Questões de Concursos - Código de Ética

Assinale a opção correta no tocante ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

✂️ a) O processo disciplinar perante aos conselhos seccionais pode ser instaurado de ofício por qualquer de seus conselheiros ou mediante representação anônima dos clientes que se sintam prejudicados por seus advogados constituídos.
✂️ b) Ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB compete julgar os processos disciplinares dos advogados inscritos nas Seccionais. As consultas, em tese, sobre ética profissional devem ser processadas e respondidas pelo presidente da Seccional.
✂️ c) Representação contra presidente de Conselho Seccional deve ser processada e julgada pelo Conselho Federal da OAB e, não, pelo plenário do tribunal de Ética e Disciplina da sede local.
✂️ d) A representação em face de conselheiro federal deve ser processada e julgada pelo Pleno do Conselho Seccional em que esteja inscrito o conselheiro.

Assinale a opção correta acerca da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

✂️ a) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina a promoção, junto aos cursos de direito, de discussões relativas à ética profissional, com o objetivo de formação da consciência dos futuros profissionais.
✂️ b) A instauração de processo acerca de infração a norma de ética profissional se inicia com o requerimento de interessados, não cabendo ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB fazê-lo de ofício.
✂️ c) Não compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB responder a consultas relativas à ética profissional.
✂️ d) Mediação e conciliação não são aplicáveis às questões relativas à dissolução de sociedade de advogados.

Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

✂️ a) Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.
✂️ b) Em nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.
✂️ c) A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.
✂️ d) De acordo com o Código de Ética, o advogado deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo cliente.

Acerca da composição e do funcionamento dos tribunais de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete privativamente a cada conselho seccional definir a composição e o funcionamento dos tribunais de ética e disciplina, bem como a escolha dos membros desses tribunais.
✂️ b) Os membros dos tribunais de ética e disciplina são eleitos a cada triênio, por votação direta, excluindo-se desta os estagiários.
✂️ c) A composição desses tribunais depende de parecer expedido pela plenária do Conselho Federal.
✂️ d) O presidente do tribunal de ética e disciplina é escolhido pelo colegiado do Conselho Federal, em votação secreta.

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