Questões de Concursos: Benefícios

12 Q219779 | Direito Previdenciário, Benefícios , Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário

a) o retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
b) a não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para a realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
c) o reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
d) a continuidade do exercício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário de aposentadoria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentadoria especial.
e) o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado contribuinte individual ou facultativo, em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

17 Q227551 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos beneficiários do regime geral da previdência social (RGPS), cada uma das opções abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

a) Albano, quando tinha 16 anos de idade, perdeu seu pai, segurado do (RGPS), e passou a receber a pensão por morte, benefício que cessou quando completou 21 anos. Depois, perdeu sua mãe. Atualmente, Albano trabalha no mercado informal, tem 23 anos de idade, está na faculdade, mas não promoveu sua inscrição na previdência social. Nessa situação, caso Albano venha a ser acometido por doença que o torne inválido e, portanto, incapaz para a atividade laboral, poderá requerer ao INSS a restauração da pensão que recebia, tendo em vista sua atual condição de invalidez.
b) Célio concluiu o curso de medicina e agora está fazendo residência médica em hospital particular. Nessa situação, caso tenha sido contratado de acordo com a legislação regente, para a previdência social, Célio é segurado empregado.
c) Rodrigo é servidor público estadual, ocupando o cargo efetivo de professor de ensino médio nos períodos matutino e vespertino. Tendo em vista a permissão do órgão em que trabalha, Rodrigo também leciona, no período noturno, em uma escola particular. Nessa situação, Rodrigo é segurado obrigatório tanto do regime próprio quanto do RGPS.
d) Getúlio é pastor evangélico e a igreja em que exerce sua atividade lhe dá, todos os meses, uma quantia em dinheiro, a título de ajuda de custo. Nessa situação, apesar de a igreja considerar tais valores apenas como ajuda de custo, na verdade eles constituem uma remuneração, condição que torna Getúlio segurado da previdência social na qualidade de empregado.
e) Selma, segurada da previdência social na qualidade de empregada, é solteira, não tem filhos e seus pais já faleceram. Nessa situação, Selma poderá designar um menor impúbere, com quem tenha muita afinidade, para ser seu dependente, bastando, para isso, declarar, por escrito, sua intenção à agência da previdência social.

18 Q160685 | Direito Previdenciário, Benefícios, Auditor, TCE MG, FUNDEP

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa INCORRETA

a) A reabilitação profissional é obrigatória para segurados ativos e inativos, e condicional para os dependentes.
b) Os seringueiros carentes da Amazônia têm direito ao benefício previdenciário não contributivo da pensão mensal vitalícia.
c) Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 72, de 2013, os empregados domésticos passaram a ter direito às mesmas vantagens trabalhistas e previdenciárias dos empregados urbanos e rurais.
d) Os estrangeiros a serviço das empresas brasileiras no exterior podem usufruir do amparo previdenciário brasileiro, se lhes for mais benéfico.
e) Os benefícios previdenciários serão concedidos pelo valor mínimo aos segurados que não puderem comprovar o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias pelos seus empregadores

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11 Q167403 | Direito Previdenciário, Benefícios, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tributária e Aduaneira, Receita Federal, ESAF

12 Q219779 | Direito Previdenciário, Benefícios , Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

13 Q132870 | Direito Previdenciário, Benefícios, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

14 Q223227 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPE

15 Q225318 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

16 Q252238 | Direito Previdenciário, Benefícios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

17 Q227551 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

18 Q160685 | Direito Previdenciário, Benefícios, Auditor, TCE MG, FUNDEP

19 Q225224 | Direito Previdenciário, Benefícios, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

20 Q175344 | Direito Previdenciário, Benefícios, Defensor Público, DPE MS, VUNESP