Questões de Bens com Gabarito (Comentado)

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O bem inalienável não pode ser vendido em nenhuma hipótese.
✂️ b) O bem gravado com cláusula de incomunicabilidade não pode ser vendido.
✂️ c) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
✂️ d) A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica impenhorabilidade, mas não implica incomunicabilidade.
✂️ e) A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberabilidade, implica incomunicabilidade, mas não implica impenhorabilidade.

Em relação aos bens,

✂️ a) os materiais destinados a alguma construção, mesmo que ainda não empregados, já são considerados imóveis em razão de sua finalidade.
✂️ b) consideram-se imóveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
✂️ c) são consumíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
✂️ d) os naturalmente divisíveis conservam sua divisibilidade em qualquer situação, nada obstante a lei ou a vontade das partes em sentido contrário.
✂️ e) os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal como regra abrangem as pertenças, salvo disposição da lei ou do contrato em sentido diverso.

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.
✂️ b) O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.
✂️ c) O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.
✂️ d) À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
✂️ e) São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Bens corpóreos são coisas com existência material; bens incorpóreos não são perceptíveis pelos sentidos; patrimônio é o conjunto de bens e direitos de um sujeito.
✂️ b) Há bens imóveis por natureza, bens imóveis por destinação, bens imóveis por acessão intelectual, outros que a lei considera imóveis para os efeitos legais.
✂️ c) A lei considera móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
✂️ d) Os rios, as estradas, as ruas e praças, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive suas autarquias, entre outros, são bens públicos.
✂️ e) A vaga em ponto de táxi incide sobre bem público de uso comum do povo, esses bens estão fora do comércio e o arrendamento de vaga é nulo de pleno direito.

À luz do paradigma da essencialidade, quanto aos bens, constata-se que a(o)

✂️ a) transcendência, ou seja, a existência de um valor para além do valor de troca não tem relevo para a teoria dos contratos.
✂️ b) utilidade dos bens contratados é critério juridicamente relevante para o exame das questões contratuais.
✂️ c) essencialidade impede a classificação dos bens, reciprocamente considerados, em ordem de relevância.
✂️ d) valor de troca só é garantido para os bens que atendem aos interesses creditícios.
✂️ e) valor de uso não se confunde com o valor de troca, sendo este último o que preserva o paradigma da essencialidade.

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