Questões de Concursos Bens Públicos

A biblioteca municipal é bem público de uso

No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

Sobre os bens públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para a alienação de bem público imóvel, anteriormente adquirido pelo poder público por meio de dação em pagamento, a modalidade concorrência não é a única possível, admitindo-se a utilização do leilão, ficando dispensada a avaliação do bem.

( ) Uma das características dos bens públicos, inclusive os dominiais, é a imprescritibilidade, pelo que o Superior Tribunal de Justiça entende que a sua ocupação não induz posse em face do poder público, mas mera detenção pelo particular, o qual, entretanto, poderá se valer dos interditos possessórios contra outro particular, em litígio sobre o bem público dominial.

( ) Os bens públicos são impenhoráveis, salvo os dominicais, que são alienáveis.

( ) A doação de bens públicos móveis é possível exclusivamente para fim e uso de interesse social após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica quanto à escolha de outra forma de alienação, dispensada a licitação, mas exigindo-se avaliação prévia do bem.

( ) A autorização de uso de imóvel público por particular é ato unilateral da Administração Pública, de natureza discricionária, precária, portanto, revogável a qualquer tempo, sem ônus para o poder público.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Associa-se, a "concessão de uso de bem público", às seguintes características obrigatórias ou preponderantes:

A intervenção do Estado na propriedade privada e a gestão de bens públicos, inclusive das águas, são tópicos fundamentais na administração de uma concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Examine a veracidade das afirmativas a seguir

1. As fontes e reservatórios públicos são considerados águas públicas de uso comum, de acordo com o Código de Águas.

2. Os bens de uso comum do povo e os bens dominicais, em razão da afetação à prestação de serviços públicos, não podem ser alienados sob nenhuma hipótese.

3. Os instrumentos de autorização e permissão de uso privativo de bem público outorgados pela Administração a particular, precários por natureza, são revogáveis a qualquer tempo, nunca gerando direito a indenização, mesmo quando houver prazo certo estabelecido.

4. Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.

Assinale a alternativa que indica corretamente quais delas são verdadeiras.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a opção incorreta com relação ao procedimento de regularização e de administração de bens imóveis de domínio da União.

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

No inventário analítico, o bem móvel que tiver valor de aquisição ou custo de produção desconhecido poderá ser avaliado tomando-se como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

“É o instituto empregado preferentemente à permissão, nos casos em que a utilização do bem público objetiva o exercício de atividades pública de maior vulto e, por isso mesmo, mais onerosas para o concessionário, sendo um contrato de direito público, sinalagmático, oneroso ou gratuito, comutativo e realizado intuitu personae, devendo ser precedida de autorização legal e exige licitação na modalidade de concorrência”. O texto acima faz referencia a qual espécie de forma de utilização de Bens Públicos:

Os terrenos dos cemitérios municipais são bens públicos de uso especial, razão pela qual não podem ser alienados, mas simplesmente concedidos aos particulares para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local.

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

Quanto aos bens do domínio privado do Estado, é incorreto afirmar:

São bens da União

Em relação aos bens públicos, diz-se que

A permissão de uso será feita por licitações a título precário e por decreto.

Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.