Questões de Concursos Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e a Lei do Exercício Profissional, julgue os itens que se seguem.

Se, durante um plantão agitado em uma unidade de obstetrícia, um colega acusar o enfermeiro obstetra de irresponsável por ele ter realizado uma episiotomia em uma paciente que se encontrava em trabalho de parto normal, sem distocias, o enfermeiro obstetra poderá ser punido por praticar procedimento que não era de sua competência técnica, oferecendo risco à paciente.

As questões de ordem legal e ética permeiam todos os aspectos da assistência de enfermagem, exigindo do enfermeiro o cumprimento de normas de condutas embasadas na moral e no respeito ao ser humano. Julgue os itens seguintes quanto à ética e à legislação da enfermagem. O Código de Processo Ético de Enfermagem apresenta os direitos, deveres, normas e princípios relativos à conduta ética que deverá ser assumida por todo profissional.

Com base no código de ética dos profissionais de enfermagem e na legislação profissional, julgue os itens subseqüentes.

A vinculação à Associação Brasileira de Enfermagem é obrigatória para enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem e estudantes dos dois últimos semestres do curso de graduação em enfermagem.

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, na seção I, que trata ?Das relações com a pessoa, família e coletividade?, constam as seguintes proibições, EXCETO:

No Código de Ética da Enfermagem, regido pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) n.º 564/2017, é feita referência às penalidades impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973. Leia as assertivas que seguem sobre o assunto e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A censura consiste na obrigatoriedade de pagamento de 1 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
( ) A censura consiste em repreensão, que é divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.
( ) A advertência verbal consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 30 (trinta) dias.
( ) A cassação do direito ao exercício profissional consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as assertivas de cima para baixo.

O técnico de enfermagem J.L.T. foi intimado a testemunhar em um caso que exige a revelação de um fato sigiloso do qual foi tomado conhecimento durante sua atividade profissional. O Código de Ética Profissional de Enfermagem orienta que:

As infrações estabelecidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Na graduação da penalidade, considera-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração. Nesse sentido, “facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outra infração” e “ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos” são circunstâncias:

Considerando a importância de promover um ambiente de cuidado seguro, respeitar a privacidade e a confidencialidade do paciente, e manter-se atualizado com as melhores práticas e procedimentos clínicos para garantir a qualidade e eficácia do atendimento, assinale a alternativa que descreve uma responsabilidade e dever do profissional de enfermagem:

Em uma das reuniões com a equipe de enfermagem, as enfermeiras relataram que alguns registros importantes, prescritos pelas enfermeiras, foram anotados de forma incompleta e imprecisa pelos técnicos e que dois procedimentos prescritos pelo médico não foram realizados pela equipe, mas estavam assinados como sendo executados. Uma das enfermeiras afirmou que as condutas dos técnicos em enfermagem, grifadas no texto, infringem o Código de Ética da Equipe de Enfermagem (2017) sobre a assistência prestada à pessoa, família ou coletividade. Nesse caso, o código caracteriza essas condutas como

Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a violação de qual princípio ocorre quando um técnico de enfermagem divulga informações confidenciais de um paciente sem o consentimento do mesmo?

Assinale a alternativa abaixo que não apresenta um dever ou responsabilidade da enfermagem segundo seu código de ética.

Um técnico de enfermagem, ao administrar medicação intravenosa, comete um erro de dosagem, infundindo uma quantidade significativamente maior do que a prescrita. Ao perceber o equivoco imediatamente após o término da infusão, o técnico decide não comunicar o fato ao enfermeiro supervisor nem registrar o ocorrido no prontuário, temendo represálias. O paciente, posteriormente, apresenta sinais de toxicidade medicamentosa. A conduta do técnico de enfermagem, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, configura principalmente:

De acordo com a Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa que apresenta uma proibição aos profissionais de enfermagem.

Das infrações e penalidades presentes no Código de Ética do Profissional de Enfermagem, marque a afirmação que é considerada uma circunstância atenuante:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), manter o sigilo profissional referente a informaçóes de um menor de idade capaz de expressar discernimento, ainda que estas informaçóes sejam solicitadas pelos pais ou responsáveis, consiste em:

Profissionais de saúde lidam com a vida e são postos diariamente frente a dilemas, muitos deles de cunho ético. Para uma atuação segura, o profissional deve se valer dos princípios universais da bioética e dos dispositivos legais da profissão. Por isso o profissional precisa conhecer a legislação e saber aplicá-la na orientação de suas ações, na garantia dos direitos humanos, dos direitos e deveres profissionais.

Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem menciona a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos de 2005; no âmbito dessa Declaração, os interesses e o bem-estar do indivíduo devem ter prioridade sobre o interesse exclusivo da ciência ou da sociedade.
II. Um trabalhador pede demissão por estar insatisfeito com a instituição e passa a difamá-la e também ao Conselho Regional de Enfermagem de seu estado; de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, essa infração é considerada grave e passível de receber como penalidade a censura.
III. Para dar segurança aos usuários, uma instituição de saúde propôs a um trabalhador técnico de enfermagem a filmagem de atividades realizadas por ele, utilizando corretamente os equipamentos de proteção individual, com o objetivo de compor conteúdos das mídias sociais da instituição; pautado no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o técnico de enfermagem pode se negar a atender a esse pedido.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, aprimorar os conhecimentos técnico-científicos, ético-políticos, socioeducativos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade, bem como do desenvolvimento da profissão é um (uma)

As sanções administrativas previstas em lei para os infratores do Código de Deontologia de Enfermagem variam em natureza e gravidade, de acordo com o contexto. Após ouvido o Conselho Regional interessado, é uma pena de competência do Conselho Federal: