Questões de Concurso Atos Administrativos

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82 Q104031 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos administrativos.

O atributo da presunção de legitimidade é o que autoriza a ação imediata e direta da administração pública nas situações que exijam medida urgente.

83 Q2011 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRF

A revogação e a nulidade do ato administrativo são temas sempre presentes no controle jurisdicional da Administração Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.

84 Q671189 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato administrativo estar revestido de validade, é necessário qual dos seguintes atributos?

85 Q732 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCC

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

86 Q2001 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

Os pressupostos de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo correspondem ao seu requisito dito

88 Q413447 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Quando um ato administrativo é revogado por conveniência e oportunidade da Administração, deve ser observado, quanto à forma, o princípio da

89 Q1967 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT

Da apreciação da conveniência e oportunidade do ato administrativo pode resultar a

90 Q24370 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Controladoria, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, os atos administrativos que indicam juízo de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório classificam-se como:
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