Questões de Concursos Banco Central

Com relação às Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVMs), que são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, julgue os itens a seguir.

A normatização, a concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência do BACEN.

No mercado de câmbio, são feitas negociações de conversões de diferentes moedas estrangeiras entre pessoas físicas, jurídicas, instituições financeiras autorizadas e o Banco Central do Brasil (BACEN). Com relação ao mercado de câmbio, julgue os itens seguintes. O BACEN, por meio dos dealers, realiza operações de compra e venda de moeda estrangeira. Se, em determinado dia, a taxa de câmbio estiver subindo além das expectativas oficiais, o BACEN poderá intervir, comprando moeda estrangeira para fazer a taxa baixar e voltar aos níveis desejados pela autoridade monetária.

No Brasil, a meta para a inflação é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e cabe ao Banco Central (BC) adotar as medidas necessárias para alcançá-la. O índice de preços utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE).
Disponível em: https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/metainflacao. Acesso em: 25 jul. 2022 (adaptado).


Acerca da atuação do Banco Central do Brasil no cenário inflacionário atual do país, avalie as afirmações a seguir.
I. O Banco Central, para enfrentar a alta inflação, pode aumentar a taxa de juros (SELIC), como ação de política monetária, e apreciar a moeda nacional, como medida de política cambial.
II. O Banco Central, no cenário inflacionário atual, pode adotar uma estratégia elevando tanto o compulsório bancário, como ação de política monetária, quanto a arrecadação fiscal, como ação de política fiscal.
III. O Banco Central do Brasil pode adotar o aumento da taxa de juros (SELIC) e a redução do compulsório bancário, sendo ambas ações de política monetária.

É correto o que se afirma em

O Banco Central do Brasil foi criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. É o principal executor das orientações do Conselho Monetário Nacional. Considerando a sua Política de Responsabilidade Socioambiental, assinale a alternativa correta no que se refere às diretrizes.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista, só poderão ser feitas: (a) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (b) se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, incumbindo às comissões específicas, em cada uma das casas legislativas, examinar e emitir parecer sobre esses projetos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

III. A Lei nº 4.320/1964 (que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) classifica as receitas em correntes e de capital, enquadrando as receitas tributárias entre as receitas correntes.

IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é possível a utilização de Medida Provisória para a abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas de simples custeio e investimentos triviais, na medida em que não se caracterizam pela imprevisibilidade e pela urgência.

V. É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão ou entidade, salvo para instituições financeiras e o Tesouro Nacional.

Com referência às funções do BCB, julgue os itens subsequentes.

Nas operações de mercado aberto, o BCB emite títulos no mercado primário com o propósito de regular a taxa básica de juros SELIC

[Questão inédita]Dentre as funções do Banco Central doBrasil (BACEN) no Sistema Financeiro Nacional, qual NÃO é uma atribuição desse órgão?

[Questão inédita]De acordo com o Sistema Financeiro Nacional (SFN), qual das seguintes instituições é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as operações das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil?