Início Questões de Concursos Bens Públicos Resolva questões de Bens Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Bens Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q412530 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O direito de preempção pode incidir sobre imóveis urbanos ou rurais, desde que em área inferior a 50 hectares. ✂️ b) O direito de preempção deve ser precedido da criação de unidade de conservação municipal. ✂️ c) O direito de preempção municipal cede ao prévio direito de preempção estadual, com a mesma finalidade. ✂️ d) Previamente à venda, o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel ao Município. ✂️ e) O desrespeito ao direito de preempção confere ao município a faculdade de desapropriar o bem imóvel particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q408705 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGVErnesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente. É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical: ✂️ a) apenas a avenida; ✂️ b) apenas a praia; ✂️ c) a praia e a avenida; ✂️ d) o prédio que abriga a repartição pública; ✂️ e) o terreno abandonado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q104595 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Contabilidade, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,julgue os itens a seguir.São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q411077 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetados aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, escolas e hospitais públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q110535 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itensa seguir.Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q227035 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGR, PGRSOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO: ✂️ a) ( ) o conceito de domínio público é mais extenso que o de propriedade, desde que se consideram bens públicos aqueles que, embora não pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, estejam afetados à prestação de um serviço público; ✂️ b) ( ) os bens dominicais, também chamados de dominiais, não se acham afetados a qualquer destino público; ✂️ c) ( ) as terras que, embora originariamente de propriedade de particulares, deixaram de pertencer ao domínio privado por motivo legal e passaram a receber destinação pública específica, são chamadas de devolutas; ✂️ d) ( ) os bens públicos se adquirem pelas mesmas formas previstas no direito privado e outras específicas do direito público, como a desapropriação ou a determinação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q133431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos implica a ✂️ a) continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares. ✂️ b) necessidade de autorização legislativa para sua alie nação. ✂️ c) insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião. ✂️ d) impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar. ✂️ e) perenidade de sua existência no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q104093 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAFNo âmbito da administração pública federal, uma correta gestão de bens patrimoniais implica saber que: ✂️ a) a cessão consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação. ✂️ b) o inventário físico inicial deve ser realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador. ✂️ c) material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a três anos. ✂️ d) os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras. ✂️ e) a recuperação de um bem móvel somente será considerada viável se a despesa envolvida orçar no máximo 25% do seu valor estimado no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q172983 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPETexto associado.No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q404979 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O tombamento é ato do poder público de intervenção na propriedade de caráter transitório. ✂️ b) Os bens públicos móveis e imóveis não podem ser desapropriados. ✂️ c) A validade da declaração expropriatória é de 10 (dez) anos para os casos de necessidade ou utilidade pública. ✂️ d) É admitida a mudança de categoria de um bem público de uso comum do povo para a de dominical por lei, por simples ato administrativo ou fato jurídico. ✂️ e) Os bens públicos são prestigiados pela cláusula de alienabilidade, mas não podem ser penhorados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q398623 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIASobre Bens Públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis. ✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais. ✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos. ✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato. ✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q408419 | Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESPCom relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição. ✂️ b) Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições. ✂️ c) É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas. ✂️ d) É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância. ✂️ e) Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q393332 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCA respeito dos bens públicos, é correto afirmar que ✂️ a) os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis. ✂️ b) os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo. ✂️ c) as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo. ✂️ d) a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação. ✂️ e) os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q394480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor de Orçamento, SF, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. ✂️ b) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. ✂️ c) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a relativa a sua localização. ✂️ d) Não há vedação para que o administrador público realize concorrência em lugar de tomada de preços, ainda que o valor previsto para o contrato se situe na faixa relativa a esta última modalidade. ✂️ e) É direito do cidadão a possibilidade de impugnar edital de licitação em razão de alguma contrariedade com a lei, mas o recurso deve ser interposto antes da data da abertura dos envelopes de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q409584 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, DPE RS, FCCConsidere os seguintes exemplos de bens públicos: I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, one rosamente, a particular. Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem: ✂️ a) de uso comum do povo; dominical e de uso especial. ✂️ b) de uso especial; de uso comum do povo e dominical. ✂️ c) de uso especial; reservado e de uso especial. ✂️ d) dominical; reservado e de uso restrito. ✂️ e) de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q412517 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem: ✂️ a) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição; ✂️ b) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública; ✂️ c) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica; ✂️ d) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo; ✂️ e) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q155759 | Direito Civil, Bens Públicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCCRogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado ✂️ a) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical. ✂️ b) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião. ✂️ c) dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais. ✂️ d) de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical. ✂️ e) dominical, não podendo ser objeto de usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q411574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPEEm relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. ✂️ b) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. ✂️ c) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ✂️ d) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q397319 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPEQuanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade. Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q412530 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018O Município de Secura faz publicar lei que estabelece o direito de preempção para a aquisição de imóvel objeto de alienação onerosa entre particulares, com o objetivo de criação de espaço público de lazer. