Questões de Concursos: Benefícios da Previdência Social

12 Q464415 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Em relação às aposentadorias e pensões dos servidores públicos, é correto afirmar:

a) A aposentadoria voluntária será devida aos servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 47/05 e completarem 60 ou 55 anos de idade e 35 ou 30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
b) A aposentadoria proporcional aos vinte e cinco anos de serviço, se mulher, e 30 anos, se homem, será calculada para os servidores que ingressaram após a Emenda Constitucional nº 47/05 segundo as regras de cálculo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Os aposentados e pensionistas devem contribuir para o sistema previdenciário, com a mesma alíquota dos servidores ativos, sobre a totalidade dos proventos ou pensões conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 47/05.
d) Para os servidores que ingressaram até a edição da Emenda Constitucional nº 20/98 foram assegurados proventos integrais e a paridade com os servidores da ativa, se completados 25 ou 30 anos de contribuição, conforme se trate de homem ou mulher, respectivamente, 25 anos de efetivo exercício no serviço público; 15 anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
e) As regras das aposentadorias conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 47/2005 não se aplicam aos militares e servidores de fundações públicas.

15 Q465527 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Médico, INSS, FCC

Para a concessão do benefício de prestação continuada é correto afirmar que

a) a condição de internado prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao recebimento do benefício.
b) o benefício alcança os estrangeiros naturalizados, domiciliados no Brasil desde que não amparados pelo sistema previdenciário do país de origem .
c) o laudo comprovando a deficiência deve ser expedido pelo INSS, não sendo válido aquele emitido por qualquer outro serviço.
d) a condição de incapacidade da família em prover a manutenção é considerada exclusivamente nos casos de beneficiários idosos.
e) os portadores de deficiências irreversíveis adquiridas não têm direito ao benefício que é reservado ao portador de anomalias ou lesões hereditárias.

16 Q464625 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

A respeito dos institutos previstos nos planos de benefícios, analise as assertivas abaixo:

I. benefício proporcional instantâneo, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da aquisição do direito ao benefício pleno, a ser concedido quando cumpridos os requisitos de elegibilidade;
II. portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano;
III. resgate parcial das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo;
IV. faculdade de o participante manter o valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida.

a) Todos estão corretos.
b) Somente IV está incorreto.
c) I e II estão incorretos.
d) II e III estão incorretos.
e) III e IV estão incorretos.

18 Q465045 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne às prestações em geral da previdência social, assinale a opção correta.

a) A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, ainda quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
b) A aposentadoria por invalidez é benefício de pagamento continuado, de risco imprevisível, razão pela qual, conforme a legislação, não se exige período de carência para concedêla.
c) A mera concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador tem por efeito extinguir, instantânea e automaticamente, o seu vínculo de emprego.
d) A aposentadoria por idade será devida ao segurado empregado, exceto o doméstico, a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 dias depois dela.
e) É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílioacidente, ressalvadas, ainda, as situações de direito adquirido.

19 Q465387 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

A respeito dos planos de benefícios da previdência complementar, nos termos da Constituição Federal e da legislação previdenciária, assinale a opção correta.

a) As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios independentemente de autorização específica.
b) As entidades de previdência complementar não necessitam constituir provisões.
c) Pode-se criar benefício previdenciário complementar sem prévio custeio.
d) As entidades de previdência complementar não necessitam constituir reservas técnicas.
e) Os planos de benefícios deverão assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial.

20 Q465012 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, UPE UPENET IAUPE

Ainda sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa que não está de acordo com a legislação previdenciária dos servidores do Estado de Pernambuco.

a) Para efeito da fruição do benefício do salário-família, considerar-se-á dependente o filho menor de 14 (quatorze) anos.
b) O direito ao salário-família se extingüirá pela morte do filho ou do equiparado e pela cessação da invalidez do filho ou do equiparado.
c) O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou do equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos.
d) Com a extinção do direito do último pensionista cessará automaticamente a pensão por morte.
e) O pensionista menor de 21 (vinte e um) anos, se filho, ou 18 (dezoito) anos, se irmão, cuja invalidez tenha sido caracterizada após o falecimento do segurado, não terá seus direitos assegurados na condição de inválido.

Questões de Concursos: Benefícios da Previdência Social

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11 Q465185 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social

12 Q464415 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

13 Q464392 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Educador Social, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

14 Q464430 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

15 Q465527 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Médico, INSS, FCC

16 Q464625 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF

17 Q464798 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

18 Q465045 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

19 Q465387 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

20 Q465012 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, UPE UPENET IAUPE