não pode ter sua concessão sujeita ao controle jurisdicional ✂️ c) não pode ser cassada pela Administração. ✂️ d) pode ser revogada pelo Poder Judiciário. ✂️ e) pode ter sua concessão negada, a juízo da Administração, sob argumentos de conveniência e oportunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q190401 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.No plano federal, a lei admite a convalidação de atos inexistentes, desde que se evidencie que não acarretam lesão a interesse público nem prejuízo a terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q2009 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRFSegundo a teoria dos motivos determinantes, ✂️ a) todo ato administrativo deve ter sua motivação expressamente prevista na lei ✂️ b) a inexistência dos motivos explicitados pelo agente para a prática do ato administrativo invalida o ato, ainda que outros motivos de fato existam para justifica-lo ✂️ c) os motivos invocados para a prática do ato administrativo fazem parte do mérito da ato e não podem ser apreciados judicialmente ✂️ d) a finalidade de interesse público a que visa o agente com a prática do ato administrativo pare sanar eventual vício de forma do ato ou de competência relativa do agente ✂️ e) o desatendimento ao interesse público pode ser invocado pelo Poder Judiciário para a anulação do ato administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q399273 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Prova 1, IRB, ESAFAssinale a opção que contempla exemplo de ato administrativo desprovido de executoriedade. ✂️ a) Apreensão de mercadoria. ✂️ b) Interdição de estabelecimento. ✂️ c) Cassação de licença para conduzir veículo. ✂️ d) Demolição de edifício em situação de risco. ✂️ e) Cobrança de multa administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q736 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNo Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo, ✂️ a) apenas é possível com a concordância da Administração. ✂️ b) é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração. ✂️ c) não é possível. ✂️ d) apenas é possível por provocação da Administração. ✂️ e) apenas é possível por provocação do destinatário do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q21024 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos administrativos somente podem ser revogados pela autoridade que os tenha exarado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q398920 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAFConforme a doutrina, o ato administrativo, quando concluído seu ciclo de formação e estando adequado aos requisitos de legitimidade, ainda não se encontra disponível para eclosão de seus efeitos típicos, por depender de um termo inicial ou de uma condição suspensiva, ou autorização, aprovação ou homologação, a serem manifestados por uma autoridade controladora, classifica-se como: ✂️ a) perfeito, válido e eficaz ✂️ b) perfeito, válido e ineficaz ✂️ c) perfeito, inválido e eficaz ✂️ d) perfeito, inválido e ineficaz ✂️ e) imperfeito, inválido e ineficaz Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q2217 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT PR, FCCNo que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, II e V. ✂️ c) I, III e V. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q65203 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPECom relação aos atributos dos atos administrativos, julgue o item. Da presunção de veracidade decorre, como um dos efeitos, a impossibilidade de suspensão judicial do ato, válido até sua anulação pela Administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q399721 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador, PGE SC, FEPESENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Qual a denominação desse instituto? ✂️ a) tombamento ✂️ b) ocupação temporária ✂️ c) servidão administrativa ✂️ d) requisição administrativa ✂️ e) desapropriação por interesse público Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q1974 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTSe um agente público praticar um ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, tal ato estará maculado pelo vício de ✂️ a) incompetência do agente. ✂️ b) forma. ✂️ c) ilegalidade do objeto. ✂️ d) inexistência de motivos. ✂️ e) desvio de finalidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q670407 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021Texto associado.Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a seguir. Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária com o particular. Marque a opção que completa corretamente a lacuna ✂️ a) a) vinculados ✂️ b) b) de gestão ✂️ c) c) de expedientes ✂️ d) d) restritivos ✂️ e) e) de império Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q672004 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Administrativo, Câmara de Mamanguape PB, IDIB, 2020Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os atributos dos atos administrativos são os mesmos atributos do poder de polícia. ✂️ b) Os princípios da impessoalidade e da moralidade, dentre outros, são atributos dos atos administrativos. ✂️ c) Há atributo do ato administrativo que afasta a ideia da presunção absoluta de legalidade dos atos administrativos. ✂️ d) A finalidade, a forma e o motivo são atributos dos atos administrativos discricionários. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q409636 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGOUma das características dos atos administrativos é: ✂️ a) a sujeição ao regime jurídico de direito privado, de conformidade com ao Código Civil. ✂️ b) a possibilidade de sua revogação, quando praticados com vícios que os tornem ilegais. ✂️ c) a presunção de legitimidade. ✂️ d) a possibilidade de anulação, quando inconvenientes ou inoportunos em relação ao interesse público. ✂️ e) o mérito, demandando sempre avaliação subjetiva do agente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q1989 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFO ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou usar, em caráter privativo, um bem público, caracteriza-se como ✂️ a) licença. ✂️ b) autorização. ✂️ c) concessão. ✂️ d) permissão. ✂️ e) homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q65191 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPEAtos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. Competência é requisito vinculado e idêntico para todos os atos administrativos, traduzindo‐se no interesse público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q1970 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTEm relação ao ato administrativo, I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial. II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial. III. sua revogação é ato da própria Administração. IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial. V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc. Está correto APENAS o que se afirma em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, IV e V. ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) II, III e V. ✂️ e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q857630 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, AL AP Advogado Legislativo Procurador, FCC, 2020Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para vigência, validade e eficácia. A análise desses requisitos permite ✂️ a) inferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do ato. ✂️ b) prever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da validade. ✂️ c) concluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente verdadeiro. ✂️ d) analisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se refere aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis. ✂️ e) interligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a vigência. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q49663 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente em Administração, UFRB, FUNRIOO ato administrativo editado com liberdade de opção dentro da finalidade da lei, onde a Administração Pública o pratica pela maneira e nas condições que repute mais convenientes ao interesse público, denomina-se ✂️ a) dinâmico. ✂️ b) imperativo. ✂️ c) vinculado. ✂️ d) discricionário. ✂️ e) obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q1976 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTÉ matéria que se encontra excluída da regra geral de autoexecutoriedade dos atos administrativos a ✂️ a) aplicação de multas pelo descumprimento de posturas edilícias. ✂️ b) demissão de servidor público estável. ✂️ c) aplicação de sanções pela inexecução de contratos administrativos. ✂️ d) cobrança da dívida ativa da União, Estados ou Municípios ✂️ e) tomada de medidas preventivas de polícia administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q1980 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTA doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença ✂️ a) envolve direito subjetivo do interessado ao exercício da atividade licenciada. ✂️ b) não pode ter sua concessão sujeita ao controle jurisdicional ✂️ c) não pode ser cassada pela Administração. ✂️ d) pode ser revogada pelo Poder Judiciário. ✂️ e) pode ter sua concessão negada, a juízo da Administração, sob argumentos de conveniência e oportunidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q190401 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.No plano federal, a lei admite a convalidação de atos inexistentes, desde que se evidencie que não acarretam lesão a interesse público nem prejuízo a terceiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q2009 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRFSegundo a teoria dos motivos determinantes, ✂️ a) todo ato administrativo deve ter sua motivação expressamente prevista na lei ✂️ b) a inexistência dos motivos explicitados pelo agente para a prática do ato administrativo invalida o ato, ainda que outros motivos de fato existam para justifica-lo ✂️ c) os motivos invocados para a prática do ato administrativo fazem parte do mérito da ato e não podem ser apreciados judicialmente ✂️ d) a finalidade de interesse público a que visa o agente com a prática do ato administrativo pare sanar eventual vício de forma do ato ou de competência relativa do agente ✂️ e) o desatendimento ao interesse público pode ser invocado pelo Poder Judiciário para a anulação do ato administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro