Questões de Concursos Bens Públicos Resolva questões de Bens Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Bens Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q133431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos implica a ✂️ a) continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares. ✂️ b) necessidade de autorização legislativa para sua alie nação. ✂️ c) insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião. ✂️ d) impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar. ✂️ e) perenidade de sua existência no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q104093 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAFNo âmbito da administração pública federal, uma correta gestão de bens patrimoniais implica saber que: ✂️ a) a cessão consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação. ✂️ b) o inventário físico inicial deve ser realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador. ✂️ c) material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a três anos. ✂️ d) os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras. ✂️ e) a recuperação de um bem móvel somente será considerada viável se a despesa envolvida orçar no máximo 25% do seu valor estimado no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q405937 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEA respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais, as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos. ✂️ b) Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas, as oficinas e as fazendas nacionais. ✂️ c) A condenação em processo administrativo disciplinar produz efeitos na esfera penal, mas não na civil. ✂️ d) Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial, de uso privativo e bens dominicais. ✂️ e) Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do anterior ocupante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q172983 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPETexto associado.No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q397319 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPEQuanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade. Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q412517 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem: ✂️ a) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição; ✂️ b) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública; ✂️ c) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica; ✂️ d) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo; ✂️ e) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q104595 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Contabilidade, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,julgue os itens a seguir.São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q702900 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar: ✂️ a) O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta. ✂️ b) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade. ✂️ c) A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público. ✂️ d) A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q409584 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, DPE RS, FCCConsidere os seguintes exemplos de bens públicos: I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, one rosamente, a particular. Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem: ✂️ a) de uso comum do povo; dominical e de uso especial. ✂️ b) de uso especial; de uso comum do povo e dominical. ✂️ c) de uso especial; reservado e de uso especial. ✂️ d) dominical; reservado e de uso restrito. ✂️ e) de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q411574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. ✂️ b) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. ✂️ c) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ✂️ d) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q173060 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Em decorrência da supremacia do interesse público sobre oprivado, o Estado pode estabelecer restrições sobre a propriedadeprivada. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.Os bens públicos são expropriáveis, porém a legislação de regência estabelece regra segundo a qual a União somente pode desapropriar bens de domínio dos estados-membros; estes somente podem expropriar bens de domínio dos municípios, o que evidencia a impossibilidade de expropriação dos bens públicos federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q131929 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Banco Central, BACEN, CESGRANRIO. Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público ✂️ a) de uso comum do povo. ✂️ b) de uso particular. ✂️ c) de uso especial. ✂️ d) desafetado. ✂️ e) dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q392540 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCA perda da propriedade de um bem público, por usucapião, ✂️ a) pode ocorrer quanto aos bens apreendidos como produtos de crime. ✂️ b) pode ocorrer quanto às terras devolutas. ✂️ c) pode ocorrer quanto aos bens dominicais. ✂️ d) pode ocorrer quanto aos bens adquiridos em processo judicial. ✂️ e) não é admitida no Direito brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q408705 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente. É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical: ✂️ a) apenas a avenida; ✂️ b) apenas a praia; ✂️ c) a praia e a avenida; ✂️ d) o prédio que abriga a repartição pública; ✂️ e) o terreno abandonado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q227035 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGR, PGRSOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO: ✂️ a) ( ) o conceito de domínio público é mais extenso que o de propriedade, desde que se consideram bens públicos aqueles que, embora não pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, estejam afetados à prestação de um serviço público; ✂️ b) ( ) os bens dominicais, também chamados de dominiais, não se acham afetados a qualquer destino público; ✂️ c) ( ) as terras que, embora originariamente de propriedade de particulares, deixaram de pertencer ao domínio privado por motivo legal e passaram a receber destinação pública específica, são chamadas de devolutas; ✂️ d) ( ) os bens públicos se adquirem pelas mesmas formas previstas no direito privado e outras específicas do