Início Questões de Concursos CNJ Conselho Nacional de Justiça Resolva questões de CNJ Conselho Nacional de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. CNJ Conselho Nacional de Justiça Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q442240 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCCCompete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com ✂️ a) a Comissão de estatística e gestão estratégica. ✂️ b) o Comitê gestor de planejamento. ✂️ c) o Departamento de gestão tática. ✂️ d) a Comissão de gestão estratégica e de planejamento. ✂️ e) o Conselho Nacional de Tribunais - Sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q444819 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Agente Administrativo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q433211 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCConsidere as assertivas abaixo, relacionadas ao Poder Judiciário. I. Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiará o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores. III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes à sessão. IV. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. V. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais. Estão corretas SOMENTE ✂️ a) I e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I, IV e V. ✂️ e) II, III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q440915 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q429798 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF. Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no exercício da função jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q438339 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista em Ciência, MCTI, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes. Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de interesses, e não editar atos normativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q444587 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q426688 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCÉ correto afirmar: ✂️ a) O exercício de funções executivas do Conselho Nacional de Justiça, entre outras, é da atribuição do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que exercerá a função de Ministro-Corregedor. ✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de funções jurisdicionais; porém, é órgão de controle externo, constituindo-se como instância máxima do Poder Judiciário. ✂️ c) O Procurador-Geral da República, dentre outros, é considerado membro nato e representante do Ministério Público, porque oficia junto do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ d) Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão designados pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) O rol de competências do Conselho Nacional de Justiça é estritamente taxativo, por força da segurança jurídica, cabendo à lei qualquer outra atribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q438783 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEConsiderando a organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O controle da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário é de competência do Conselho Nacional de Justiça, com exclusão, em qualquer hipótese, da competência do respectivo tribunal de contas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q440603 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Defensor Público, DPE MA, FCCNos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para ✂️ a) receber e conhecer de reclamação contra órgão prestador de serviço notarial que atue por delegação do poder público, sem prejuízo da competência correicional dos tribunais. ✂️ b) determinar a anulação de ato administrativo praticado por tribunal, sob o fundamento de inconstitucionalidade da lei com base na qual haja sido praticado o ato. ✂️ c) rever de ofício processo disciplinar de membro de tribunal julgado há menos de um ano. ✂️ d) avocar processo disciplinar de juiz em curso e determinar a remoção ou disponibilidade, entre outras sanções administrativas. ✂️ e) determinar a anulação de ato de homologação de concurso público para ingresso na magistratura, sem que tenha havido esgotamento prévio das vias administrativas no âmbito do tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q422930 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional a criação de órgão de controle administrativo local do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou de entidades, à semelhança do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q428487 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEEm relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias públicas, julgue os itens que se seguem. O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q434003 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da República e exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q432807 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Procurador do Estado, PGE RN, FCCO Conselho Nacional de Justiça - CNJ deliberou acolher representação para o fim de avocar processo disciplinar contra juiz de direito, em curso perante o Tribunal de Justiça respectivo. O Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do CNJ violou, abusivamente, sua autonomia administrativa por ter avocado o processo disciplinar sem amparo legal e contrariamente à jurisprudência, motivo pelo qual pretende impugná-la pela via do mandado de segurança. A pretensão do Tribunal de Justiça ✂️ a) não encontra amparo constitucional, uma vez que, embora não seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, mas apenas processo disciplinar contra outros servidores do Poder Judiciário, não cabe mandado de segurança contra a decisão do CNJ. ✂️ b) encontra amparo constitucional, uma vez que, embora seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, se presentes os requi sitos legais. ✂️ c) encontra amparo constitucional, uma vez que não é permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, mas apenas processo disciplinar contra outros servidores do Poder Judiciário, cabendo a impetração de mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça, se presentes os requisitos legais. ✂️ d) encontra amparo constitucional, uma vez que, embora seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o juiz monocrático competente, se presentes os re quisitos legais. ✂️ e) poderá ser exercida, uma vez que, embora seja permitido avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça, se presentes os requisitos legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q426525 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q442011 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPEA propósito do Poder Judiciário, julgue o próximo item. Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q423445 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaA respeito do Conselho Nacional de Justi ça é correto afi rmar que: ✂️ a) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrati va e jurisdicional. ✂️ b) pode rever, de ofí cio ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. ✂️ c) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q442035 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar que ✂️ a) seus membros serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) é órgão do Poder Executivo, integrando as funções essenciais à Justiça. ✂️ c) não possui ministro do Supremo Tribunal Federal em sua composição. ✂️ d) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ e) é composto por quinze membros com mandato de dois anos, não sendo permitida recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q432926 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q430742 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEEm relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q442240 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, TRT 6a, FCCCompete à Presidência do CNJ considerar as atividades de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário, em conjunto com ✂️ a) a Comissão de estatística e gestão estratégica. ✂️ b) o Comitê gestor de planejamento. ✂️ c) o Departamento de gestão tática. ✂️ d) a Comissão de gestão estratégica e de planejamento. ✂️ e) o Conselho Nacional de Tribunais - Sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q444819 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Agente Administrativo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue os próximos itens. As atribuições do Conselho Nacional de Justiça podem alcançar, excepcionalmente, atos jurisdicionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q433211 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 15a, FCCConsidere as assertivas abaixo, relacionadas ao Poder Judiciário. I. Junto ao Conselho Nacional de Justiça oficiará o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. II. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores. III. As decisões disciplinares dos tribunais serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes à sessão. IV. Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. V. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, através de Câmaras regionais. Estão corretas SOMENTE ✂️ a) I e III. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I, IV e V. ✂️ e) II, III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q440915 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. A atuação do Conselho Nacional de Justiça concentra-se no controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q429798 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito dos órgãos de fiscalização e controle instituídos pela CF. Dado o princípio da especialidade, a competência do Conselho Nacional de Justiça para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário exclui a competência de outros órgãos de fiscalização e controle para fazê-lo, salvo a do próprio Poder Judiciário, se no exercício da função jurisdicional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q438339 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista em Ciência, MCTI, CESPE CEBRASPEAcerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes. Resolução editada pelo Conselho Nacional de Justiça que impedisse a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário seria inconstitucional, já que a CF determina que a função dos órgãos do Poder Judiciário é julgar conflitos de interesses, e não editar atos normativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q444587 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Portuário I, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q426688 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCÉ correto afirmar: ✂️ a) O exercício de funções executivas do Conselho Nacional de Justiça, entre outras, é da atribuição do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que exercerá a função de Ministro-Corregedor. ✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça não dispõe de funções jurisdicionais; porém, é órgão de controle externo, constituindo-se como instância máxima do Poder Judiciário. ✂️ c) O Procurador-Geral da República, dentre outros, é considerado membro nato e representante do Ministério Público, porque oficia junto do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ d) Os membros do Conselho Nacional de Justiça serão designados pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. ✂️ e) O rol de competências do Conselho Nacional de Justiça é estritamente taxativo, por força da segurança jurídica, cabendo à lei qualquer outra atribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q438783 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEConsiderando a organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes. O controle da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário é de competência do Conselho Nacional de Justiça, com exclusão, em qualquer hipótese, da competência do respectivo tribunal de contas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q440603 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Defensor Público, DPE MA, FCCNos termos da Constituição da República, o Conselho Nacional de Justiça NÃO possui competência para ✂️ a) receber e conhecer de reclamação contra órgão prestador de serviço notarial que atue por delegação do poder público, sem prejuízo da competência correicional dos tribunais. ✂️ b) determinar a anulação de ato administrativo praticado por tribunal, sob o fundamento de inconstitucionalidade da lei com base na qual haja sido praticado o ato. ✂️ c) rever de ofício processo disciplinar de membro de tribunal julgado há menos de um ano. ✂️ d) avocar processo disciplinar de juiz em curso e determinar a remoção ou disponibilidade, entre outras sanções administrativas. ✂️ e) determinar a anulação de ato de homologação de concurso público para ingresso na magistratura, sem que tenha havido esgotamento prévio das vias administrativas no âmbito do tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q422930 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaAcerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. À luz do princípio da simetria, por determinação de constituição estadual, é constitucional a criação de órgão de controle administrativo local do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou de entidades, à semelhança do Conselho Nacional de Justiça. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q428487 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEEm relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias públicas, julgue os itens que se seguem. O CNJ, órgão do Poder Judiciário, possui, entre outras prerrogativas, as atribuições de zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, o que lhe permite expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q434003 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que tratam da organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento. Os membros do Conselho Nacional de Justiça e os membros do Conselho Nacional do Ministério Público serão, todos eles, nomeados pelo presidente da República e exercerão os seus respectivos mandatos por dois anos, admitida somente uma recondução. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q432807 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Procurador do Estado, PGE RN, FCCO Conselho Nacional de Justiça - CNJ deliberou acolher representação para o fim de avocar processo disciplinar contra juiz de direito, em curso perante o Tribunal de Justiça respectivo. O Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do CNJ violou, abusivamente, sua autonomia administrativa por ter avocado o processo disciplinar sem amparo legal e contrariamente à jurisprudência, motivo pelo qual pretende impugná-la pela via do mandado de segurança. A pretensão do Tribunal de Justiça ✂️ a) não encontra amparo constitucional, uma vez que, embora não seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, mas apenas processo disciplinar contra outros servidores do Poder Judiciário, não cabe mandado de segurança contra a decisão do CNJ. ✂️ b) encontra amparo constitucional, uma vez que, embora seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal, se presentes os requi sitos legais. ✂️ c) encontra amparo constitucional, uma vez que não é permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, mas apenas processo disciplinar contra outros servidores do Poder Judiciário, cabendo a impetração de mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça, se presentes os requisitos legais. ✂️ d) encontra amparo constitucional, uma vez que, embora seja permitido ao CNJ avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o juiz monocrático competente, se presentes os re quisitos legais. ✂️ e) poderá ser exercida, uma vez que, embora seja permitido avocar processo disciplinar em curso contra juiz, eventual abuso de poder poderá ser objeto de mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça, se presentes os requisitos legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q426525 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor de Controle Externo, TCE PA, CESPE CEBRASPENo que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro e às competências do Poder Judiciário, julgue o item seguinte. Embora a CF o insira entre os órgãos jurisdicionais, o Conselho Nacional de Justiça possui atribuições exclusivamente administrativas e disciplinares e submete-se ao controle do Supremo Tribunal Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q442011 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Especialista em Assistência Penitenciária, DEPEN, CESPE CEBRASPEA propósito do Poder Judiciário, julgue o próximo item. Apesar de competir ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, o texto constitucional não reconhece esse órgão como integrante do Poder Judiciário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q423445 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de JustiçaA respeito do Conselho Nacional de Justi ça é correto afi rmar que: ✂️ a) é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrati va e jurisdicional. ✂️ b) pode rever, de ofí cio ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano. ✂️ c) seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q442035 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFALO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar que ✂️ a) seus membros serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade. ✂️ b) é órgão do Poder Executivo, integrando as funções essenciais à Justiça. ✂️ c) não possui ministro do Supremo Tribunal Federal em sua composição. ✂️ d) compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça. ✂️ e) é composto por quinze membros com mandato de dois anos, não sendo permitida recondução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q432926 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Técnico Judiciário, STF, CESPE CEBRASPEAcerca das disposições constitucionais pertinentes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir. Compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q430742 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEEm relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. Por expressa previsão constitucional, é da competência do CNJ representar ao Ministério Público se tomar ciência de fato que corresponda a crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro