Questões de Código de Ética Profissional com Gabarito (Comentado)

41Q1082152 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) prevê regras específicas quanto à composição das Comissões de Ética nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. De acordo com o referido Decreto, a Comissão de Ética deve ser integrada por

✂️ a) cinco membros eleitos entre todos os servidores da instituição, com a relação dos respectivos titulares e suplentes.
✂️ b) três membros titulares, escolhidos pela autoridade máxima do órgão, a partir de indicações realizadas pelo sindicato.
✂️ c) um servidor efetivo, um comissionado e um representante sindical, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
✂️ d) cinco servidores, dos quais três efetivos e dois temporários, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
✂️ e) três membros titulares com respectivos suplentes, indicados entre servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

43Q1016419 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Analista em Ciência e Tecnologia, AEB, CESPE CEBRASPE, 2025

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece que

✂️ a) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o desenvolvimento de suas funções.
✂️ b) a função pública é tida como exercício profissional e, como tal, não se integra na vida particular do servidor.
✂️ c) qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é um fator de desmoralização do serviço público.
✂️ d) a moralidade da administração pública é circunscrita à distinção entre o bem e o mal.
✂️ e) é facultada ao servidor público a participação em movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.

44Q1082714 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Formação Gestão de Pessoas, IF PE, FUNCERN, 2025

Um servidor de uma instituição pública federal, é responsável por analisar os documentos de habilitação de empresas em um processo licitatório. Seu irmão é sócio de uma das empresas concorrentes em um certame. Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto nº 1.171/94), a conduta mais adequada para o servidor, diante dessa situação é

✂️ a) continuar o processo, mas com a garantia de que as informações sobre a empresa de seu irmão sejam mantidas em sigilo para evitar vazamentos.
✂️ b) comunicar ao irmão o fato de estar participando da análise, para que ele possa decidir se continua na concorrência, o que demonstra transparência.
✂️ c) comunicar a situação à sua chefia imediata e solicitar sua substituição no processo para evitar um possível conflito de interesses ou suspeita de favorecimento.
✂️ d) proceder normalmente com a análise, pois não há proibição legal de atuar em processos nos quais um parente participa como concorrente, desde que não haja favorecimento.
✂️ e) atuar apenas na análise das demais empresas concorrentes, abstendo-se de analisar os documentos de seu irmão.

45Q1072734 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere a seguinte situação hipotética.
Natália e sua equipe de servidores do setor de
comunicação de um ministério foram encarregadas de preparar
folheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de Ética
Pública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre o
presidente da República, os ministros de Estado e a referida
Comissão.
A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com o
disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

46Q1082122 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Assistente em Administração, IF PE, FUNCERN, 2025

Cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta e indireta deve constituir uma Comissão de Ética, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). Entre as atribuições a seguir, assinale a que compete a esta Comissão.

✂️ a) Assessorar as chefias imediatas no julgamento de condutas éticas e irregularidades administrativas.
✂️ b) Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no trato com as pessoas e com o patrimônio público.
✂️ c) Aplicar penalidades disciplinares de advertência ou censura em casos de infração ética.
✂️ d) Avaliar o desempenho ético dos servidores e regulamentar as normas de progressão funcional.
✂️ e) Exercer poder correcional e instaurar processos administrativos disciplinares em razão de infrações éticas.

48Q1072822 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Considere duas hipóteses:

I. Fernanda, servidora pública civil do Poder Executivo Federal, tem sido vista embriagada, habitualmente, em diversos locais públicos, como eventos, festas e reuniões.

II. Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, alterou o teor de documentos que deveria encaminhar para providências.

Nos termos do Decreto no 1.171/1994,

✂️ a) ambas as servidoras públicas não se sujeitam às disposições previstas no Decreto no 1.171/1994.
✂️ b) apenas o fato descrito no item II constitui vedação ao servidor público; o fato narrado no item I não implica vedação, vez que a lei veda embriaguez apenas no local do serviço.
✂️ c) apenas o fato descrito no item I constitui vedação ao servidor público, desde que ele seja efetivo.
✂️ d) ambos os fatos não constituem vedações ao servidor público, embora possam ter implicações em outras searas do Direito.
✂️ e) ambos os fatos constituem vedações ao servidor público.

52Q1072823 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

✂️ a) não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.
✂️ b) constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
✂️ c) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.
✂️ d) não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.
✂️ e) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

53Q1074576 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Direito, INSS, FUNRIO

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, constitui vedação ao servidor público

✂️ a) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
✂️ b) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
✂️ c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.
✂️ d) conservar limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
✂️ e) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

54Q1082272 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Assistente de Alunos, IF PE, FUNCERN, 2025

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), a Comissão de Ética deve existir em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal. Nesse contexto, assinale a principal função da Comissão de Ética.

✂️ a) Assessorar os gestores na aplicação de advertências em razão de infrações éticas.
✂️ b) Avaliar os controles internos, os canais de comunicação e os processos correcionais.
✂️ c) Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor no exercício de suas funções.
✂️ d) Avaliar o desempenho ético dos servidores para fins de progressão funcional.
✂️ e) Elaborar normas internas para regular as atividades funcionais dos servidores.

Questões de Concursos Código de Ética Profissional

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41Q1082152 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Administrador, IF PE, FUNCERN, 2025

42Q1072962 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

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45Q1072734 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

46Q1082122 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Assistente em Administração, IF PE, FUNCERN, 2025

47Q1072963 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

48Q1072822 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

49Q1072959 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, CESPE CEBRASPE

50Q1074920 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

51Q1074921 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE

52Q1072823 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Perito Médico Previdenciário, INSS, FCC

53Q1074576 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Direito, INSS, FUNRIO

54Q1082272 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Assistente de Alunos, IF PE, FUNCERN, 2025

55Q1074919 | Ética na Administração Pública, Código de Ética Profissional, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPE