Questões de Concursos Bioética e Legislação Profissional

A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente:

São atividades privativas do enfermeiro, EXCETO:

Acerca da ética profissional, julgue os itens que se seguem.

O profissional de enfermagem tem o dever de garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança aos pacientes, mesmo nas situações de greve da categoria.

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

Os profissionais de enfermagem têm o direito de participar de movimentos que exijam melhores condições de assistência, de remuneração ou de trabalho.

A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que

A regulamentação do exercício profissional de enfermagem legalmente está baseada no

A enfermagem como profissão é organizada e estruturada por códigos e leis aceitos e aprovados pela comunidade profissional, devendo ser conhecidos por todos os profissionais da área. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o atendimento pré-natal a uma gestante que acabara de receber a notícia de sua gravidez indesejada, o enfermeiro, percebendo um comportamento de recusa da gestante, remarcou a consulta para a próxima semana.

Nessa situação, o enfermeiro agiu corretamente, pois a gestante necessita amadurecer a idéia para que aceite o diagnóstico.

Quanto aos aspectos referentes à legislação e ao exercício de enfermagem, julgue os itens seguintes.

Deontologia é a ciência que estuda os deveres de um grupo profissional.

A Lei n.º 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem, deu início ao processo de legalização das atividades profissionais da enfermagem. Com relação a essa lei, assinale a opção correta.

A respeito da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens.

O profissional de enfermagem tem o dever de manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

A respeito da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens.

Conforme o que determina a legislação profissional vigente, as penalidades a serem impostas pelos conselhos federal e regional de enfermagem são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Julgue os itens subsequentes, a respeito de normas, princípios, direitos, deveres, responsabilidades, proibições, infrações e penalidades estabelecidos pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Infração ética é julgada apenas pelos conselhos regionais de enfermagem.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no exercício profissional de enfermagem.

Como membro da equipe de saúde, o enfermeiro deve atuar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e observando os preceitos éticos e legais.

O enfermeiro que cometeu uma infração ética ou disciplinar é julgado pelo conselho federal e pelo regional de enfermagem à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem. Julgue os itens a seguir com relação à análise da gravidade das infrações e suas penalidades.

As penalidades previstas são advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional.

Acerca da ética profissional, julgue os itens que se seguem.

É proibido ao profissional de enfermagem administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se dos riscos a eles associados.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, é proibido:

Julgue os itens que se seguem, acerca do exercício profissional e da ética em enfermagem.

O enfermeiro supervisor exime-se de qualquer responsabilidade por atividades indevidas praticadas no setor sob sua supervisão por alunos ou estagiários, quando eles estiverem acompanhados por professor.

O Decreto no 94.406/1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, determina que incumbe ao enfermeiro:

I. Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde coletiva e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

II. Participação na elaboração e operacionalização do sistema de referência e contra-referência do cliente nos diferentes níveis de atenção à saúde.

III. Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

IV. Cuidados de Enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

É correto o que se afirma em