Questões de Concursos Benefícios em Espécie

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22Q708691 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PR, 2019

Assinalei a alternativa correta:

✂️ a) Ressalvados os impedimentos de ordem infraconstitucional, não há óbice constitucional a que o servidor efetivo aposentado compulsoriamente permaneça na função de confiança, no cargo comissionado que já desempenhava ou a que seja nomeado para cargo de livre nomeação e exoneração, uma vez que não se trata de continuidade ou criação de vínculo efetivo com a Administração.
✂️ b) O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao auxílio-doença, ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
✂️ c) Estende-se ao estrangeiro, ainda que em situação irregular, a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal, caso idoso ou portador de necessidades especiais, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
✂️ d) É defeso ao Magistrado, que entender que o Segurado faz jus a benefício distinto daquele requerido na inicial, encaminhar o feito ao juízo competente para examinar a possibilidade de concessão de outra benesse de cunho previdenciário.
✂️ e) Compete à Justiça Federal julgar ação ajuizada por viúva de segurado, aposentado em razão de acidente de trabalho, na qual se pede ao INSS a concessão da respectiva pensão, desde que não haja discussão, próxima ou remota, do acidente de trabalho.

24Q712379 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Santiago está repassando o conteúdo programático de Direito Previdenciário para estudar com sua esposa Rosa e, nos termos da Lei no 8.213/1991, é correto afirmar que o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços, em relação ao segurado:

✂️ a)
auxílio-doença, pensão por morte e adicional de periculosidade.
✂️ b)
aposentadoria por invalidez, auxílio-alimentação e pensão por morte.
✂️ c)
aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-reclusão.
✂️ d)
reabilitação profissional, ajuda de custo e auxílio-acidente.
✂️ e) auxílio-doença, salário-família e aposentadoria especial.

26Q962623 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:

✂️ a) não terá direito a pensão por morte, pois Manoel não cumpriu a carência para a concessão do benefício desejado;
✂️ b) terá direito a pensão por morte, desde que comprove efetiva dependência econômica junto ao falecido, mesmo que casados e coabitando a mesma residência;
✂️ c) não terá direito a pensão por morte, pois o benefício é pago ao cônjuge somente após 18 meses de contribuições mensais;
✂️ d) poderá obter o benefício, pela via judicial, desde que comprove que Manoel faleceu por culpa exclusiva do empregador;
✂️ e) terá direito ao benefício, pois Manoel já era filiado ao RGPS quando do acidente, sendo que a pensão por morte não possui carência.

27Q1030873 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

Juvenal é servidor público do Estado de Roraima, vinculado ao Regime Próprio e ocupante de cargo efetivo há 19 anos. Juvenal tinha esposa e um filho de 20 anos de idade. Em 2024 Juvenal faleceu após se submeter a um arriscado procedimento estético.
Em relação à pensão por morte deixada por Juvenal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A pensão por morte será de 50% pela cota familiar acrescida de 10% por cada dependente, sendo que o filho perderá sua cota-parte aos 21 anos de idade e ela não reverterá para a viúva.
✂️ b) Por ter o filho idade superior a 18 anos, logo maior de acordo com a Lei Civil brasileira, somente a viúva terá direito à pensão por morte, no valor dos proventos integrais de Juvenal.
✂️ c) Viúva e o filho ratearão em partes iguais a pensão por morte, sendo que o filho perderá o direito ao completar 21 anos de idade e sua cota-parte será revertida para a viúva.
✂️ d) O filho e a viúva de Juvenal receberão pensão por morte, rateada em partes iguais, sendo que o filho receberá até terminar ensino superior e, após, perderá sua cota-parte, sendo que metade dela reverterá para a viúva.
✂️ e) Somente a viúva pode ser considerada dependente e assim, fará jus a 60% dos proventos de Juvenal, pois o valor considera a cota familiar de 50% acrescida de 10% por haver um dependente.

28Q1029166 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador Municipal, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Sérgio é chefe da área de RH de uma sociedade empresária localizada em Canaã dos Carajás/PA. Um dos empregados foi ao escritório de Sérgio e requereu que a sociedade o dispensasse sem justa causa, pois não tinha mais interesse em permanecer no emprego, mas não queria pedir demissão porque perderia vários direitos. Sérgio negou o pedido, o empregado se alterou e desferiu um violento soco no rosto de Sérgio, tendo de ser contido pelos seguranças.
Diante do caso apresentado e da legislação de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não se trata de acidente do trabalho, porque a sociedade empresária não teve culpa.
✂️ b) É acidente do trabalho, mas houve culpa exclusiva da vítima, que deveria ter cautela no momento de negar o pedido.
✂️ c) Não se pode caracterizar o evento como acidente do trabalho, porque ele ocorreu em momento no qual o agressor não estava trabalhando.
✂️ d) É acidente do trabalho típico e a responsabilidade pela indenização deve ser buscada em reclamação trabalhista contra a sociedade empresária e o empregado agressor.
✂️ e) O evento é considerado acidente do trabalho por equiparação.

29Q1030164 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Miguel foi contratado, em 2025, como carregador de rochas, em condições prejudiciais à saúde em seu grau mais elevado. Imaginando-se que Miguel dedique toda a sua vida profissional à mesma profissão, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei, as condições mínimas que ele deve apresentar para requerer a aposentadoria especial.

