Questões de Concursos Bens Públicos

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebeu a incumbência de guardar os seguintes materiais:

I. Um jogo de café com 12 xícaras.

II. Uma máquina de calcular.

III. 10 pacotes de papel sulfite.

IV. 1 caixa de detergente líquido.

V. 2 galões de toner.

VI. Uma coleção de legislação, contendo CLT, Constituição Federal e Código Civil.

Desse conjunto de materiais, são considerados equipamento e material permanente, respectivamente, APENAS

Concernente a bens públicos, assinale a assertiva correta.

Acerca do Cartão de Pagamento do Governo Federal CPGF é correto afirmar que:

Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são

O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do tema, considere as seguintes assertivas:

I. Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.

II. Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.

III. Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.

Está correto o que se afirma em

A administração pública promoveu a desapropriação de dois imóveis. No primeiro, o ato expropriatório previa a construção de uma escola. No entanto, após três anos, construiu-se no local um abrigo para moradores de rua. Quanto ao segundo, que já contava com edificação, a previsão era de que o imóvel fosse aproveitado para servir de unidade de saúde pública, porém, nada foi feito e a edificação permaneceu fechada.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

As frases abaixo dizem respeito ao conceito, à natureza e aos fins da administração pública.

I. Administração pública é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito federal, estadual ou municipal, segundo os preceitos do direito e da moral.

II. Administração pública é o conjunto de órgãos e serviços do Estado e objetivamente é a expressão do Estado agindo "in concreto" para satisfação de seus fins de conservação, de bem estar individual dos cidadãos e de progresso social.

III. A natureza da administração pública é a de um múnus público para quem a exerce, isto é, a de um encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.

IV. Os fins da administração pública resumem-se num único objetivo: o bem comum da coletividade administrada.

Assinale a opção que indica apenas todas as frases corretas acima:

Assinale a alternativa incorreta:

Observada a disciplina jurídica das terras devolutas, não é verdadeiro que