Início Questões de Concursos Bens Públicos Resolva questões de Bens Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Bens Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q409291 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEA respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça pública, independentemente de autorização, mediante prévio aviso à autoridade competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q397582 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Contador, Prefeitura de Sengés PR, UNIUVA alienação de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa, exceto nos casos de: ✂️ a) Ação em pagamento; ✂️ b) Doação, permitida exclusivamente para outro órgão público; ✂️ c) Investidura; ✂️ d) Venda a outro órgão ou entidade da Administração pública; ✂️ e) Quando a venda for de interesse particular do executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q110689 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCCOs bens públicos são classificados em ✂️ a) de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais. ✂️ b) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. ✂️ c) disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração. ✂️ d) de domínio público do Estado, podendo caracterizar- se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais. ✂️ e) de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q703695 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Há um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos. ✂️ b) Os bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial. ✂️ c) Os bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil. ✂️ d) A afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil. ✂️ e) Existem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q228044 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOTício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração ✂️ a) deve, diretamente, afastá-lo da área, promovendo demolição da obra, como medida de autotutela ou de polícia administrativa. ✂️ b) deve, diretamente, afastá-lo da área, se a ocupação ocorreu há menos de ano e dia. ✂️ c) não pode executar diretamente seu afastamento da área, com ou sem demolição da obra, devendo a medida ser promovida judicialmente. ✂️ d) se pode fazê-lo diretamente, não tem interesse processual (necessidade) para ingressar na via judicial visando a afastá-lo da área e demolir a obra. ✂️ e) pode efetuar diretamente sua remoção e terá interesse processual para utilizar a via judicial, se julgar conveniente, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q390946 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Arquivologista Prova 2, SPU, ESAFO regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição: ✂️ a) inalienabilidade. ✂️ b) imprescritibilidade. ✂️ c) indivisibilidade. ✂️ d) impenhorabilidade. ✂️ e) impossibilidade de oneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q405297 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, FUNAI, FUNRIOEm relação aos bens públicos, é correto afirmar que ✂️ a) Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser alienados, observadas as exigências da lei. ✂️ b) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito público interno. ✂️ c) Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem inventariados e avaliados. ✂️ d) Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição. ✂️ e) Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q411956 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018Indique a afirmação CORRETA: ✂️ a) A alienação de bens imóveis pelas autarquias federais não depende de autorização legislativa, mas será sempre precedida de avaliação. ✂️ b) A alienação de bens imóveis pelas autarquias federais depende de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada a licitação em algumas hipóteses, dentre as quais a dação em pagamento. ✂️ c) A alienação de bens móveis pelas autarquias federais será sempre precedida de avaliação e de licitação. ✂️ d) A alienação de bens móveis pelas autarquias federais será sempre precedida de 23 licitação, inclusive nos casos de venda de ações em Bolsa de Valores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q182862 | Economia, Bens Públicos, Economista, UFAL, COPEVE UFALUm bem público é uma mercadoria ou serviço que pode ser disponibilizado a baixo custo para muitos consumidores. Sobre ele, é correto afirmar. ✂️ a) são bens exclusivos e disputáveis. ✂️ b) são bens exclusivos e não disputáveis. ✂️ c) são bens não exclusivos e disputáveis. ✂️ d) são bens disputáveis. ✂️ e) são bens não exclusivos e não disputáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q161704 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor, TCM RJ, FGVOs bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante: ✂️ a) dação em pagamento. ✂️ b) permuta. ✂️ c) investidura. ✂️ d) concessão de domínio. ✂️ e) legitimação de posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q167923 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFQuanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afrmar: ✂️ a) aluvião é uma das formas de efetivação da acessão. ✂️ b) a legislação atual manteve as enfteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados. ✂️ c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé. ✂️ d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade. ✂️ e) os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q239981 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca de bens públicos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em propriedade dos Estados, pertencem à União. ✂️ b) Nem todas as terras devolutas pertencem à União. ✂️ c) Os lagos e rios que banham mais de um Estado pertencem à União. ✂️ d) Todos os potenciais de energia hidráulica pertencerão a União. ✂️ e) Todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q106629 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q150409 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue. Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q412489 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPEAparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem público ✂️ a) dominical. ✂️ b) desafetado. ✂️ c) de uso especial. ✂️ d) municipal. ✂️ e) de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q106700 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q402638 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGE TO, FUNRIOOs bens públicos são tradicionalmente classificados como bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Podemos conceituar: ✂️ a) bens de uso comum do povo como bens de utilização concorrente por parte da comunidade ✂️ b) bens de uso especial como bens destinados para utilização e cumprimento de atividades privadas ✂️ c) bens dominicais como bens utilizados pelo estado para fins econômicos ✂️ d) bens de uso comum do povo como bens que devem ser cuidados pelo poder público e por toda a comunidade ✂️ e) bens dominicais como bens destinados à construção de praças ou ruas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q412116 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como ✂️ a) bens de uso especial, como o automóvel oficial de um Deputado Estadual. ✂️ b) bens de uso comum do povo, como o prédio onde funciona a Assembleia Legislativa. ✂️ c) bens de uso coletivo, como as praias marítimas. ✂️ d) bens dominicais, como uma via pública expressa estadual. ✂️ e) bens dominiais, como um hospital estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q179722 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP Sobre o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A Administração poderá desapropriar o imóvel urbano inadequadamente utilizado, com pagamento em títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas. ✂️ b) O Poder Público poderá determinar o parcelamento, a edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. ✂️ c) Caso não se cumpra o parcelamento, a edificação ou utilização compulsórios, o Município deverá aplicar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo durante 5 (cinco) anos respeitada a alíquota máxima de 50%. ✂️ d) A preferência para a aquisição de imóvel urbano concedida ao Município é chamada de preempção, e suas áreas de incidência devem ser previstas em lei municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q412198 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo. Sobre a transferência, é correto afirmar que ✂️ a) por se tratar de alienação gratuita de bens móveis depende de autorização legislativa específica. ✂️ b) será realizada por doação e não depende da realização de licitação, porque inexiste competição sendo formalizada por contrato de doação, sem previsão de qualquer encargo. ✂️ c) deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão e somente poderá ser formalizada por meio de termo de transferência. ✂️ d) está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, podendo a avaliação do bem ser realizada após a efetivação da alienação. ✂️ e) não poderá ser realizada, pois a lei somente permite a transferência de bens entre órgãos ou entidades da Administração Pública da mesma esfera de governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q409291 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPEA respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça pública, independentemente de autorização, mediante prévio aviso à autoridade competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q397582 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Contador, Prefeitura de Sengés PR, UNIUVA alienação de bens imóveis não dependerá de autorização legislativa, exceto nos casos de: ✂️ a) Ação em pagamento; ✂️ b) Doação, permitida exclusivamente para outro órgão público; ✂️ c) Investidura; ✂️ d) Venda a outro órgão ou entidade da Administração pública; ✂️ e) Quando a venda for de interesse particular do executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q110689 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Controle Externo Inspeção Governamental, TCM CE, FCCOs bens públicos são classificados em ✂️ a) de domínio privado do Estado, divididos em de uso especial e de uso comum do povo; e de domínio público, também denominados bens dominicais. ✂️ b) de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, sempre inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. ✂️ c) disponíveis e indisponíveis, em decorrência da forma de aquisição da propriedade pela Administração. ✂️ d) de domínio público do Estado, podendo caracterizar- se como de uso especial e de uso comum do povo, e de domínio privado do Estado, denominados bens dominicais. ✂️ e) de domínio público e de domínio privado, sendo apenas os de domínio público passíveis de utilização pelo particular sob a forma de concessão ou permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q703695 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Há um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos. ✂️ b) Os bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial. ✂️ c) Os bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil. ✂️ d) A afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil. ✂️ e) Existem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q228044 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GOTício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração ✂️ a) deve, diretamente, afastá-lo da área, promovendo demolição da obra, como medida de autotutela ou de polícia administrativa. ✂️ b) deve, diretamente, afastá-lo da área, se a ocupação ocorreu há menos de ano e dia. ✂️ c) não pode executar diretamente seu afastamento da área, com ou sem demolição da obra, devendo a medida ser promovida judicialmente. ✂️ d) se pode fazê-lo diretamente, não tem interesse processual (necessidade) para ingressar na via judicial visando a afastá-lo da área e demolir a obra. ✂️ e) pode efetuar diretamente sua remoção e terá interesse processual para utilizar a via judicial, se julgar conveniente, levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q390946 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Arquivologista Prova 2, SPU, ESAFO regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição: ✂️ a) inalienabilidade. ✂️ b) imprescritibilidade. ✂️ c) indivisibilidade. ✂️ d) impenhorabilidade. ✂️ e) impossibilidade de oneração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q405297 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, FUNAI, FUNRIOEm relação aos bens públicos, é correto afirmar que ✂️ a) Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser alienados, observadas as exigências da lei. ✂️ b) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma das entidades de direito público interno. ✂️ c) Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem inventariados e avaliados. ✂️ d) Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição. ✂️ e) Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q411956 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018Indique a afirmação CORRETA: ✂️ a) A alienação de bens imóveis pelas autarquias federais não depende de autorização legislativa, mas será sempre precedida de avaliação. ✂️ b) A alienação de bens imóveis pelas autarquias federais