✂️ a) 25 anos na atividade e 65 anos de idade.
✂️ b) 15 anos na atividade e 55 anos de idade.
✂️ c) 20 anos na atividade e 57 anos de idade.
✂️ d) 10 anos na atividade e 59 anos de idade.
✂️ e) 30 anos na atividade e 65 anos de idade

31Q1040465 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Especialidade Enfermagem do Trabalho, TRT 4 REGIÃO RS, FCC, 2022

Considerando o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e a Redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, considere:

I. A aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez cumprido o período de carência exigido, quando for o caso, será devida ao segurado que, em gozo ou não de auxílio por incapacidade temporária, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, que lhe será paga enquanto permanecer nessa condição.

II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

III. O aposentado por incapacidade permanente que retornar voluntariamente à atividade terá a sua aposentadoria mantida.

IV. A aposentadoria programada, uma vez cumprido o período de carência exigido, será devida à segurada mulher que cumprir sessenta e cinco anos de idade ou vinte anos de tempo de contribuição.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I e II.

32Q1044388 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Específica de Área Comum Manhã, TCE PI, FGV, 2025

Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento profissional e salarial na sociedade empresária.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.

✂️ a) Salário-família.
✂️ b) Auxílio-acidente.
✂️ c) Auxílio-reclusão.
✂️ d) Salário-maternidade.
✂️ e) Auxílio por incapacidade temporária acidentário.

33Q1050941 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos, sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual.
Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que os dependentes receberão.

✂️ a) Uma cota familiar de 50% + 10% por dependente, totalizando 80%.
✂️ b) Uma cota familiar de 60% + 15% por cada filho, totalizando 90%.
✂️ c) No caso apresentado será pago 100%.
✂️ d) Uma cota inicial de 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição do finado.
✂️ e) Será pago 60% para cada um dos dependentes.

34Q963409 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Texto associado.

Para responder às questões 83 e 84 considere o enunciado seguinte:

Ocorrido desastre aéreo, estando determinado segurado na lista de passageiros, foi requerida pensão antes mesmo que houvesse a identificação do corpo. Seis meses após, o segurado reaparece vivo, narrando ter recebido socorro de tribo de índios isolada, o que tornou muito difícil tanto o contato com a civilização quanto a viagem de volta.

Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O direito brasileiro não alberga pensão por morte presumida, razão pela qual o benefício era de indeferir-se de plano.
II. Ter-se-ia de aguardar seis meses a partir da declaração de morte presumida pela autoridade judicial competente para a concessão de pensão provisória.
III. Deferir-se-ia o benefício independentemente do prazo e da declaração judicial, em razão das circunstâncias em que a morte ocorreu.
IV. Os dependentes deverão devolver aos cofres previdenciários as quantias percebidas a título de benefício, ainda que não se lhes impute má-fé.

✂️ a) Está correta apenas a assertiva III.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
✂️ d) Estão incorretas todas as assertivas.

36Q1030162 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Jéssica trabalha em uma empresa localizada em Paraíso das Águas/MS, recebendo 1 salário mínimo por mês e, em 2025, teve seu primeiro filho. Em razão disso, requereu ao setor de recursos humanos da empresa o pagamento do salário família.
Sobre esse direito previdenciário, de acordo com a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O salário família exige carência de 12 contribuições mensais.
✂️ b) A cota do salário família é incorporada ao salário para todos os fins, por ser salário.
✂️ c) O salário família não tem previsão na Constituição Federal, mas apenas em Lei ordinária.
✂️ d) O pagamento do salário família será feito até que o filho complete 14 anos de idade.
✂️ e) O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, exceto o doméstico.

38Q1008084 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Perito em Medicina do Trabalho, MPU, FGV, 2025

Tendo o trabalhador empregado sido afastado por doença ou acidente e recebido o auxílio por incapacidade temporária ao trabalho (auxílio-doença) de natureza acidentária, ele fará jus a:

✂️ a) estabilidade no emprego por um ano, assim como recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o tempo de afastamento;
✂️ b) estabilidade no emprego por um ano, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador durante o tempo de afastamento e dispensa do período de carência;
✂️ c) estabilidade no emprego por um ano, dispensa do período de carência e direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequelas para as atividades laborais exercidas à ocasião do infortúnio;
✂️ d) estabilidade no emprego por um ano, reabilitação profissional e direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequela permanente incapacitante para as atividades laborais exercidas à ocasião do infortúnio;
✂️ e) estabilidade no emprego por um ano, reabilitação profissional, direito ao benefício de seguro acidente, independentemente de sequela, e auxílio por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), no caso de incapacidade total permanente para o trabalho.

39Q1010993 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Procurador do Estado Substituto, PGEPI, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.
I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.
II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.
III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item II está certo.
✂️ b) Apenas o item III está certo.
✂️ c) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I e III estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

40Q1074710 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

Em novembro de 2004, Josué, segurado empregado de 60 (sessenta) anos, faz requerimento administrativo de aposentadoria em uma das Agências da Previdência Social. Em anexo ao referido pedido, apresenta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social que comprova o vínculo empregatício com a empresa “Pães, Doces e Comidas Deliciosas Ltda.”, como balconista, durante 30 (trinta) anos completos, na data de requerimento.
Você, na qualidade de servidor do INSS responsável pela análise do ato de concessão de benefícios, deve decidir corretamente pela(o):

✂️ a) concessão de aposentadoria por idade.
✂️ b) concessão de aposentadoria proporcional.
✂️ c) concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
✂️ d) concessão de aposentadoria especial.
✂️ e) indeferimento do pedido de aposentadoria.