Questões de Concursos Bens Públicos

Julgue os itens que se seguem, referentes a bens públicos, semipúblicos e privados.

Uma diferença essencial entre o bem público e o bem privado diz respeito à exclusão de determinados indivíduos do consumo desse bem. Na medida em que o Estado regula a produção de um bem privado, assegurando sua oferta pelo mercado, todos os indivíduos poderão consumi-lo, sem exclusão.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

Entre os bens do domínio terrestre do solo, estão as terras devolutas, os terrenos de marinha, os terrenos marginais, os terrenos acrescidos e as ilhas. Além desses bens, há outros, arrolados pela Constituição Federal como bens da União, como os sítios arqueológicos e pré-históricos, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as cavidades naturais (cavernas) subterrâneas.

A característica do bem público que impede a sua aquisição por particulares através da usucapião denomina-se:

O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.

Julgue os itens subsequentes, relativos a bens públicos, desapropriação e intervenções do Estado no domínio econômico.

Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.

Um automóvel integrante da frota de veículos de uma autarquia federal, cuja utilização destina-se ao transporte rotineiro do expediente administrativo, é um bem público

Um exemplo de bem ou serviço não rival é a

Os bens de uso comum do povo podem ser encontrados em duas classes de ativos: ativos de infraestrutura e bens do patrimônio cultural. Em relação a esses ativos, analise os itens a seguir.

I. A contabilização é facultativa.

II. A mensuração segue a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados.

III. Constituem partes de um sistema ou rede, de natureza especializada e não possuem usos alternativos.

IV. Dificuldade de estimativa de vida útil.

V. Podem ser representados por recursos ambientais.

Constituem características dos bens do patrimônio cultural somente os itens:

A utilização da linha de jundu como critério para demarcar os terrenos de marinha é uma prática que atende à legalidade estrita no processo de gestão dos bens públicos.