Questões de Concursos Bioética e Legislação Profissional

A regulamentação do exercício profissional de enfermagem legalmente está baseada no

Uma mulher de 42 anos de idade procurou pela primeira vez o posto de saúde com queixas de cefaléia occipital, de leve intensidade, e, eventualmente, escotomas cintilantes. É tabagista crônica e faz uso de anticoncepcional oral. Nega doenças anteriores. O exame clínico mostra que a paciente está em bom estado geral, peso = 110 kg, altura = 1,65 m; circunferência do braço direito de 40 cm; pressão arterial de 170/120 mmHg (medida na posição sentada, no membro superior direito, com manguito padrão); freqüência cardíaca de 90 batimentos por minuto; ritmo cardíaco regular; com hiperfonese de 2.ª bulha; pulmões limpos; abdome e extremidades sem alterações. A paciente é mãe de duas crianças, uma de 4 e outra de 6 anos de idade. Recém-separada do marido, trabalha em tempo integral para sustentar a família. Relata que está dormindo mal à noite e queixa-se de cansaço e falta de atividades de lazer com os filhos. É sedentária, sente-se constrangida em função da obesidade e não tem convívio social. Diz estar sem paciência com as crianças e que deseja mudar de estilo de vida, pois acha que tem estado muito tensa e que isso tem contribuído para seu mal-estar.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A paciente está apresentando hipertensão arterial (HA), definida, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, como pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mmHg e pressão arterial diastólica maior ou igual a 90 mmHg, em indivíduos que não estão fazendo uso de medicação anti-hipertensiva.

De acordo com o Decreto n° 94.406, de 08 de junho de 1987, a prescrição da assistência de enfermagem:

Julgue os próximos itens, relativos ao Código de Ética do técnico em imobilizações ortopédicas.

Ao executar suas funções, não é vedado ao técnico em imobilizações ortopédicas administrar medicamentos ou realizar curativos.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, uma das penalidades para uma infração ética é

O enfermeiro que cometeu uma infração ética ou disciplinar é julgado pelo conselho federal e pelo regional de enfermagem à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem. Julgue os itens a seguir com relação à análise da gravidade das infrações e suas penalidades.

A gravidade da infração é caracterizada por meio da prova dos fatos, da testemunha e de sua defesa.

A promoção da saúde surge como uma reação à acentuada medicalização da saúde na sociedade e no interior do sistema de saúde. A promoção da saúde

fortalece o desenvolvimento de habilidade e atitudes, autonomia e tomada de decisão de pessoas e grupos favoráveis à saúde, estimulando e fortalecendo o empoderamento.

A enfermagem como profissão é organizada e estruturada por códigos e leis aceitos e aprovados pela comunidade profissional, devendo ser conhecidos por todos os profissionais da área. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o atendimento pré-natal a uma gestante que acabara de receber a notícia de sua gravidez indesejada, o enfermeiro, percebendo um comportamento de recusa da gestante, remarcou a consulta para a próxima semana.

Nessa situação, o enfermeiro agiu corretamente, pois a gestante necessita amadurecer a idéia para que aceite o diagnóstico.

Segundo o Código de Ética dos profissionais de enfermagem é:

São atividades privativas do enfermeiro, EXCETO:

Segundo o Decreto n. 94.406, de 08/06/1987, que regulamenta a Lei n. 7.498, de 25/06/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo.

I - Como integrante da equipe de saúde é permitida ao enfermeiro a participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.

II - Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição.

III - Acompanhamento e realização do parto com distocias, realização de episiotomia e episiorrafia com aplicação de anestesia local.

IV - Realização da consulta de enfermagem.

Assinale a alternativa CORRETA.

A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente:

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

É proibido a qualquer profissional de enfermagem promover a eutanásia ou cooperar com práticas destinadas a antecipar a morte de pacientes.

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no exercício profissional de enfermagem.

Como membro da equipe de saúde, o enfermeiro deve atuar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e observando os preceitos éticos e legais.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem, é proibido:

A respeito da ética e da legislação profissional de enfermagem, julgue os próximos itens.

Conforme o que determina a legislação profissional vigente, as penalidades a serem impostas pelos conselhos federal e regional de enfermagem são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação profissional dos técnicos em imobilizações ortopédicas.

Ao profissional de enfermagem é permitida por legislação a confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso ou calha gessada.

O enfermeiro que cometeu uma infração ética ou disciplinar é julgado pelo conselho federal e pelo regional de enfermagem à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem. Julgue os itens a seguir com relação à análise da gravidade das infrações e suas penalidades.

As penalidades previstas são advertência verbal, multa, censura, suspensão e cassação do direito ao exercício profissional.