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Atos de comunicação Ordenar por: Mais recentes Mais populares 🔥 Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q526278 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRF 3a, VUNESPNo processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a ✂️ a) afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido. ✂️ b) afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível. ✂️ c) advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. ✂️ d) advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios. ✂️ e) advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 62Q525513 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRF 3a, VUNESPNo processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se ✂️ a) o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar. ✂️ b) a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira. ✂️ c) o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca. ✂️ d) o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória. ✂️ e) não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 63Q526065 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAinda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes. No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 64Q526097 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoNos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando: ✂️ a) faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado. ✂️ b) carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia. ✂️ c) tiver dúvida acerca de sua autenticidade. ✂️ d) entender que é incompetente o juiz deprecante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 65Q525843 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAssinale a alternativa INCORRETA em relação à citação no processo civil: ✂️ a) O oficial de justiça não fará a citação pessoal do réu quando verificar que este é demente. ✂️ b) Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, proceder-se-á a nova citação. ✂️ c) O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. ✂️ d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 66Q526357 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoPor definição legal, citação é: ✂️ a) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de produzir prova; ✂️ b) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu por seu advogado para se defender; ✂️ c) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; ✂️ d) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado para praticar algum ato processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 67Q525612 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoDe acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO: ✂️ a) A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. ✂️ b) Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes. ✂️ c) Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas. ✂️ d) Aos doentes, enquanto grave o seu estado. ✂️ e) Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 68Q525617 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoO executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada ✂️ a) na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens. ✂️ b) do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado. ✂️ c) do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos. ✂️ d) das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável. ✂️ e) nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 69Q526138 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoEm relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil: ✂️ a) Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone. ✂️ b) O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade. ✂️ c) É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado. ✂️ d) Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 70Q525883 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoNo que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que ✂️ a) para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial. ✂️ b) o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. ✂️ c) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. ✂️ d) a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível. ✂️ e) como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 71Q526167 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoNo tocante às intimações, ✂️ a) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. ✂️ b) serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio. ✂️ c) somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa. ✂️ d) é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento. ✂️ e) o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 72Q526180 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoDe acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser: ✂️ a) Que o réu more em outro país. ✂️ b) Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impos-sibilite a citação. ✂️ c) Que o réu compareça espontaneamente. ✂️ d) Que o réu more em outro país e volte espontaneamente ✂️ e) Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impossibilite a citação e more em outro país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 73Q526467 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o vencimento cair em feriado. ✂️ b) Expedir-se-á carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira. ✂️ c) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de quinze (15) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ✂️ d) Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o autor ou o interessado, a fim de se defender. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 74Q526471 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAcerca das citações, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento. ✂️ b) o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando. ✂️ c) a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios. ✂️ d) a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial. ✂️ e) com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 75Q526221 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. ✂️ b) O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter o prazo para defesa. ✂️ c) Far-se-á a citação por precatória quando o réu for desconhecido ou incerto. ✂️ d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 76Q526233 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoConsiderando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação à intimação: ✂️ a) É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de todos os seus advogados. ✂️ b) A intimação do Ministério Público, quando atuar como parte, poderá ser feita por publicação no órgão oficial. ✂️ c) Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação. ✂️ d) Far-se-á a intimação por meio de edital quando frustrada a realização pelo correio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 77Q526511 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoQuando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz?se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele ✂️ a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. ✂️ b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial. ✂️ c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais. ✂️ d) em que se realizou a primeira citação válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 78Q525766 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAcerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 79Q525516 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoEm relação à citação, é correto afirmar: ✂️ a) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese. ✂️ b) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo. ✂️ c) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais. ✂️ d) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional. ✂️ e) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 80Q526553 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil. ✂️ a) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio. ✂️ b) As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário. ✂️ c) Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido. ✂️ d) Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça. 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61Q526278 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRF 3a, VUNESPNo processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a ✂️ a) afirmação do autor de que o réu é incerto ou desconhecido. ✂️ b) afirmação do autor de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível. ✂️ c) advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. ✂️ d) advertência de que não sendo contestada a ação, será julgado procedente o pedido e condenado o réu nas custas e nos honorários advocatícios. ✂️ e) advertência de que se o réu agir dolosamente em sua defesa incorrerá em multa de cinco (5) vezes o salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
62Q525513 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRF 3a, VUNESPNo processo civil, serão expedidas cartas precatórias para requisição de atos processuais se ✂️ a) o juiz for subordinado ao tribunal de que a carta emanar. ✂️ b) a carta for dirigida à autoridade judiciária estrangeira. ✂️ c) o ato processual haja de realizar-se dentro dos limites territoriais da comarca. ✂️ d) o ato processual haja de realizar-se fora dos limites territoriais da comarca e não for caso de carta de ordem ou de carta rogatória. ✂️ e) não for possível mencionar, na carta, o ato processual que lhe constitua o objeto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
63Q526065 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPEAinda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes. No mandado de segurança, o juiz notifica a autoridade coatora para que esta preste informações, sendo desnecessária a citação da pessoa jurídica de direito público a quem se vincula a autoridade em questão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
64Q526097 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoNos termos do Código de Processo Civil, o juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado, EXCETO quando: ✂️ a) faltar a transcrição do mandato conferido ao advogado. ✂️ b) carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia. ✂️ c) tiver dúvida acerca de sua autenticidade. ✂️ d) entender que é incompetente o juiz deprecante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
65Q525843 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAssinale a alternativa INCORRETA em relação à citação no processo civil: ✂️ a) O oficial de justiça não fará a citação pessoal do réu quando verificar que este é demente. ✂️ b) Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade da citação e sendo esta decretada, proceder-se-á a nova citação. ✂️ c) O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. ✂️ d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
66Q526357 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoPor definição legal, citação é: ✂️ a) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de produzir prova; ✂️ b) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu por seu advogado para se defender; ✂️ c) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender; ✂️ d) O ato pelo qual chama-se a juízo o réu ou o interessado para praticar algum ato processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
67Q525612 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoDe acordo com o artigo 217 do Código de Processo Civil, considerando-se a Lei 8.952/94 que renumerou seus incisos mas desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, nas seguintes situações, EXCETO: ✂️ a) A quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. ✂️ b) Ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consangüíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dia seguintes. ✂️ c) Aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas. ✂️ d) Aos doentes, enquanto grave o seu estado. ✂️ e) Aos envolvidos, quando de catástrofe natural e pelos 5 (cinco) dias seguintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
68Q525617 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoO executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada ✂️ a) na carta, da certificação da citação, quando versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens. ✂️ b) do último comprovante de citação, quando houver mais de um executado. ✂️ c) do último comprovante de citação, que será contado em dobro no caso de litisconsortes com advogados diversos. ✂️ d) das respectivas citações, no caso de companheiros, sem contrato de união estável. ✂️ e) nos autos de origem, quando versarem sobre a nulidade da citação na ação de obrigação de pagar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
69Q526138 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoEm relação à carta precatória, afigura-se INCORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil: ✂️ a) Havendo urgência, ela pode ser transmitida por telefone. ✂️ b) O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória se tiver dúvida acerca de sua autenticidade. ✂️ c) É requisito essencial da carta precatória o inteiro teor do instrumento do mandato conferido ao advogado. ✂️ d) Depois de ordenado o seu cumprimento, a carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
70Q525883 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoNo que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que ✂️ a) para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial. ✂️ b) o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. ✂️ c) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. ✂️ d) a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível. ✂️ e) como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
71Q526167 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoNo tocante às intimações, ✂️ a) presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. ✂️ b) serão feitas preferencialmente por oficial de justiça; frustrado o ato por esse meio, realizar-se-ão por meio eletrônico ou pelo correio. ✂️ c) somente as citações podem ser feitas por hora certa ou edital; já as intimações podem eventualmente realizar-se por edital, defeso porém o ato com hora certa. ✂️ d) é obrigatório aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte, por via postal, juntando-se aos autos em seguida cópia do aviso de recebimento. ✂️ e) o juiz determinará, a requerimento das partes, as intimações em processos pendentes, defeso o ato de ofício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
72Q526180 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoDe acordo com o artigo 214 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 5.925/73, seus parágrafos, e desonsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu, a não ser: ✂️ a) Que o réu more em outro país. ✂️ b) Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impos-sibilite a citação. ✂️ c) Que o réu compareça espontaneamente. ✂️ d) Que o réu more em outro país e volte espontaneamente ✂️ e) Que o réu possua algum tipo de deficiência física que impossibilite a citação e more em outro país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
73Q526467 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o vencimento cair em feriado. ✂️ b) Expedir-se-á carta precatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira. ✂️ c) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de quinze (15) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ✂️ d) Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o autor ou o interessado, a fim de se defender. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
74Q526471 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAcerca das citações, é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento. ✂️ b) o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando. ✂️ c) a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios. ✂️ d) a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial. ✂️ e) com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
75Q526221 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação. ✂️ b) O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá conter o prazo para defesa. ✂️ c) Far-se-á a citação por precatória quando o réu for desconhecido ou incerto. ✂️ d) Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
76Q526233 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoConsiderando o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA em relação à intimação: ✂️ a) É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de todos os seus advogados. ✂️ b) A intimação do Ministério Público, quando atuar como parte, poderá ser feita por publicação no órgão oficial. ✂️ c) Havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, mandará intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação. ✂️ d) Far-se-á a intimação por meio de edital quando frustrada a realização pelo correio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
77Q526511 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoQuando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz?se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele ✂️ a) em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo. ✂️ b) para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial. ✂️ c) que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais. ✂️ d) em que se realizou a primeira citação válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
78Q525766 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoAcerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes. Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o citando sobre o dia e o horário que o oficial de justiça retornará para efetuar a citação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
79Q525516 | Direito Processual Civil, Atos de comunicaçãoEm relação à citação, é correto afirmar: ✂️ a) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, em qualquer hipótese. ✂️ b) A juntada aos autos de procuração com poderes para receber citação equivale ao comparecimento espontâneo do réu, desde que tenha o advogado a potencial possibilidade de ter acesso aos autos do processo. ✂️ c) É anulável a citação feita sem obediência às formalidades legais. ✂️ d) O juiz não pode, de ofício, reconhecer a falta ou nulidade da citação, dependendo de provocação da parte nesse sentido, em obediência ao princípio da inércia jurisdicional. ✂️ e) A citação será sempre pessoal, por se tratar de ato formal e solene, não podendo em nenhuma hipótese ser realizada na pessoa de terceiros, ainda que representantes legais, neste último caso excepcionada a citação na figura dos pais, curadores ou tutores de incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
80Q526553 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil. ✂️ a) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio. ✂️ b) As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário. ✂️ c) Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido. ✂️ d) Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro