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102Q731257 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Na audiência UNA da reclamação trabalhista movida por Ana Maria em face da empresa de laticínios Via Láctea Ltda., o preposto chegou 20 minutos atrasado, alegando que o pneu de seu carro havia furado a caminho do Fórum. A audiência não tinha se encerrado, sendo que a advogada da Reclamada tinha comparecido no horário, apresentado Defesa com documentos, mas não havia proposta para acordo, sendo que o juiz estava marcando perícia para apuração de insalubridade no ambiente de trabalho. Neste momento, a advogada da Reclamada requereu que não fossem aplicados os efeitos da revelia e confissão, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término. Diante dos fatos narrados e, de acordo com a lei e a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

✂️ a) não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência, sendo aplicados os efeitos da revelia e confissão à Reclamada, entretanto, presente a advogada, serão aceitos a contestação e os documentos apresentados.
✂️ b) assiste razão à Reclamada, tendo em vista que o preposto esteve presente à audiência antes de seu término, razão pela qual não serão aplicados os efeitos da revelia e confissão à empresa.
✂️ c) apesar de não existir previsão legal tolerando atrasos no horário de comparecimento da parte na audiência, tendo o preposto comparecido e apresentado justificativa para o seu atraso, deverá o juiz afastar os efeitos da revelia e confissão à Reclamada.
✂️ d) assiste razão à Reclamada, mas não porque o preposto chegou atrasado antes do término da audiência, mas, sim, porque a advogada esteve presente pontualmente.
✂️ e) não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência, sendo aplicados os efeitos da revelia e confissão à Reclamada, ainda, que presente a advogada, não serão aceitos a contestação e os documentos apresentados.

103Q135567 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em reclamação trabalhista, a notificação encaminhada
ao reclamado foi devolvida sob a indicação de destinatário
desconhecido no endereço, embora este constasse da CTPS do
reclamante como o endereço do seu empregador. Na audiência
inaugural, o reclamante, alegando que o endereço estava correto
e que seu anterior empregador usara subterfúgios impróprios,
solicitou ao juiz que determinasse a citação e intimação do
reclamado por oficial de justiça, o que ocorreu, com designação
de nova audiência. O oficial de justiça, cumprindo o mandado
judicial, verificou que o endereço era efetivamente do reclamado,
mas que este não se encontrava no local quando das diligências,
conforme informações dadas por empregado atual do reclamado,
que estava no local constante da petição inicial e da notificação
originalmente expedida.

Considerando essa situação, julgue os itens que se seguem.

O eventual comparecimento espontâneo do reclamado à audiência seguinte designada, antes de cumprido o mandado pelo oficial de justiça, torna nula a anterior determinação de citação e intimação. Nesse caso, ficaram prejudicados os atos processuais desde a audiência anterior, quando determinada a expedição do mandado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

104Q731832 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Tendo em vista designação de audiência trabalhista, se até quinze minutos após a hora marcada o juiz não houver comparecido, para sua realização, poderão as partes presentes

✂️ a) retirar-se, informando o ocorrido ao Diretor de Secretaria.
✂️ b) aguardar a chegada do juiz, requerendo o adiamento e a designação de nova data para realização da audiência, uma vez que as partes não são obrigadas a suportar o atraso ocorrido.
✂️ c) retirar-se, informando o ocorrido e consignando seus “protestos” na Ata de Audiência.
✂️ d) aguardar a chegada do juiz, requerendo seja realizada a audiência, mas com dilação dos prazos processuais subsequentes, tendo em vista que o juiz deixou de observar norma de ordem pública.
✂️ e) retirar-se, lavrando-se o ocorrido no livro de registro das audiências.

108Q730061 | Direito Processual do Trabalho, Audiências

Analise as proposições abaixo:

I - A ausência do reclamado à audiência não importa necessariamente em revelia e confissão quanto à matéria de fato, podendo o magistrado, em havendo motivo relevante, suspender o julgamento, designando nova audiência.

II - É permitida a reunião de várias ações em um único processo se houver identidade de matérias e do polo passivo, ainda que o polo ativo originário seja titularizado por trabalhadores distintos.

III - Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão.

IV - Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença, poderá fazer-se representar pelo seu sindicato.

Assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) todas as assertivas estão incorretas;
✂️ b) todas as assertivas estão corretas;
✂️ c) apenas as assertivas I e II estão corretas;
✂️ d) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
✂️ e) não respondida.

111Q729671 | Direito Processual do Trabalho, Audiências

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais. A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

✂️ a) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.
✂️ b) Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.
✂️ c) O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.
✂️ d) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

112Q731978 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de seu empregador que tramita pelo rito sumaríssimo, convidando verbalmente as suas testemunhas. Ocorre que, na audiência designada, as testemunhas não compareceram e não houve nenhuma comprovação sobre o convite feito às mesmas. No caso,

✂️ a) as testemunhas deverão ser intimadas em razão do princípio da busca da verdade real, impondo-se o adiamento da audiência.
✂️ b) a audiência prosseguirá porque somente será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
✂️ c) a audiência será adiada para outra data e as testemunhas deverão comparecer espontaneamente, sob pena de pagamento de multa, além da preclusão da prova.
✂️ d) no rito sumaríssimo não cabe condução coercitiva de testemunhas ou adiamento de audiência por tal motivo, mas para garantir a paridade de tratamento, deverá o juiz encerrar a instrução processual sem ouvir testemunhas da reclamada.
✂️ e) as testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente uma vez que não se pode tolerar o descumprimento do dever cívico de colaboração com a Justiça.

113Q225350 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, PGE MT, FCC

É INCORRETO afirmar que

✂️ a) os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
✂️ b) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão ser arguidas somente em razões recursais.
✂️ c) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
✂️ d) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
✂️ e) na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.

115Q730196 | Direito Processual do Trabalho, Audiências

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) No caso de conciliação celebrada em ação civil pública, o acordo homologado pela Vara do Trabalho só pode ser impugnado por ação anulatória.
✂️ b) Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
✂️ c) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabível, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
✂️ d) O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento, no que concerne as matérias em relação às quais não foi dado seguimento.
✂️ e) Não respondida.

116Q222070 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, PGT, PGT

Assinale a afirmativa CORRETA:

✂️ a) a ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo;
✂️ b) segundo jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a pena de confissão aplica-se tão somente ao reclamado que deixar de comparecer à audiência em prosseguimento, para a qual foi expressamente intimado com aquela cominação;
✂️ c) a confissão presumida conduz à veracidade dos fatos alegados pela parte, e não pode ser elidida pela prova pré-constituída nos autos;
✂️ d) se o reclamante der causa a dois arquivamentos, ficará proibido de mover reclamação na Justiça do Trabalho pelo prazo de um ano;
✂️ e) não respondida.

118Q729661 | Direito Processual do Trabalho, Audiências

Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória para audiência no dia 14/04/2013. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, requerendo oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz deverá manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
✂️ b) O juiz deverá adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
✂️ c) O juiz deverá manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, já que vigora o jus postulandi.
✂️ d) Face aos princípios da celeridade e economia processual, o juiz deverá manter a audiência, mas em razão da presença da ré, evidente o ânimo de defesa, não aplicará a revelia.

120Q221439 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, PGE RO, PGE RO

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
✂️ b) Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.
✂️ c) Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
✂️ d) O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação.
✂️ e) No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Questões de Concursos Audiências

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101Q732018 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto Quadrix, 2017

102Q731257 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

103Q135567 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

104Q731832 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

105Q254639 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

106Q730608 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

107Q732054 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

108Q730061 | Direito Processual do Trabalho, Audiências

109Q730395 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPE

110Q731203 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE