Questões de Concursos Bioética e Legislação Profissional

Os profissionais que atuam na assistência de enfermagem, em especial os enfermeiros, devem estar atentos aos aspectos éticos de suas atividades, a fim de identificarem problemas e agirem de acordo com os princípios previstos pelos códigos de ética e de deontologia. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

É dever do enfermeiro prestar assistência de enfermagem ao indivíduo, respeitando a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminação quanto a gênero, etnia, credo político ou condição socioeconômica, obedecendo exclusivamente a razões de urgência, conforme consta no Código de Deontologia.

Assinale a opção em que é apresentada penalidade consistente na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período não superior a vinte e nove dias a ser divulgada nas publicações oficiais dos conselhos federal e regional de enfermagem, nos jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

Uma paciente de trinta e cinco anos de idade foi admitida em um hospital para realização de biópsia renal. Tinha chegado acompanhada de policiais, pois cumpria pena de privação de liberdade. Apresentava-se consciente, orientada, respirava espontaneamente e comunicava-se verbalmente quando questionada sobre seu tratamento. Os demais sinais vitais apresentavam-se normais.

Com base nesse caso clínico, julgue os itens a seguir.

Considere que a paciente em questão possua um filho com menos de seis meses de idade e que não tenha contraindicação para amamentá-lo. Nessa situação, o bebê deverá receber o leite armazenado pela própria mãe, uma vez que não poderá acompanhá-la.

A Resolução COFEN nº 279/2003 dispõe sobre a vedação da confecção, colocação e retirada de aparelho de gesso e calha gessada, por profissional de enfermagem. Em 24 de março de 2011, a Resolução COFEN nº 377/2011 resolve

O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de enfermagem, cabendo-lhe assistir ao enfermeiro em:

Julgue os itens que se seguem, acerca do exercício profissional e da ética em enfermagem.

O registro de informações inerentes e indispensáveis ao processo de prestação de cuidados de forma clara, objetiva e completa é dever e responsabilidade dos profissionais de enfermagem.

O enfermeiro que cometeu uma infração ética ou disciplinar é julgado pelo conselho federal e pelo regional de enfermagem à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem. Julgue os itens a seguir com relação à análise da gravidade das infrações e suas penalidades.

São consideradas infrações imperdoáveis as que provoquem perigo à vida ou as que causem danos patrimoniais e financeiros.

O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

II. A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III. A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em

As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

1. Advertência verbal

2. Multa

3. Censura

4. Suspensão do exercício profissional

5. Cassação do direito ao exercício profissional

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A enfermagem como profissão é organizada e estruturada por códigos e leis aceitos e aprovados pela comunidade profissional, devendo ser conhecidos por todos os profissionais da área. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

A capacidade legal para exercer a profissão é conferida ao enfermeiro somente após ter seu título registrado no COREn da respectiva região.

De acordo com a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, o Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio , envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, cabendo-lhe especialmente:

A penalidade que consiste em repreensão, divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, é chamada de:

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. A filha de uma paciente que se encontrava internada solicitou a uma auxiliar de enfermagem que fosse dada a sua mãe uma medicação que ela havia trazido de casa mas que não estava prescrita pelo médico. A auxiliar de enfermagem considerou que, se a paciente era habituada a tomar a referida medicação, poderia administrá-la, mesmo desconhecendo a exata natureza daquela droga. Administrou então a medicação sem consultar o médico. Nessa situação, o comportamento da auxiliar de enfermagem é considerado ético, pois atendeu a solicitação e a vontade da família e da paciente.

Todo profissional deve exercer suas atividades de trabalho pautado na ética, na moral e na responsabilidade. Acerca da ética profissional, julgue os itens que se seguem.

A ética é a ciência que ensina o homem a agir corretamente e tem como objetivo a aquisição de hábitos bons, que contribuem para a formação do caráter, levando o indivíduo a agir de maneira íntegra e honrada.

A promoção da saúde surge como uma reação à acentuada medicalização da saúde na sociedade e no interior do sistema de saúde. A promoção da saúde

fortalece o desenvolvimento de habilidade e atitudes, autonomia e tomada de decisão de pessoas e grupos favoráveis à saúde, estimulando e fortalecendo o empoderamento.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), ao profissional é vedado praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência. Assinale a alternativa correta no que diz respeito a esses atos:

Uma mulher de 42 anos de idade procurou pela primeira vez o posto de saúde com queixas de cefaléia occipital, de leve intensidade, e, eventualmente, escotomas cintilantes. É tabagista crônica e faz uso de anticoncepcional oral. Nega doenças anteriores. O exame clínico mostra que a paciente está em bom estado geral, peso = 110 kg, altura = 1,65 m; circunferência do braço direito de 40 cm; pressão arterial de 170/120 mmHg (medida na posição sentada, no membro superior direito, com manguito padrão); freqüência cardíaca de 90 batimentos por minuto; ritmo cardíaco regular; com hiperfonese de 2.ª bulha; pulmões limpos; abdome e extremidades sem alterações. A paciente é mãe de duas crianças, uma de 4 e outra de 6 anos de idade. Recém-separada do marido, trabalha em tempo integral para sustentar a família. Relata que está dormindo mal à noite e queixa-se de cansaço e falta de atividades de lazer com os filhos. É sedentária, sente-se constrangida em função da obesidade e não tem convívio social. Diz estar sem paciência com as crianças e que deseja mudar de estilo de vida, pois acha que tem estado muito tensa e que isso tem contribuído para seu mal-estar.

Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A paciente está apresentando hipertensão arterial (HA), definida, conforme classificação adotada pelo Ministério da Saúde, como pressão arterial sistólica maior ou igual a 140 mmHg e pressão arterial diastólica maior ou igual a 90 mmHg, em indivíduos que não estão fazendo uso de medicação anti-hipertensiva.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, uma das penalidades para uma infração ética é

Julgue os próximos itens, relativos ao Código de Ética do técnico em imobilizações ortopédicas.

É dever do técnico em imobilizações ortopédicas manter o mais absoluto sigilo quanto às informações ou fatos que, em razão de seu exercício profissional, venha a ter conhecimento, salvo nos casos previstos em lei.