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O direito de preempção pode incidir sobre imóveis urbanos ou rurais, desde que em área inferior a 50 hectares. ✂️ b) O direito de preempção deve ser precedido da criação de unidade de conservação municipal. ✂️ c) O direito de preempção municipal cede ao prévio direito de preempção estadual, com a mesma finalidade. ✂️ d) Previamente à venda, o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel ao Município. ✂️ e) O desrespeito ao direito de preempção confere ao município a faculdade de desapropriar o bem imóvel particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q408705 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGVErnesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente. É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical: ✂️ a) apenas a avenida; ✂️ b) apenas a praia; ✂️ c) a praia e a avenida; ✂️ d) o prédio que abriga a repartição pública; ✂️ e) o terreno abandonado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q104595 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Contabilidade, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,julgue os itens a seguir.São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q411077 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPENo que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetados aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, escolas e hospitais públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q110535 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do domínio e dos bens públicos, julgue os itensa seguir.Domínio público é um conceito mais extenso que o de propriedade, pois ele inclui bens que não pertencem ao poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q227035 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGR, PGRSOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO: ✂️ a) ( ) o conceito de domínio público é mais extenso que o de propriedade, desde que se consideram bens públicos aqueles que, embora não pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, estejam afetados à prestação de um serviço público; ✂️ b) ( ) os bens dominicais, também chamados de dominiais, não se acham afetados a qualquer destino público; ✂️ c) ( ) as terras que, embora originariamente de propriedade de particulares, deixaram de pertencer ao domínio privado por motivo legal e passaram a receber destinação pública específica, são chamadas de devolutas; ✂️ d) ( ) os bens públicos se adquirem pelas mesmas formas previstas no direito privado e outras específicas do direito público, como a desapropriação ou a determinação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q133431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos implica a ✂️ a) continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares. ✂️ b) necessidade de autorização legislativa para sua alie nação. ✂️ c) insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião. ✂️ d) impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar. ✂️ e) perenidade de sua existência no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q104093 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAFNo âmbito da administração pública federal, uma correta gestão de bens patrimoniais implica saber que: ✂️ a) a cessão consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação. ✂️ b) o inventário físico inicial deve ser realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador. ✂️ c) material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a três anos. ✂️ d) os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras. ✂️ e) a recuperação de um bem móvel somente será considerada viável se a despesa envolvida orçar no máximo 25% do seu valor estimado no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q172983 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPETexto associado.No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q404979 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O tombamento é ato do poder público de intervenção na propriedade de caráter transitório. ✂️ b) Os bens públicos móveis e imóveis não podem ser desapropriados. ✂️ c) A validade da declaração expropriatória é de 10 (dez) anos para os casos de necessidade ou utilidade pública. ✂️ d) É admitida a mudança de categoria de um bem público de uso comum do povo para a de dominical por lei, por simples ato administrativo ou fato jurídico. ✂️ e) Os bens públicos são prestigiados pela cláusula de alienabilidade, mas não podem ser penhorados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q398623 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIASobre Bens Públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis. ✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais. ✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos. ✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato. ✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q408419 | Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESPCom relação à utilização de bem público de uso especial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É todo aquele que se disponibiliza à coletividade em geral, sem qualquer qualificação ou exigência para sua fruição. ✂️ b) Embora esteja à disposição de usuários anônimos e indeterminados, a Administração impõe restrições. ✂️ c) É todo aquele que, por um título individual, a Administração atribui a determinada pessoa para fruir com exclusividade e nas condições convencionadas. ✂️ d) É todo aquele em que a Administração desonera o particular de sua conservação e vigilância. ✂️ e) Todos têm o direito natural de utilizá-lo, sem qualquer encargo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q393332 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCA respeito dos bens públicos, é correto afirmar que ✂️ a) os bens dominicais constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público e, por isso, são inalienáveis. ✂️ b) os terrenos e edifícios usados pelo próprio Estado para execução de serviço público especial são considerados bens de uso geral ou uso comum do povo. ✂️ c) as praças, ruas e estradas podem ser alienadas enquanto destinadas ao uso comum do povo. ✂️ d) a venda de bens de uso comum do povo pelo Estado denomina-se desafetação. ✂️ e) os bens de uso comum do povo não perdem essa característica se o Estado regulamentar sua utilização de maneira onerosa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q394480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor de Orçamento, SF, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. ✂️ b) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. ✂️ c) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a relativa a sua localização. ✂️ d) Não há vedação para que o administrador público realize concorrência em lugar de tomada de preços, ainda que o valor previsto para o contrato se situe na faixa relativa a esta última modalidade. ✂️ e) É direito do cidadão a possibilidade de impugnar edital de licitação em razão de alguma contrariedade com a lei, mas o recurso deve ser interposto antes da data da abertura dos envelopes de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q409584 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, DPE RS, FCCConsidere os seguintes exemplos de bens públicos: I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, one rosamente, a particular. Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem: ✂️ a) de uso comum do povo; dominical e de uso especial. ✂️ b) de uso especial; de uso comum do povo e dominical. ✂️ c) de uso especial; reservado e de uso especial. ✂️ d) dominical; reservado e de uso restrito. ✂️ e) de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q412517 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem: ✂️ a) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição; ✂️ b) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública; ✂️ c) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica; ✂️ d) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo; ✂️ e) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q155759 | Direito Civil, Bens Públicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 3a Região, FCCRogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado ✂️ a) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical. ✂️ b) de uso especial, não podendo ser objeto de usucapião. ✂️ c) dominical, podendo ser objeto de usucapião, observadas as exigências legais. ✂️ d) de uso comum do povo, não podendo ser objeto de usucapião, salvo se for desafetado por meio de lei, ganhando a qualidade de dominical. ✂️ e) dominical, não podendo ser objeto de usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q411574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPEEm relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. ✂️ b) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. ✂️ c) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ✂️ d) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q397319 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPEQuanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade. Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro