Questões de Concursos Atos Preparatórios à Votação

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22Q456011 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

A respeito do fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes na zona rural, considere:

I. A Justiça Eleitoral, se necessário, requisitará veículos e embarcações particulares, de preferência os de aluguel.

II. Os veículos e embarcações à serviço da Justiça Eleitoral deverão exibir de modo bem visível, dístico em letras garrafais, com a frase: "A serviço da Justiça Eleitoral".

III. Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores.

IV. Os partidos políticos receberão cópia do quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, mas não poderão oferecer reclamações, por tratar-se de atividade privativa da Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II e III.

23Q456348 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca da diplomação dos eleitos e dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.
✂️ b) Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.
✂️ c) Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.
✂️ d) São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

24Q456115 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

✂️ a) utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.
✂️ b) nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
✂️ c) utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.
✂️ d) nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.
✂️ e) nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

25Q456298 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCC

Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,

✂️ a) o Presidente da República não pode, nos doze meses que antecedem o pleito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
✂️ b) os Governadores candidatos à reeleição não podem comparecer, nos doze meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.
✂️ c) os Prefeitos podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta do respectivo Município.
✂️ d) os Prefeitos podem nomear aprovados em concursos públicos homologados em qualquer momento do ano.
✂️ e) os Governadores não podem, nos três meses que antecedem o pleito, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão.

26Q455792 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com relação às regras que presidem as eleições no Brasil, assinale a opção correta.

✂️ a) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, em razão das exigências de votação nominal mínima, serão distribuídos conforme a ordem de votação dos candidatos, independentemente dos partidos.
✂️ b) Partidos têm autonomia para celebrar suas coligações em cada estado, mas as coligações municipais terão de ser congruentes com as coligações decididas no plano do estado.
✂️ c) Os votos brancos e nulos são computados para fins de cálculo do quociente eleitoral.
✂️ d) Partidos que não preencherem os percentuais mínimos de candidatos de cada sexo estarão sujeitos à redução em 50% dos repasses do Fundo Partidário a que tiverem direito nos doze meses seguintes à eleição.
✂️ e) Uma vez determinados os quocientes eleitoral e partidário, estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.

28Q455806 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das eleições, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.
✂️ b) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.
✂️ c) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.
✂️ d) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.
✂️ e) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.

31Q456780 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Ao longo do processo de votação, admite-se

✂️ a) o término do recebimento dos votos após as dezessete horas.
✂️ b) prioridade para votar, contemplando candidatos, delegados e fiscais de partidos políticos.
✂️ c) que eleitor, não inscrito na seção, vote sem exibir o respectivo título, sendo, posteriormente, comprovada sua participação mediante certidão expedida pelo juízo eleitoral competente.
✂️ d) a permanência do eleitor na cabine indevassável por, no máximo, cinco minutos.
✂️ e) a permanência no recinto da Mesa Receptora de dois fiscais e de dois delegados de cada um dos partidos ou coligações que tenham registrado candidatos ao pleito.

32Q457127 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

✂️ a) poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Prefeitos, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.
✂️ b) poderá votar fora da respectiva seção o Presidente da República, que, nas eleições presidenciais, poderá votar em qualquer Seção Eleitoral do País.
✂️ c) poderão votar fora das respectivas seções os Governadores, em qualquer seção do Estado, nas eleições de âmbito nacional e estadual.
✂️ d) nas seções em que for adotada a urna eletrônica, somente poderão votar eleitores cujos nomes estiverem nas respectivas folhas de votação.
✂️ e) poderão votar fora das respectivas seções os candidatos a Vereador, em qualquer seção do Município, desde que dele sejam eleitores.

33Q456678 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

✂️ a) os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
✂️ b) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
✂️ c) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
✂️ e) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

35Q456750 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Relativamente à polícia e à fiscalização dos trabalhos eleitorais, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao presidente da mesa receptora, ao juiz e ao promotor eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
✂️ b) Durante a apuração, podem os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações, que serão decididas de plano pela junta. Dessas decisões cabe recurso interposto no prazo de 48 horas.
✂️ c) Podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor, mas o presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, deve fazer retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e a compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade eleitoral.
✂️ d) O recurso contra a apuração não deve ser admitido se não tiver havido, no ato da apuração, impugnação perante a junta contra as nulidades argüidas. Todavia, a impugnação não recebida pela junta eleitoral pode ser apresentada diretamente ao TRE, em 24 horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.
✂️ e) Cada partido pode nomear quatro delegados em cada zona eleitoral e dois fiscais junto a cada mesa receptora, devendo atuar um de cada vez.

36Q457108 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

A respeito das eleições em geral, é correto afirmar que:

✂️ a) Poderá participar das eleições o partido que, até 6 meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ b) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os em branco, mas não os nulos.
✂️ c) Nas eleições proporcionais contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
✂️ d) Poderá participar das eleições o partido com estatuto regularmente registrado no Tribunal Superior Eleitoral, ainda que, na data da convenção, não tenha órgão de direção constituído na circunscrição de acordo com o respectivo estatuto.
✂️ e) Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, computados os nulos, mas não os em branco.

37Q456665 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

A respeito da Votação e do Sistema Eletrônico de Votação:

✂️ a) A fiscalização da votação eletrônica pode ser exercida somente pelos Partidos Políticos e Coligações.
✂️ b) A urna eletrônica exibirá para o eleitor primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
✂️ c) O sistema convencional de cédulas impressas não poderá, em nenhuma hipótese, ser adotado após o início da votação pelo sistema eletrônico.
✂️ d) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
✂️ e) Nas Seções em que for adotada a urna eletrônica poderão votar o Presidente e os mesários da Mesa Receptora, ainda que seus nomes não constem da respectiva folha de votação.

38Q456293 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar ser-viços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
✂️ b) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de dire-ção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
✂️ c) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação peran-te a Justiça Eleitoral.
✂️ d) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o in-terstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

39Q456274 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Considere as afirmativas a respeito do Sistema Eletrônico de Votação:

I. A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura eletrônica, permitam o registro digital de cada voto, a identificação do eleitor e da urna em que foi registrado.

II. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes à eleições majoritárias, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

III. Considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

É correto o que consta APENAS em

✂️ a) II.
✂️ b) III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

40Q455778 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos. Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

✂️ a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.
✂️ b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.
✂️ c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.
✂️ d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.
✂️ e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.