Questões de Concursos: Audiências

11 Q731397 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Juiz de Direito Substituto, TRT 23a, TRT 23a Região

Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - segundo o atual entendimento do STF, é da Justiça Comum a competência para julgar ação ajuizada por servidor contratado com base em lei local, anterior à Constituição Federal de 1988, que regula regime especial de contratação temporária;

II - o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo, contudo, necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária;

III - não é cabível o ajuizamento de ação civil pública para veicular pretensões que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;

IV - o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional e quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz, correndo as despesas por conta da parte a que interessar o depoimento.

a) todas as opções estão corretas;
b) apenas três opções estão corretas;
c) apenas duas opções estão corretas;
d) apenas uma opção está correta;
e) todas as opções estão incorretas.

13 Q732422 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 5a, FCC

Luzinete ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador Panificadora Pão Bom Ltda., tendo sido designada audiência UNA para o dia 20 de agosto. Na data da audiência comparecem Luzinete e seu advogado e o advogado da reclamada, mas não comparece qualquer representante da Panificadora, sem que haja um motivo relevante para tanto. O efeito da ausência do representante legal da reclamada à audiência é

a) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, podendo a audiência prosseguir normalmente.
b) nenhum, pois o advogado da mesma estava presente, mas o juiz terá que designar nova data para a realização da audiência.
c) arquivamento do processo.
d) a suspensão da audiência, até a chegada de um outro representante.
e) a revelia, al ém de confissão quanto à matéria de fato.

14 Q730971 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, TRT 9a, FCC

Sobre as audiências trabalhistas, com base nas normas aplicáveis, é correto afirmar:

a) As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, não podendo ser reinquiridas a requerimento das partes ou advogados.
b) O juiz, à hora marcada, declarará aberta a audiência, sendo feita pelo chefe de secretaria ou escrivão a chamada das partes, havendo uma tolerância de até 15 minutos após a hora marcada.
c) Estas serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
d) A ausência injustificada do reclamante ou de seu advogado à audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
e) O reclamante e o reclamado, deverão estar presentes pessoalmente, independentemente do comparecimento de seus advogados, não podendo ser substi-tuídos ou representados neste ato processual.

16 Q730848 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Rodolfo Alencar ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Sabonete Silvestre Ltda. Em síntese, ele afirma que cumpria longa jornada de trabalho, mas que não recebia as horas extras integralmente. A defesa nega o fato e advoga que toda a sobrejornada foi escorreitamente paga, nada mais sendo devido ao reclamante no particular. Na audiência designada, cada parte conduziu duas testemunhas, que começaram a ser ouvidas pelo juiz, começando pelas do autor. Após o magistrado fazer as perguntas que desejava, abriu oportunidade para que os advogados fizessem indagações, e o patrono do autor passou a fazer suas perguntas diretamente à testemunha, contra o que se opôs o juiz, afirmando que as perguntas deveriam ser feitas a ele, que, em seguida, perguntaria à testemunha. Diante do incidente instalado e de acordo com o regramento da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Correto o advogado, pois, de acordo com o CPC, o advogado fará perguntas diretamente à testemunha.
b) A CLT não tem dispositivo próprio, daí porque poderia ser admitido tanto o sistema direto quanto o indireto.
c) A CLT determina que o sistema seja híbrido, intercalando perguntas feitas diretamente pelo advogado, com indagações realizadas pelo juiz.
d) Correto o magistrado, pois a CLT determina que o sistema seja indireto ou presidencial.

17 Q729863 | Direito Processual do Trabalho, Audiências

Um grupo de oito estudantes de uma república estudantil contratou uma empregada doméstica para laborar na respectiva moradia. A carteira de trabalho foi assinada por um dos estudantes, de nome Orestes. Após o término do contrato, a empregada ajuizou uma ação trabalhista contra o ex-empregador. Na data designada para a audiência inaugural Orestes não poderá comparecer.

Diante da situação, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente Orestes pode representar o polo passivo e sua ausência acarretará a revelia.
b) Qualquer dos demais estudantes pode representar o polo passivo.
c) O empregador doméstico poderá ser dispensado de comparecer e ser representado apenas pelo advogado.
d) Por se tratar de empregador doméstico, que não pode nomear preposto, o juiz deverá adiar a audiência para outra data.
e) não respondida.

18 Q731976 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC

Na audiência trabalhista UNA, onde deixou de comparecer a reclamada ou seu representante legal, estando presente o advogado munido de procuração e defesa, comprovando, preliminarmente, que a reclamação foi recebida no dia anterior à data da realização da audiência, deve o juiz

a) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, mantendo o normal anda mento da audiência.
b) designar nova data para a realização da audiência, ante os argumentos do advogado da reclamada.
c) condicionar o adiamento da audiência à concordân cia do reclamante.
d) aplicar a revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato à reclamada, designando nova data para a realização da audiência.
e) determinar o arquivamento dos autos.

19 Q252890 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Observe as assertivas abaixo a respeito da prova testemunhal.

I. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, e as que não comparecerem serão intimadas ex oficio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas à condução coercitiva se não atenderem a intimação sem justo motivo.
II. As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas.
III. A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
IV. Cada uma das partes não poderá indicar mais de duas testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, fase em que esse número poderá ser elevado a três.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em:

a) I, II e III.
b) II e III.
c) I e IV.
d) II e IV.
e) II, III e IV.

20 Q257323 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à audiência é correto afirmar que

a) o não comparecimento do reclamado à audiência importa em execução direta dos valores requeridos pelo reclamante, ocorrendo a confissão quanto à matéria de direito.
b) é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, mas as declarações deste não obrigarão o proponente.
c) o não comparecimento do reclamante à audiência importa em confissão quanto à matéria de fato.
d) terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 minutos para cada uma.
e) se não for possível, por motivo de força maior, concluir a audiência no mesmo dia, o juiz marcará a sua continuação para a primeira desimpedida, sendo obrigatória nova notificação.

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