Questões de Bens com Gabarito (Comentado)

141Q420232 | Direito Civil, Bens, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Antes de falecer em terrível acidente automobilístico, um empresário do ramo de educação destinou, em testamento, parte de seus bens à constituição de uma fundação para promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos. Considerando a disciplina jurídica das fundações no Código Civil de 2002,

✂️ a) se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
✂️ b) se tais bens forem insuficientes para a finalidade pretendida, e se o instituidor nada tiver dito a respeito dessa possibilidade, eles serão incorporados em outra fundação ou associação que se proponha a fim igual ou semelhante.
✂️ c) se a finalidade a que visa a fundação tornar-se ilícita, impossível ou inútil, somente o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção.
✂️ d) para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada por um terço dos competentes para gerir e representar essa fundação.
✂️ e) o Ministério Público do Estado onde a fundação foi constituída velará por ela, mesmo se a fundação estender a atividade por mais de um Estado.

147Q417248 | Direito Civil, Bens, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

✂️ a) Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.
✂️ b) Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.
✂️ c) Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.
✂️ d) enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.
✂️ e) Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

151Q420805 | Direito Civil, Bens, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa móvel ou imóvel.
✂️ b) O Código Civil admite o pacto comissório que autoriza o proprietário fiduciário a ficar definitivamente com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
✂️ c) O contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel deve ser celebrado somente por escritura pública para viabilizar o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que ocorre a transferência da propriedade resolúvel como forma de garantia ao credor fiduciário.
✂️ d) Constitui-se a propriedade fiduciária da coisa móvel infungível com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo- se a anotação no certificado de registro.

156Q225929 | Direito Civil, Bens, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

No que tange às disposições legais sobre os bens, assinale a opção correta.

✂️ a) Entre os critérios utilizados pela lei para definir o bem indivisível encontra-se o do valor econômico.
✂️ b) Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.
✂️ c) Os bens coletivos podem constituir-se em universalidade de fato, mas não em universalidade de direito.
✂️ d) Embora as pertenças não se destinem, de modo duradouro, ao uso, ao serviço, ou ao aformoseamento de um bem, constituem partes integrantes do bem.
✂️ e) Os frutos e produtos somente poderão ser objeto de negócio jurídico após separados do bem principal, sob pena de nulidade.

Questões de Concursos Bens

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141Q420232 | Direito Civil, Bens, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

142Q419478 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

143Q416287 | Direito Civil, Bens, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

144Q415574 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

145Q422755 | Direito Civil, Bens, VUNESP

146Q421135 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

147Q417248 | Direito Civil, Bens, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

148Q417343 | Direito Civil, Bens, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

149Q421741 | Direito Civil, Bens, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

150Q419244 | Direito Civil, Bens, Advogado, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

151Q420805 | Direito Civil, Bens, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

152Q415824 | Direito Civil, Bens, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

153Q198366 | Administração de Recursos Materiais, Bens, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

154Q419890 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

155Q416125 | Direito Civil, Bens, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE

156Q225929 | Direito Civil, Bens, Procurador, PGE AL, CESPE CEBRASPE

157Q421139 | Direito Civil, Bens, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

158Q417308 | Direito Civil, Bens, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

159Q416076 | Direito Civil, Bens, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

160Q119202 | Direito Civil, Bens, Analista de Saneamento Advogado, EMBASA, CESPE CEBRASPE