Questões de Concursos Bens

No que concerne ao regime de bens imóveis, julgue os itens a seguir.

A desapropriação, que somente se consuma com o pagamento da indenização, libera o imóvel de todos os ônus que sobre ele incidiam.

No tocante as diferentes classes de bens, considere:

I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.

IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são, enquanto conservarem essas características, inalienáveis. Por sua vez, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que sejam observadas as determinações legais.

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.

O prédio onde funciona um hospital público municipal tem a natureza jurídica de bem público

Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

Mesmo quando ainda não estão separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui universalidade de fato

A lei civil considera bem público de uso comum do povo:

Considerar-se-ão, também, bens imóveis para os efeitos legais,

Assinale a opção incorreta.

No que respeita à classificação dos bens adotada pelo atual Código Civil, observe as proposições abaixo:

I. Dentre outros, considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

II. São fungíveis os bens imóveis e os bens móveis que podem substituir-se por outros de outra espécie e qualidade.

III. São indivisíveis os bens que, embora naturalmente divisíveis, se consideram indivisíveis por lei, ou pela vontade das partes.

IV. Nas coisas coletivas, em desaparecendo todos os indivíduos, menos um, se tem por extinta a coletividade, salvo o direito sobre o remanescente.

Estão corretas APENAS

Os bens públicos dominicais são