Questões de Concursos Bens Públicos

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

O município Y pretende resolver problema criado pela falta de túmulos no cemitério local, de administração pública e situado em terreno da mesma natureza, ampliando a oferta de jazigos para acolher os munícipes nesse momento de perda. No que concerne à natureza, pode-se afirmar que os cemitérios públicos são bens de uso:

Tombamento de ofício é

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

Podemos verificar na doutrina, quanto à aquisição de bens pela Administração, que os modos de adquirir a propriedade imobiliária são apartados, quanto à origem, em dois grupos, sendo eles o originário e o derivado. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta o modo originário de aquisição.

Considere os tipos de bens imobiliários da União e seus conceitos:

Bens:

I. Uso Comum

II. Dominiais

III. Uso Especial

Conceito:

a. Imóveis que integram o patrimônio da União como objeto de direito real, podendo ter o uso e/ou propriedade disponibilizados ou transferidos para terceiros.

b. Imóveis de uso e propriedade do povo, sem discriminação de usuários ou ordem especial para sua fruição.

c. Imóveis utilizados no Serviço Público. Prédios públicos.

A correta correlação entre os bens e seus respectivos conceitos ocorre em:

Ato de registrar um item de material ou equipamento no sistema de controle patrimonial, à vista de documentação apropriada atribuindo-lhe um número seqüencial de incorporação ao patrimônio. Essa é a definição de

Julgue o item seguinte, acerca dos bens públicos.

Considerando que um governador de estado prometa a construção de uma praça para atividades esportivas para toda a comunidade de seu estado, é correto afirmar que essa praça, tão logo seja construída, será classificada no direito administrativo brasileiro como bem de uso especial.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma agência reguladora pretende instituir servidão de passagem em terras particulares. No entanto, houve concessão de lavra para exploração das riquezas minerais dessas terras, a qual seria totalmente inviabilizada pelo estabelecimento da servidão de passagem. Nessa situação, o concessionário não faz jus a qualquer indenização, dado que as riquezas minerais, que são distintas da propriedade do solo, pertencem à União e, por isso, não suscitam indenização.

De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

Durante o inventário de bens patrimoniais na sede de um órgão da administração pública, constatou-se que algumas cadeiras de escritório do setor de compras haviam sido levadas para a sala de reuniões da diretoria.

Considerando-se que os diretores tenham decidido manter referidas cadeiras na sala de reuniões, o recurso administrativo a ser utilizado para regularizar a ocorrência descrita nessa situação hipotética será

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração a peculiar situação jurídica de uma estatal (regida pelo direito privado), afirmou a impossibilidade de se penhorarem seus bens e determinou que sua execução só poderia ocorrer pelo regime do precatório (art. 100 da Constituição Federal). Tal decisão ocorreu em referência