Questões de Concurso Atos Administrativos

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

61 Q24372 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Controladoria, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário sobre a extinção dos atos administrativos, a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos denomina-se:

62 Q1976 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

É matéria que se encontra excluída da regra geral de autoexecutoriedade dos atos administrativos a

63 Q1966 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

A competência para a revogação do ato administrativo é

64 Q65200 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE CEBRASPE

A respeito da motivação dos atos administrativos, julgue o item.

A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumido aos administrados, motivo por que é vedada.

65 Q396349 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Determinado Município ingressa em juízo, requerendo autorização judicial para fazer cumprir decisão administrativa de interdição de estabelecimentos comerciais instalados em desacordo com as posturas urbanísticas. A ação é extinta sem julgamento do mérito, tendo o juiz considerado que o Município não precisa de amparo judicial para fazer cumprir essa decisão. No caso, a sentença baseou-se no atributo dos atos administrativos consistente na

67 Q1993 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

A demissão e a remoção ex officio foram definidos pela lei, colocando a primeira entre os atos punitivos e a segunda para atender a necessidade do serviço público. Esses resultados dizem respeito ao requisito

68 Q737 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCC

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

69 Q23187 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Trata-se de:

70 Q413202 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Assistente Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

João estacionou seu carro com as quatro rodas em cima da calçada, impedindo que os pedestres transitassem por ela, obrigando-os a passar pela via pública. Por tal razão, seu veículo foi guinchado por ordem do agente público municipal de trânsito.

Na hipótese em tela, foi aplicado o meio direto de coerção do ato administrativo, pelo seu atributo da:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.