Questões de Concursos Base Nacional Comum Curricular BNCC

A lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 39, diz que a educação profissional integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Diante deste objetivo, como é desenvolvida e articulada essa educação?

(ANULADA) Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:

A educação básica é um direito público subjetivo de acordo com a Constituição Federal.

O Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010, instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e dispôs sobre o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário. Com base nesse Decreto, julgue se são verdadeiras ou falsas as afirmativas, assinale V para verdadeira e F para falsa e marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Sem prejuízo de outras iniciativas, a União, por intermédio do Ministério da Educação, fomentará o acesso à formação inicial dos profissionais da educação básica por meio do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário.

( ) Para apoiar a elaboração do diagnóstico das necessidades dos profissionais da educação básica, o Ministério da Educação disponibilizará, dentre outros, sob a orientação do conselho gestor do Profuncionário, instrumento tecnológico destinado a coletar informações e indicar as necessidades de cada sistema de ensino quanto a outros dados relevantes que complementem a demanda formulada.

( ) Segundo o § 2o do art. 7o do Decreto nº 7.415/10, será assegurada ainda a participação no conselho gestor de representantes das seguintes entidades: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, dentre outras.

( ) É um dos objetivos da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica: “colaboração constante entre os entes federados na consecução dos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica, articulada entre o Ministério da Educação, as instituições formadoras e os sistemas e redes de ensino”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) em seu artigo 24, inciso V, apresenta critérios para a verificação do rendimento escolar, conforme segue:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

b) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

c) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

É correto afirmar, conforme artigo 24, inciso V da LDB, que a verificação do rendimento escolar expressa uma ênfase na

Constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os programas de distribuição de óculos para alunos do ensino fundamental.