Questões de Concursos Bens Públicos

Rogério ajuizou ação de usucapião contra o Município de Belo Horizonte sustentando ter residido por mais de 20 anos em imóvel de propriedade da municipalidade, o qual jamais foi franqueado ao público nem utilizado para prestação de serviço ou estabelecimento da Administração. Tal bem público é denominado

Acerca do inventário de bens patrimoniais no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os bens móveis, ainda que permanentes, poderão ser simplesmente relacionados e, portanto, dispensados de tombamento, quando de pequeno valor, mas estarão, assim mesmo, sujeitos a controle simplificado.

Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que

Na linha da doutrina dominante do direito administrativo, a destinação pública é característica comum dos bens de uso especial e de uso comum do povo.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre controle do patrimônio público e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de Direito Público instituído em favor do interesse público.

( ) Dominicais são os bens que constituem patrimônio da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, como objeto de direito real ou pessoal, não destinados ao uso comum, nem ao menos reservados em utilização especial, ou seja, desafetos de qualquer finalidade.

( ) Os bens públicos de uso comum e especial são alienáveis; os bens dominicais são inalienáveis, porque são desafetados.

( ) A alienação de bens imóveis deve ser precedida de avaliação prévia e licitação, dispensando-se essa última nos casos, por exemplo, de doação para fins de interesse social e permuta ou venda para outras entidades da Administração Pública indireta, sem utilidade para o órgão alienante.

Após inúmeros conflitos envolvendo o movimento dos sem-habitação urbana, o município W resolve pôr termo aos seus problemas fundiários, negociando a declaração de usucapião com autarquia federal proprietária de imóvel ocupado pelos cidadãos integrantes daquele movimento popular. Do ponto de vista jurídico, tal solução é:

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública pode alienar bens imóveis cuja aquisição tenha decorrido de dação em pagamento.

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

Os bens públicos podem ser classificados, de acordo com a sua destinação, como bens