Início Questões de Concursos Bens Públicos Resolva questões de Bens Públicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Bens Públicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 581Q399649 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo, INCRA, NCEEm relação à Tomada e Prestação de Contas, é correto afirmar que: ✂️ a) a Lei Complementar nº 101/2000 extinguiu a tomada de contas especial; ✂️ b) a prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos será feita exclusivamente ao final do exercício; ✂️ c) apenas os chefes do Poder Executivo têm a obrigação de elaborar prestação de contas dos recursos públicos; ✂️ d) a Constituição Federal estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento, para que seja emitido o parecer definitivo sobre a prestação de contas do Presidente da República; ✂️ e) todo ordenador de despesa ficará sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna, antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 582Q392574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 583Q403900 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, TCE CE, FCCOs bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil, ✂️ a) a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais. ✂️ b) a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição. ✂️ c) a possibilidade de serem adquiridos por usucapião. ✂️ d) a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição. ✂️ e) o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 584Q412338 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018Em relação aos bens públicos, é correto afirmar: ✂️ a) A desafetação suprime a finalidade pública de um bem, eliminando algum de seus atributos, como o da disponibilidade, transformando, assim, um bem de uso comum do povo em um bem de uso especial. ✂️ b) A afetação de um bem a um serviço público somente pode ser feita por meio de lei, não podendo ser feita por ato administrativo nem pelo mero uso do bem. ✂️ c) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde. ✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo os dominicais. ✂️ e) A alienação de bens públicos móveis inservíveis, embora dispensada a autorização legislativa e a demonstração do interesse público a justificar o ato, está condicionada à modalidade licitatória de concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 585Q395985 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Prefeitura de Varginha MG, Reis amp Reis Auditores AssociadosSobre a alienação de bens da Administração Pública é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado; ✂️ b) Deve ser precedida de avaliação; ✂️ c) quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para entidades autárquicas e fundacionais, não sendo obrigatória para a administração direta; ✂️ d) Depende de licitação na modalidade de concorrência, dispensada apenas nos casos previstos na Lei 8.666/93. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 586Q392178 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 587Q391295 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCABConsiderando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação: ✂️ a) aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos. ✂️ b) os que constituem o aparelhamento material da Administração. ✂️ c) as terras sem destinação pública, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa. ✂️ d) os mares, os rios, as estradas, as praças e os logradouros públicos. ✂️ e) os bens móveis e os imóveis pertencentes à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 588Q392984 | Direito Administrativo, Bens PúblicosO edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como: ✂️ a) bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal. ✂️ b) bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual. ✂️ c) bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual. ✂️ d) bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 589Q395055 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEUma lei do município de Manaus - AM estabeleceu que, a partir de 1.o/12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 590Q403678 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro. Considere os seguintes bens públicos: Praça do Buriti – DF, Museu do Ipiranga – SP e determinado terreno de propriedade da União, não aplicado ao uso comum ou especial. Esses bens são, respectivamente, de uso comum, especial e dominical. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 591Q395007 | Direito Administrativo, Bens PúblicosOs bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos: ✂️ a) podem ser alienados, caso sejam dominicais, nos termos da lei, de forma condicionada ✂️ b) são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a posse do usucapiente for mansa e pacífica, de justo título e boa fé ✂️ c) podem ser dados em garantia em regra, mas não podem ser penhorados ✂️ d) são impenhoráveis, exceto quando se tratar de decisão judicial do STF que ponha fim à fase executiva de processo judicial ✂️ e) são inalienáveis, mas podem ser dados em garantia real Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 592Q401480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico em Contabilidade, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEO registro e o controle do patrimônio e do orçamento público obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
581Q399649 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo, INCRA, NCEEm relação à Tomada e Prestação de Contas, é correto afirmar que: ✂️ a) a Lei Complementar nº 101/2000 extinguiu a tomada de contas especial; ✂️ b) a prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos será feita exclusivamente ao final do exercício; ✂️ c) apenas os chefes do Poder Executivo têm a obrigação de elaborar prestação de contas dos recursos públicos; ✂️ d) a Constituição Federal estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias do recebimento, para que seja emitido o parecer definitivo sobre a prestação de contas do Presidente da República; ✂️ e) todo ordenador de despesa ficará sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna, antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
582Q392574 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEAcerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes. Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio de ente político e afetados à execução de um serviço público, são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
583Q403900 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista, TCE CE, FCCOs bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil, ✂️ a) a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais. ✂️ b) a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição. ✂️ c) a possibilidade de serem adquiridos por usucapião. ✂️ d) a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição. ✂️ e) o fato de sua propriedade ser titularizada pelo próprio povo, e não pelo ente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
584Q412338 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, 2018Em relação aos bens públicos, é correto afirmar: ✂️ a) A desafetação suprime a finalidade pública de um bem, eliminando algum de seus atributos, como o da disponibilidade, transformando, assim, um bem de uso comum do povo em um bem de uso especial. ✂️ b) A afetação de um bem a um serviço público somente pode ser feita por meio de lei, não podendo ser feita por ato administrativo nem pelo mero uso do bem. ✂️ c) É possível haver sequestro de valores nas contas de ente público, por meio de comando judicial, quando a pretensão visa a assegurar direitos fundamentais, como educação e saúde. ✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva, salvo os dominicais. ✂️ e) A alienação de bens públicos móveis inservíveis, embora dispensada a autorização legislativa e a demonstração do interesse público a justificar o ato, está condicionada à modalidade licitatória de concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
585Q395985 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Administrador, Prefeitura de Varginha MG, Reis amp Reis Auditores AssociadosSobre a alienação de bens da Administração Pública é correto afirmar, EXCETO: ✂️ a) Está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado; ✂️ b) Deve ser precedida de avaliação; ✂️ c) quando imóveis, dependerá de autorização legislativa apenas para entidades autárquicas e fundacionais, não sendo obrigatória para a administração direta; ✂️ d) Depende de licitação na modalidade de concorrência, dispensada apenas nos casos previstos na Lei 8.666/93. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
586Q392178 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo a classificação doutrinária do direito administrativo brasileiro, a sede de uma agência reguladora é um bem dominical, pois esse tipo de bem é parte daqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública federal, estadual, municipal e de suas autarquias. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
587Q391295 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico Administrativo, MPE RO, FUNCABConsiderando-se a destinação ou o objetivo a que se destinam, os bens públicos recebem classificações diferentes. Uma delas é a de “bens de uso especial”. Estão incluídos nessa classificação: ✂️ a) aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos. ✂️ b) os que constituem o aparelhamento material da Administração. ✂️ c) as terras sem destinação pública, os prédios públicos desativados, os bens móveis inservíveis e a dívida ativa. ✂️ d) os mares, os rios, as estradas, as praças e os logradouros públicos. ✂️ e) os bens móveis e os imóveis pertencentes à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
588Q392984 | Direito Administrativo, Bens PúblicosO edifício em que se encontra sediada a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pode ser qualificado, dentro da classificação dos bens públicos, como: ✂️ a) bem de uso comum do povo, ou de domínio público, já que a acessibilidade se dá por meio da utilização livre e universal. ✂️ b) bem de uso especial, pertencente à Fazenda do Estado, afetado ao uso do Poder Legislativo estadual. ✂️ c) bem dominical ou dominial, de propriedade da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, como sede do Poder Legislativo estadual. ✂️ d) bem dominical ou dominial, de propriedade da Fazenda do Estado, cedido ao uso do Poder Legislativo estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
589Q395055 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPEUma lei do município de Manaus - AM estabeleceu que, a partir de 1.o/12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
590Q403678 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, quanto ao direito administrativo brasileiro. Considere os seguintes bens públicos: Praça do Buriti – DF, Museu do Ipiranga – SP e determinado terreno de propriedade da União, não aplicado ao uso comum ou especial. Esses bens são, respectivamente, de uso comum, especial e dominical. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
591Q395007 | Direito Administrativo, Bens PúblicosOs bens públicos possuem um regime jurídico próprio, que os diferencia dos bens privados. Nesse cenário, os bens públicos: ✂️ a) podem ser alienados, caso sejam dominicais, nos termos da lei, de forma condicionada ✂️ b) são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, podendo ser usucapidos se a posse do usucapiente for mansa e pacífica, de justo título e boa fé ✂️ c) podem ser dados em garantia em regra, mas não podem ser penhorados ✂️ d) são impenhoráveis, exceto quando se tratar de decisão judicial do STF que ponha fim à fase executiva de processo judicial ✂️ e) são inalienáveis, mas podem ser dados em garantia real Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
592Q401480 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Técnico em Contabilidade, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEO registro e o controle do patrimônio e do orçamento público obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A venda de bens integrantes do patrimônio público pode ser processada por meio de concorrência, independentemente do valor do bem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro