Questões de Concursos Bens Públicos

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Domínio Público.

Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, contratos, convênios e patrimônio público, julgue os itens seguintes.

O contrato de comodato é o instrumento jurídico pelo qual a administração pública cede um bem imóvel a título de empréstimo, de forma gratuita, independentemente de qualquer despesa a título de manutenção que possa ser feita pelo comodatário.

Tratando-se de patrimônio histórico, quando do estudo do domínio público, temos, no Brasil, legislação sobre o instituto do tombamento.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa verdadeira.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Os bens de uso comum e os bens de uso especial são afetados, enquanto os bens dominicais são desafetados.

Analise as seguintes assertivas acerca da utilização dos bens públicos.

 I. Permissão de uso é ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização de determinado bem público, com ou sem condições, de forma gratuita ou remunerada, por tempo certo ou indeterminado.

II. Autorização de uso é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público, visando atividades transitórias e irrelevantes para o Poder Público.

III. Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.

IV. Concessão de uso é contrato administrativo pelo qual a Administração atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, sempre de forma remunerada, para que explore segundo sua destinação específica, por tempo certo ou indeterminado, mas sempre precedido de autorização legal e, normalmente, de licitação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os edifícios onde estão instalados os arquivos dos Tribunais Federais e as ruas onde os mesmos se localizam são, respectivamente, bens públicos

Sobre as terras devolutas é correto dizer, EXCETO:

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos de bens de uso especial, destinados à utilização por parte de toda a população.

No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A autorização de uso de bem público é ato que depende de prévia licitação e atribui ao particular a faculdade de usar o bem por período determinado e mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos.

No exercício das atribuições de fiscalização e conservação de imóveis públicos, afetados ou não ao uso especial, a Secretaria do Patrimônio da União poderá requisitar a intervenção de

Quanto à ocupação de terrenos da União, assinale a opção incorreta.

Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.

Os bens das concessionárias de serviço público não são necessariamente impenhoráveis. A execução por quantia certa de créditos contra essas entidades pode ser feita por meio de penhora sobre a renda, sobre determinados bens ou sobre todo o patrimônio, hipótese em que, antes da arrematação ou adjudicação, o poder público concedente deve manifestar-se.

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zonas de influência das marés.