depende de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada a licitação em algumas hipóteses, dentre as quais a dação em pagamento. ✂️ c) A alienação de bens móveis pelas autarquias federais será sempre precedida de avaliação e de licitação. ✂️ d) A alienação de bens móveis pelas autarquias federais será sempre precedida de 23 licitação, inclusive nos casos de venda de ações em Bolsa de Valores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q182862 | Economia, Bens Públicos, Economista, UFAL, COPEVE UFALUm bem público é uma mercadoria ou serviço que pode ser disponibilizado a baixo custo para muitos consumidores. Sobre ele, é correto afirmar. ✂️ a) são bens exclusivos e disputáveis. ✂️ b) são bens exclusivos e não disputáveis. ✂️ c) são bens não exclusivos e disputáveis. ✂️ d) são bens disputáveis. ✂️ e) são bens não exclusivos e não disputáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q161704 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor, TCM RJ, FGVOs bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante: ✂️ a) dação em pagamento. ✂️ b) permuta. ✂️ c) investidura. ✂️ d) concessão de domínio. ✂️ e) legitimação de posse. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q167923 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAFQuanto às formas de aquisição dos Bens Públicos, é correto afrmar: ✂️ a) aluvião é uma das formas de efetivação da acessão. ✂️ b) a legislação atual manteve as enfteuses já existentes no antigo Código Civil, por meio das quais o credor obtém o direito de adquirir os bens praceados. ✂️ c) a arrematação exige a posse do bem por determinado período e a boa-fé. ✂️ d) o contrato é uma forma de aquisição originária da propriedade. ✂️ e) os bens desapropriados repassados a terceiros, no caso da reforma agrária, não mais possuem natureza de bens públicos, mesmo que não se dê a transferência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q239981 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSAAcerca de bens públicos, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em propriedade dos Estados, pertencem à União. ✂️ b) Nem todas as terras devolutas pertencem à União. ✂️ c) Os lagos e rios que banham mais de um Estado pertencem à União. ✂️ d) Todos os potenciais de energia hidráulica pertencerão a União. ✂️ e) Todas as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de propriedade da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q106629 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.A desativação do prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal implica sua desafetação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q150409 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue o item que se segue. Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q412489 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPEAparelho de ressonância magnética adquirido pela prefeitura de determinado município e localizado em hospital de mesma municipalidade classifica-se, quanto à sua destinação, como bem público ✂️ a) dominical. ✂️ b) desafetado. ✂️ c) de uso especial. ✂️ d) municipal. ✂️ e) de uso comum do povo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q106700 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir.Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q402638 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, PGE TO, FUNRIOOs bens públicos são tradicionalmente classificados como bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Podemos conceituar: ✂️ a) bens de uso comum do povo como bens de utilização concorrente por parte da comunidade ✂️ b) bens de uso especial como bens destinados para utilização e cumprimento de atividades privadas ✂️ c) bens dominicais como bens utilizados pelo estado para fins econômicos ✂️ d) bens de uso comum do povo como bens que devem ser cuidados pelo poder público e por toda a comunidade ✂️ e) bens dominicais como bens destinados à construção de praças ou ruas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q412116 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Consultor Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, 2018De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados como ✂️ a) bens de uso especial, como o automóvel oficial de um Deputado Estadual. ✂️ b) bens de uso comum do povo, como o prédio onde funciona a Assembleia Legislativa. ✂️ c) bens de uso coletivo, como as praias marítimas. ✂️ d) bens dominicais, como uma via pública expressa estadual. ✂️ e) bens dominiais, como um hospital estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q179722 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP Sobre o Estatuto das Cidades, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A Administração poderá desapropriar o imóvel urbano inadequadamente utilizado, com pagamento em títulos da dívida pública, resgatáveis em até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas. ✂️ b) O Poder Público poderá determinar o parcelamento, a edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. ✂️ c) Caso não se cumpra o parcelamento, a edificação ou utilização compulsórios, o Município deverá aplicar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo durante 5 (cinco) anos respeitada a alíquota máxima de 50%. ✂️ d) A preferência para a aquisição de imóvel urbano concedida ao Município é chamada de preempção, e suas áreas de incidência devem ser previstas em lei municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q412198 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018A FAPESP deseja transferir alguns bens móveis para uma Faculdade de Medicina Federal, pois eles são necessários ao desenvolvimento de projetos de pesquisa dessa instituição. A transferência desses bens é pura e simples, não estando sujeita a qualquer encargo. Sobre a transferência, é correto afirmar que ✂️ a) por se tratar de alienação gratuita de bens móveis depende de autorização legislativa específica. ✂️ b) será realizada por doação e não depende da realização de licitação, porque inexiste competição sendo formalizada por contrato de doação, sem previsão de qualquer encargo. ✂️ c) deverá ser precedida de licitação na modalidade pregão e somente poderá ser formalizada por meio de termo de transferência. ✂️ d) está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, podendo a avaliação do bem ser realizada após a efetivação da alienação. ✂️ e) não poderá ser realizada, pois a lei somente permite a transferência de bens entre órgãos ou entidades da Administração Pública da mesma esfera de governo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro