Início Questões de Concursos Atos Processuais Resolva questões de Atos Processuais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Atos Processuais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q525788 | Direito Processual Civil, Atos processuaisConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes c aos seus procuradores. ✂️ b) O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de inventário e de partilha resultantes dc divórcio ou separação. ✂️ c) O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos ainda que desacompanhado de versão para a língua portuguesa. ✂️ d) É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares. ✂️ e) Os atos processuais realizar-se-ão exclusivamente na sede do juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q700069 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019Sobre a formação do processo, é correto afirmar que: ✂️ a) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos,como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor; ✂️ b) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor; ✂️ c) considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação; ✂️ d) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado; ✂️ e) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q710278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de ✂️ a) sentença e despacho, respectivamente. ✂️ b) sentença e decisão interlocutória, respectivamente. ✂️ c) despacho, em ambos os casos. ✂️ d) decisão interlocutória, em ambos os casos. ✂️ e) decisão interlocutória e sentença, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q526519 | Direito Processual Civil, Atos processuaisAcerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movida contra o locador, se este estiver ausente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q525684 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFEm relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa. ✂️ b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico. ✂️ c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor. ✂️ d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade. ✂️ e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q698551 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar: ✂️ a) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. ✂️ b) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica. ✂️ c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que ha declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização ✂️ d) A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor. ✂️ e) Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q677546 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de ✂️ a) 10 dias. ✂️ b) 24 horas. ✂️ c) 5 dias. ✂️ d) 48 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q924086 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos prazos processuais. ✂️ a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar. ✂️ b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação. ✂️ c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores. ✂️ d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q527004 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEA respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q838373 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q669748 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q527048 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEAcerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A desistência é ato do autor que se refere tão-somente à ação e não ao direito que fundamenta o pedido, e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q526331 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEA sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O fato superveniente ao ajuizamento da ação, ainda quando influenciador do julgamento, não deve ser considerado pelo juiz no momento de proferir a sentença, sob pena de esta não se conformar ao pedido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q526000 | Direito Processual Civil, Atos processuaisConsiderando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta: ( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário. ( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora. ( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa. ( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos. ✂️ a) F, V, F, V. ✂️ b) V, F, V, V. ✂️ c) F, V, V, V. ✂️ d) V, V, V, V. ✂️ e) F, V, F, F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q526720 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFEQuanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação: ✂️ a) Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos. ✂️ b) Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado. ✂️ c) A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. ✂️ d) A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar. ✂️ e) Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q527079 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPEA respeito da competência, julgue os próximos itens. Sendo conexas duas ou mais demandas, e tendo elas sido ajuizadas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q699278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos ✂️ a) que versem sobre cumprimento da carta arbitral, ainda que não exista cláusula de confidencialidade na arbitragem. ✂️ b) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, não podendo o terceiro, ainda que demonstre interesse jurídico, requerer certidão do dispositivo da sentença. ✂️ c) em que o exija o interesse público, mas não o social. ✂️ d) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação. ✂️ e) que versem sobre a guarda de crianças e adolescentes, sendo que o direito de consultar os autos e pedir certidões é restrito apenas aos procuradores das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q698594 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Texto associado.Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira: I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivado do princípio da boa-fé processual II. Tramitam sob segredo de justiça os atos processuais que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.III. É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, desde que os termos sejam estipulados antes do início do processo.Considera-se correto: ✂️ a) Os itens I e II ✂️ b) Os itens II e III ✂️ c) O item III ✂️ d) O item II Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q525695 | Direito Processual Civil, Atos processuaisAcerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que: ✂️ a) o valor do salário mínimo para fins de aplicação dos percentuais de honorários será o vigente no momento da propositura da ação. ✂️ b) os honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos reverterão em favor da pessoa jurídica que representam. ✂️ c) não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. ✂️ d) não havendo condenação, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atribuído à causa, sem atualização. ✂️ e) os limites e critérios de fixação previstos no Código de Processo Civil não serão observados nos casos de extinção do feito sem resolução do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q847794 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
41Q525788 | Direito Processual Civil, Atos processuaisConsidere as seguintes afirmativas sobre o tema dos atos processuais no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes c aos seus procuradores. ✂️ b) O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, exceto dos casos de inventário e de partilha resultantes dc divórcio ou separação. ✂️ c) O documento redigido em língua estrangeira poderá ser juntado aos autos ainda que desacompanhado de versão para a língua portuguesa. ✂️ d) É permitido lançar nos autos cotas marginais ou interlineares. ✂️ e) Os atos processuais realizar-se-ão exclusivamente na sede do juízo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q700069 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV, 2019Sobre a formação do processo, é correto afirmar que: ✂️ a) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente e deixa de produzir seus regulares efeitos,como induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor; ✂️ b) não é considerada válida a citação ordenada por juízo incompetente, mas produz os efeitos de induzir litispendência, tornar litigiosa a coisa e constituir em mora o devedor; ✂️ c) considera-se proposta a ação com a formalização da relação processual entre as partes, materializada pela citação; ✂️ d) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que for validamente citado; ✂️ e) considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz efeitos quanto ao réu depois que apresentar a contestação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q710278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de ✂️ a) sentença e despacho, respectivamente. ✂️ b) sentença e decisão interlocutória, respectivamente. ✂️ c) despacho, em ambos os casos. ✂️ d) decisão interlocutória, em ambos os casos. ✂️ e) decisão interlocutória e sentença, respectivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q526519 | Direito Processual Civil, Atos processuaisAcerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movida contra o locador, se este estiver ausente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q525684 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAFEm relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa. ✂️ b) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico. ✂️ c) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor. ✂️ d) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade. ✂️ e) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q698551 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Promotor de Justiça Substituto, MPE MT, FCC, 2019Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar: ✂️ a) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos ou não, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento. ✂️ b) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo, por não ter ainda existência jurídica. ✂️ c) Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, desde que ha declaração judicial nesse sentido, podendo a parte, porém, provar justa causa para sua não realização ✂️ d) A parte poderá renunciar tácita ou expressamente ao prazo, desde que estabelecido exclusivamente em seu favor. ✂️ e) Ao juiz é defeso reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q677546 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de ✂️ a) 10 dias. ✂️ b) 24 horas. ✂️ c) 5 dias. ✂️ d) 48 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q924086 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos prazos processuais. ✂️ a) A contestação apresentada antes de vencido o prazo pode ser aditada até o último dia do prazo que lhe restar. ✂️ b) Em ação proposta contra um réu apenas, nula a citação, poderá o autor emendar a inicial para modificar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu, desde que a emenda se opere até o momento da nova citação. ✂️ c) Havendo litisconsortes ativos com diferentes procuradores, o prazo em dobro previsto no art. 191 do CPC aplica-se também ao réu que não se encontre em situação de litisconsórcio com diferentes procuradores. ✂️ d) Para a prorrogação dos prazos processuais peremptórios, em qualquer hipótese, é suficiente a concordância das partes, com a correspondente aceitação do juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q527004 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPEA respeito da sentença cível, julgue os itens a seguir. A concessão do benefício da assistência judiciária isenta o litigante sob pálio da justiça gratuita do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Assim, é defeso condenar a parte que sucumbiu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q838373 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q669748 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.Em instância extraordinária, o tribunal deve julgar como extemporâneo o recurso interposto pela parte antes de ser intimado da decisão impugnada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q527048 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPEAcerca da desistência da ação e do reconhecimento do pedido, julgue os itens seguintes. A desistência é ato do autor que se refere tão-somente à ação e não ao direito que fundamenta o pedido, e leva à extinção do processo sem julgamento de mérito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q526331 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEA sentença é ato judicial por excelência, aguardada desde a propositura da ação, desenvolvendo-se o processo com a finalidade de recebê-la. A prolação da sentença e a sua imutabilidade são temas que norteiam o dia-a-dia forense, por referirem-se diretamente ao cumprimento da função jurisdicional do Estado. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. O fato superveniente ao ajuizamento da ação, ainda quando influenciador do julgamento, não deve ser considerado pelo juiz no momento de proferir a sentença, sob pena de esta não se conformar ao pedido. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q526000 | Direito Processual Civil, Atos processuaisConsiderando verdadeiro ou falso cada item abaixo, assinale a opção que contém a seqüência correta: ( ) É condição primordial para a existência, validade e eficácia do ato de penhora que recair sobre bem imóvel, a sua inscrição no cartório de registro imobiliário. ( ) Fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do exeqüente poderão ser alegados nos embargos à adjudicação e à arrematação desde que supervenientes à penhora. ( ) A sentença ilíquida que condenar o devedor ao pagamento de prestação que em dinheiro possa ser convertida, somente depois de transitada em julgada, equipara-se para efeito de concessão de arresto à prova literal da dívida líquida e certa. ( ) O arrematante de bem praceado não poderá reclamar contra eventuais vícios redibitórios nele surgidos. ✂️ a) F, V, F, V. ✂️ b) V, F, V, V. ✂️ c) F, V, V, V. ✂️ d) V, V, V, V. ✂️ e) F, V, F, F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q526720 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFEQuanto aos atos processuais, está incorreta a alternativa com a seguinte afirmação: ✂️ a) Todos os atos processuais são públicos, inclusive os que dizem respeito ao casamento, filiação, guarda de menores e alimentos. ✂️ b) Em todos os atos e termos do processo é obrigatória a utilização do idioma nacional. Caso seja juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, necessariamente será acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado. ✂️ c) A sentença é um ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. ✂️ d) A citação é ato pelo qual se chama a juízo o interessado a fim de se defender, se assim o desejar. ✂️ e) Todas as folhas dos autos deverão ser numeradas e rubricadas pelo escrivão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q527079 | Direito Processual Civil, Atos processuais, Analista Ministerial Especializado, MPE TO, CESPE CEBRASPEA respeito da competência, julgue os próximos itens. Sendo conexas duas ou mais demandas, e tendo elas sido ajuizadas perante juízos de comarcas diversas, considera-se prevento aquele que proferiu o primeiro despacho liminar positivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q699278 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos ✂️ a) que versem sobre cumprimento da carta arbitral, ainda que não exista cláusula de confidencialidade na arbitragem. ✂️ b) em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, não podendo o terceiro, ainda que demonstre interesse jurídico, requerer certidão do dispositivo da sentença. ✂️ c) em que o exija o interesse público, mas não o social. ✂️ d) que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação. ✂️ e) que versem sobre a guarda de crianças e adolescentes, sendo que o direito de consultar os autos e pedir certidões é restrito apenas aos procuradores das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q698594 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI, Crescer Consultoria, 2019Texto associado.Sobre o tema Atos Processuais, analise os itens e ao final, assinale a alternativa verdadeira: I. A nulidade de algibeira constitui permissivo derivado do princípio da boa-fé processual II. Tramitam sob segredo de justiça os atos processuais que versem sobre arbitragem, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.III. É lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa, desde que os termos sejam estipulados antes do início do processo.Considera-se correto: ✂️ a) Os itens I e II ✂️ b) Os itens II e III ✂️ c) O item III ✂️ d) O item II Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q525695 | Direito Processual Civil, Atos processuaisAcerca dos honorários advocatícios nas causas em que a Fazenda Pública for parte, é correto afirmar que: ✂️ a) o valor do salário mínimo para fins de aplicação dos percentuais de honorários será o vigente no momento da propositura da ação. ✂️ b) os honorários de sucumbência devidos aos advogados públicos reverterão em favor da pessoa jurídica que representam. ✂️ c) não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. ✂️ d) não havendo condenação, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atribuído à causa, sem atualização. ✂️ e) os limites e critérios de fixação previstos no Código de Processo Civil não serão observados nos casos de extinção do feito sem resolução do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q847794 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Na hipótese de Bruno desistir da ação, os efeitos da desistência serão produzidos somente após a homologação judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro