Questões de Concursos Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

De acordo com o CP, a realização do aborto é permitida em duas situações: quando a mãe corre risco de morte ou quando a gestação é decorrente de estupro. Por outro lado, o CEPE dispõe que é vedado aos profissionais de enfermagem provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. Assim, nos casos de aborto previstos no CP, a participação do profissional de enfermagem no ato abortivo fica a critério do próprio profissional.

O Conselho Federal de Enfermagem, ao revisar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – CEPE, norteou-se por princípios fundamentais, que representam imperativos para a conduta profissional e consideram que a Enfermagem é uma ciência, arte e uma prática social, indispensável à organização e ao funcionamento dos serviços de saúde; tem como responsabilidades a promoção e a restauração da saúde, a prevenção de agravos e doenças e o alívio do sofrimento; proporciona cuidados à pessoa, à família e à coletividade; organiza suas ações e intervenções de modo autônomo, ou em colaboração com outros profissionais da área; tem direito à remuneração justa e a condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado profissional seguro e livre de danos. Sobretudo, esses princípios fundamentais reafirmam que o respeito aos direitos humanos é inerente ao exercício da profissão, o que inclui os direitos da pessoa à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal, à livre escolha, à dignidade e a ser tratada sem distinção de classe social, geração, etnia, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade, deficiência, doença, identidade de gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.

Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda às próximas cinco questões. Com base no Preâmbulo do novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem-CEPE, responda às próximas cinco questões.

Sobre o Capítulo I – DOS DIREITOS, estão corretas quais das seguintes assertivas?

I - Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.

II - Exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

III - Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.

IV - Requerer ao Conselho Regional de Enfermagem, de forma fundamentada, medidas cabíveis para obtenção de desagravo público em decorrência de ofensa sofrida no exercício profissional ou que atinja a profissão.

V - Ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

VI - Comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem e aos órgãos competentes fatos que infrinjam dispositivos éticos-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética a respeito do código de ética dos profissionais de enfermagem, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma jovem menor de idade, vítima de acidente por atropelamento, foi atendida, em estado de inconsciência, em um pronto-socorro, onde recebeu transfusão de derivados de sangue. Após algumas horas, os familiares da jovem a localizaram e culparam a administração do hospital pela realização da transfusão sem a autorização dos responsáveis pela menor. Nessa situação, o profissional de enfermagem que acompanhou o atendimento dessa jovem está sujeito a punições éticas por ter executado assistência de enfermagem sem o consentimento do representante legal da paciente.

Cabe ao enfermeiro exercer sua profissão dentro de regras de comportamento moral estabelecidas, que estão definidas no código de ética. Com respeito a esse tema, julgue os itens abaixo.

É dever do enfermeiro realizar o diagnóstico das necessidades de enfermagem do paciente, a fim de elaborar o plano de cuidados correspondente, conforme consta em seu Código de Deontologia.

São consideradas infrações imperdoáveis as que provoquem perigo à vida ou as que causem danos patrimoniais e financeiros.

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A filha de uma paciente que se encontrava internada solicitou a uma auxiliar de enfermagem que fosse dada a sua mãe uma medicação que ela havia trazido de casa mas que não estava prescrita pelo médico. A auxiliar de enfermagem considerou que, se a paciente era habituada a tomar a referida medicação, poderia administrá-la, mesmo desconhecendo a exata natureza daquela droga. Administrou então a medicação sem consultar o médico.

Nessa situação, o comportamento da auxiliar de enfermagem é considerado ético, pois atendeu a solicitação e a vontade da família e da paciente.

A respeito dos aspectos éticos à luz do código de ética dos profissionais de enfermagem, julgue os itens seguintes.

O código de ética proíbe qualquer atuação do profissional, direta (provocar) ou indireta (cooperar), em todo ato abortivo.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.

Quando um profissional de enfermagem se recusa a executar uma atividade que não é de sua competência técnica, ele está infringindo o referido código de ética.

Julgue os itens seguintes, referentes aos princípios éticos e à legislação do exercício profissional de enfermagem.

O enfermeiro que se ausenta do seu local de trabalho antes da chegada de seu substituto infringe o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ficando sujeito a penalidades que vão de advertência verbal até censura. Entretanto, o enfermeiro fica isento de qualquer punição pelo Código Penal, visto que tal infração não é matéria deste código.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue o item subsequente:

O acesso às informações relacionadas à pessoa, sua família e sua coletividade é necessário ao exercício profissional da enfermagem.

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, declaração escrita do comportamento apropriado desses profissionais, e a lei do exercício profissional definem regras, normas e condutas com vistas à regulamentação e organização da convivência profissional e social. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um paciente que aceitou fazer parte de uma pesquisa científica para avaliação de um novo medicamento decide desistir de sua participação.

Nessa situação, o enfermeiro deve informar o paciente da impossibilidade da desistência, visto que os interesses da ciência devem sobrepor-se a qualquer outro interesse.