Questões de Concursos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

32 Q465071 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado:

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
e) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

33 Q464691 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

Como regra, o beneficiário deve receber diretamente o benefício devido pelo INSS. Porém, admite-se a constituição de procurador. Nessa situação,

a) a procuração tem validade de 6 (seis) meses, podendo ser revalidada ou renovada pelo INSS.
b) a procuração poderá ser outorgada a parente de servidores públicos civis ativos até o terceiro grau.
c) pode ser outorgada procuração coletiva nos casos de representantes de asilos.
d) a procuração tem validade de 12 (doze) meses, não se admitindo a renovação.
e) pode ser outorgada procuração aos militares ativos, sem grau de parentesco com o beneficiário.

35 Q465231 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

A respeito dos segurados facultativos da Previdência Social, é correto afirmar que:

a) a pessoa pode ser segurado facultativo independente da sua idade.
b) o síndico de condomínio remunerado pela isenção da taxa de condomínio pode ser segurado facultativo.
c) aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social não pode ser segurado facultativo.
d) não pode ser segurado facultativo aquele que estiver exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
e) o estudante maior de quatorze anos.

37 Q464460 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

A respeito do regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta.

a) Lei estadual de iniciativa parlamentar que trate apenas de aposentadoria de servidores públicos não é inconstitucional, visto que tal matéria não é privativa do chefe do Poder Executivo, sendo certo que a supressão de parcela de proventos de aposentadoria, concedida em desacordo com a lei, não ofende o princípio da irredutibilidade de vencimentos.
b) Aos servidores vitalícios, ao contrário do que ocorre com os notários, registradores e demais servidores dos ofícios extrajudiciais, aplica-se a aposentadoria compulsória por idade, sendo extensivas aos inativos, desde que mediante lei específica, as vantagens de caráter geral outorgadas aos servidores em atividade.
c) Atividades exercidas por servidores públicos em condições especiais que lhes prejudiquem a saúde podem ensejar a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, em termos definidos em lei complementar, cuja inexistência pode acarretar a aplicação da legislação própria dos trabalhadores regidos pelo RGPS.
d) As funções de magistério limitam-se ao trabalho em sala de aula, excluindo-se as demais atividades extraclasse, de forma que, para efeitos de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado em atividades como as de coordenação e assessoramento pedagógico.
e) A União, os estados, o DF e os municípios, independentemente de instituírem regime de previdência complementar para os seus servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos próprios regimes de previdência, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

40 Q465102 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, FUNCAB

A respeito dos segurados do Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

a) O exercente de mandato eletivo municipal é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) O servidor civil estatutário dos Municípios e dos Estados é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social, mesmo que amparado por regime próprio de previdência social.
c) O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
d) O trabalhador avulso é segurado facultativo no Regime Geral de Previdência Social.
e) O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa é segurado obrigatório, como empregado, no Regime Geral de Previdência Social.

Questões de Concursos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

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31 Q464587 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

32 Q465071 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

33 Q464691 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Técnico do Seguro Social, INSS, FCC

34 Q464742 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

35 Q465231 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

36 Q465105 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

37 Q464460 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

38 Q465280 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

39 Q464486 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

40 Q465102 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, FUNCAB