direito público, como a desapropriação ou a determinação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q398623 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIASobre Bens Públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis. ✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais. ✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos. ✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato. ✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q369743 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE CEBRASPECom relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados. ✂️ b) Os bens dominicais são indisponíveis. ✂️ c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis. ✂️ d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q192644 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Senado Federal, FGVAnalise as seguintes afirmativas: I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial. II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim. III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade. Assinale: ✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas. ✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas a afirmativa I estiver correta. ✂️ e) se apenas a afirmativa III estiver correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q394480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor de Orçamento, SF, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. ✂️ b) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. ✂️ c) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a relativa a sua localização. ✂️ d) Não há vedação para que o administrador público realize concorrência em lugar de tomada de preços, ainda que o valor previsto para o contrato se situe na faixa relativa a esta última modalidade. ✂️ e) É direito do cidadão a possibilidade de impugnar edital de licitação em razão de alguma contrariedade com a lei, mas o recurso deve ser interposto antes da data da abertura dos envelopes de habilitação. 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121Q133431 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos implica a ✂️ a) continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares. ✂️ b) necessidade de autorização legislativa para sua alie nação. ✂️ c) insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião. ✂️ d) impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar. ✂️ e) perenidade de sua existência no tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q104093 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Planejamento e Execução Financeira, CVM, ESAFNo âmbito da administração pública federal, uma correta gestão de bens patrimoniais implica saber que: ✂️ a) a cessão consiste na operação que transfere o direito de propriedade do material mediante venda, permuta ou doação. ✂️ b) o inventário físico inicial deve ser realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou do órgão fiscalizador. ✂️ c) material permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física e/ou tem uma durabilidade superior a três anos. ✂️ d) os bens de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço médio ponderado das compras. ✂️ e) a recuperação de um bem móvel somente será considerada viável se a despesa envolvida orçar no máximo 25% do seu valor estimado no mercado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q405937 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEA respeito dos bens públicos e dos servidores públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) As águas públicas de uso comum incluem os mares territoriais, as correntes, os canais, os lagos e as lagoas navegáveis ou flutuáveis e as fontes e reservatórios públicos. ✂️ b) Consideram-se bens móveis da União as ferrovias, as instalações portuárias, os telégrafos, os telefones, as fábricas, as oficinas e as fazendas nacionais. ✂️ c) A condenação em processo administrativo disciplinar produz efeitos na esfera penal, mas não na civil. ✂️ d) Nos termos da legislação, quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum, de uso especial, de uso privativo e bens dominicais. ✂️ e) Recondução é o retorno do servidor público, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado e decorre de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de exoneração do anterior ocupante. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q172983 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPETexto associado.No tocante aos bens públicos, julgue os próximos itens.Os terrenos de marinha são exemplos de bens dominicais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q397319 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPEQuanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade. Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q412517 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem: ✂️ a) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição; ✂️ b) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública; ✂️ c) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica; ✂️ d) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo; ✂️ e) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q104595 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Contabilidade, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às normas e procedimentos sobre licitações,contratos, patrimônio e terceirização na administração pública,julgue os itens a seguir.São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q702900 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, 2019Sobre as modalidades de uso privativo de bens públicos por particulares, é incorreto afirmar: ✂️ a) O contrato que confere ao particular um direito de natureza real, em regra, deve ser precedido de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento de maior lance ou oferta. ✂️ b) A concessão de direito real de uso se diferencia da concessão de uso de bem público pela ausência de precariedade. ✂️ c) A ocupação de área de passeio público para a instalação de uma banca de jornais e revistas é exemplo de permissão de uso de bem público. ✂️ d) A concessão de direito real de uso resolve-se caso o concessionário dê ao imóvel destinação diversa da estabelecida no contrato ou termo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q409584 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, DPE RS, FCCConsidere os