Questões de Concursos: Aviso prévio

12 Q146485 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar:

a) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (um hora diária, sem prejuízo do salário integral.
b) É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (set dias corridos.
c) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.
d) Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
e) O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

13 Q454926 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador Jurídico Adjunto, Câmara de Feira de Santana BA, IBFC, 2018

Assinale a alternativa correta sobre a noção de aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro.

a) Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo determinado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
b) Consiste na obrigação que tem qualquer das partes do contrato de trabalho por tempo indeterminado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
c) Consiste na obrigação reservada apenas ao empregador de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e certa
d) Consiste na obrigação reservada apenas ao empregado de notificar à outra de sua intenção de romper o vínculo contratual, em data futura e incerta

15 Q455179 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Com relação ao aviso prévio, considere:

I. Conta-se o prazo do aviso prévio excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento.

II. Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 30 perfazendo um total de até 60 dias.

III. É possível e legal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio trabalhado, pelo pagamento das horas correspondentes.

IV. O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.

De acordo com a legislação competente, bem como com entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) I e III.
e) I e IV.

19 Q192291 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Advogado, EBSERH, IADES

Em relação ao aviso prévio, assinale a alternativa correta.

a) Não é devido o aviso prévio, na dispensa indireta.
b) O empregado que cometer justa causa, durante o aviso prévio, por lei, não perderá o direito ao resto do prazo.
c) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
d) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva, depois de expirado o respectivo prazo, não sendo permitido ao notifcante reconsiderar o ato, antes do seu término.
e) Se a rescisão for promovida pelo empregador, a jornada de trabalho não será reduzida, durante o aviso prévio.

20 Q225582 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

No tocante ao Aviso Prévio é INCORRETO afirmar que

a) o empregador poderá substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no competente aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes, desde que as pague acrescidas de no mínimo 50%.
b) o aviso prévio é devido na sua integralidade na hipótese de despedida indireta, e na proporção de 50% quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
c) a gratificação semestral não repercute no cálculo do aviso prévio, ainda que indenizado.
d) o reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré- avisado da despedida, inclusive quando o aviso prévio for indenizado.
e) a ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

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11 Q258891 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 15a Região, FCC

12 Q146485 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

13 Q454926 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador Jurídico Adjunto, Câmara de Feira de Santana BA, IBFC, 2018

14 Q453144 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 19a, FCC

15 Q455179 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

16 Q451339 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

17 Q454918 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

18 Q371018 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, FGV

19 Q192291 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Advogado, EBSERH, IADES

20 Q225582 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC