Questões de Concursos Bens Públicos

As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Os bens inapropriáveis como o ar e o mar são insuscetíveis de sujeição ao domínio, ainda que de natureza política, que o Estado possa exercer.

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma empresa pública. Sendo assim, seus bens são passíveis de penhora.

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

No caso de imóveis, todos devem ser inventariados, tanto os de propriedade da União, cedidos a terceiros, quanto os de propriedade de terceiros, à disposição da União, tudo separadamente dos bens de propriedade e na posse da União. Nesses casos, é primordial a identificação do local de utilização dos bens.

Julgue os próximos itens, a respeito de bens públicos.

I Pelo instituto do indigenato, as áreas indígenas são bens dos índios, aos quais serão destinados os frutos pela exploração econômica dessas áreas.

II As áreas de fronteira são bens da União considerados de uso público de uso especial, obedecidas as restrições impostas em face da soberania nacional.

III Os recursos minerais, mesmo que localizados na superfície, são bens da União, mas se assegura o pagamento de royalties aos estados e municípios onde esses recursos naturais forem encontrados.

IV É constitucional a cobrança de taxa na utilização de bens públicos.

V O município poderá exercer o direito de preempção na alienação onerosa de imóveis urbanos, entre particulares, quando tiver o interesse em destinar essa área à proteção de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

A quantidade de itens certos é igual a

O Poder Público Estadual quer incentivar a recuperação e o restauro de igrejas que tenham reconhecido valor histórico. Há recursos orçamentários e financeiros para a realização da proposta, mas a execução e a gestão das obras nos diversos municípios envolvidos tornariam a tarefa inexequível. Por esta razão, o Poder Público deverá

Ainda no tocante à doutrina do direito administrativo relativa aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Prédio localizado na área central de Brasília, de propriedade da União Federal, em que funcione a sede da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério da Agricultura, é considerado, com base na doutrina majoritária do direito administrativo, um bem de uso especial.

O regime jurídico dos bens de domínio público confere-lhes características especiais. Entre as opções abaixo, aponte aquela que não atende a essa condição:

No que tange aos bens públicos, é INCORRETO:

Quanto à titularidade, os bens públicos classificam-se em:

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.

A apresentação de declaração de bens de que trata a Lei no 8.730, de 10/11/1993, deve conter, entre outros requisitos, o de que

Acerca dos bens públicos e da desapropriação, julgue os itens que se seguem.

Caso o estado do Amazonas desapropriasse terras da União com o objetivo de construir uma rodovia, tal desapropriação seria considerada inválida, pois os estados não podem desapropriar bens da União, mesmo que por motivo de utilidade pública.