seguintes exemplos de bens públicos: I. prédio no qual se encontra instalado um hospital. II. rios e mares. III. galpão adquirido pelo poder público em processo de execução judicial, cujo uso foi autorizado, one rosamente, a particular. Indique, respectivamente, a categoria na qual se incluem: ✂️ a) de uso comum do povo; dominical e de uso especial. ✂️ b) de uso especial; de uso comum do povo e dominical. ✂️ c) de uso especial; reservado e de uso especial. ✂️ d) dominical; reservado e de uso restrito. ✂️ e) de uso comum do provo; de uso restrito; e dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q411574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras. ✂️ b) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo. ✂️ c) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados. ✂️ d) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q173060 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Em decorrência da supremacia do interesse público sobre oprivado, o Estado pode estabelecer restrições sobre a propriedadeprivada. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.Os bens públicos são expropriáveis, porém a legislação de regência estabelece regra segundo a qual a União somente pode desapropriar bens de domínio dos estados-membros; estes somente podem expropriar bens de domínio dos municípios, o que evidencia a impossibilidade de expropriação dos bens públicos federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q131929 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista do Banco Central, BACEN, CESGRANRIO. Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público ✂️ a) de uso comum do povo. ✂️ b) de uso particular. ✂️ c) de uso especial. ✂️ d) desafetado. ✂️ e) dominical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q392540 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCA perda da propriedade de um bem público, por usucapião, ✂️ a) pode ocorrer quanto aos bens apreendidos como produtos de crime. ✂️ b) pode ocorrer quanto às terras devolutas. ✂️ c) pode ocorrer quanto aos bens dominicais. ✂️ d) pode ocorrer quanto aos bens adquiridos em processo judicial. ✂️ e) não é admitida no Direito brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q408705 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Especialista Legislativo, ALERJ, FGV, 2017Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente. É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical: ✂️ a) apenas a avenida; ✂️ b) apenas a praia; ✂️ c) a praia e a avenida; ✂️ d) o prédio que abriga a repartição pública; ✂️ e) o terreno abandonado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q227035 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGR, PGRSOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO: ✂️ a) ( ) o conceito de domínio público é mais extenso que o de propriedade, desde que se consideram bens públicos aqueles que, embora não pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, estejam afetados à prestação de um serviço público; ✂️ b) ( ) os bens dominicais, também chamados de dominiais, não se acham afetados a qualquer destino público; ✂️ c) ( ) as terras que, embora originariamente de propriedade de particulares, deixaram de pertencer ao domínio privado por motivo legal e passaram a receber destinação pública específica, são chamadas de devolutas; ✂️ d) ( ) os bens públicos se adquirem pelas mesmas formas previstas no direito privado e outras específicas do direito público, como a desapropriação ou a determinação legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q398623 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIASobre Bens Públicos, é correto afirmar: ✂️ a) Os bens dominicais são tipicamente indisponíveis. ✂️ b) Escolas e Universidades são exemplos de bens dominicais. ✂️ c) A aquisição causa mortis é uma das formas de aquisição de bens públicos. ✂️ d) Dentre as formas de aquisição dos bens públicos, não está previsto o contrato. ✂️ e) Nos casos de herança jacente, após 04 (quatro) anos da abertura da sucessão, passarão os bens arrecadados ao domínio público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q369743 | Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE CEBRASPECom relação aos bens públicos, assinale a opção correta. ✂️ a) Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados. ✂️ b) Os bens dominicais são indisponíveis. ✂️ c) A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis. ✂️ d) Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q192644 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Advogado, Senado Federal, FGVAnalise as seguintes afirmativas: I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso especial. II. É inconstitucional a lei orgânica que permita a doação de bens dominicais do Município, ainda que fixadas condições para tal fim. III. Os bens móveis, pertencentes a pessoas jurídicas de direito público, também estão alcançados pela prerrogativa da imprescritibilidade. Assinale: ✂️ a) se todas as afirmativas estiverem corretas. ✂️ b) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. ✂️ c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas a afirmativa I estiver correta. ✂️ e) se apenas a afirmativa III estiver correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q394480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor de Orçamento, SF, FGVAssinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) A alienação de bens imóveis da Administração deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, sendo esta, contudo, dispensada, entre outros, nos casos de permuta e doação. ✂️ b) As alterações unilaterais qualitativas do contrato administrativo, impostas pela Administração, devem prevalecer sobre as alterações quantitativas. ✂️ c) Se o Estado pretende alugar imóvel para instalar órgão público, deve realizar licitação, ressalvadas apenas situações específicas, como, por exemplo, a relativa a sua localização. ✂️ d) Não há vedação para que o administrador público realize concorrência em lugar de tomada de preços, ainda que o valor previsto para o contrato se situe na faixa relativa a esta última modalidade. ✂️ e) É direito do cidadão a possibilidade de impugnar edital de licitação em razão de alguma contrariedade com a lei, mas o recurso deve ser interposto antes da data da abertura dos envelopes de habilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro